Agência Brasil
Brasília – O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, negou hoje (9), por meio de uma nota oficial com três parágrafos, que a concessão de sete passaportes diplomáticos destinados aos filhos e netos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, tenha sido irregular. Porém, o texto não informa se os documentos foram recolhidos ou devolvidos.
O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) que condenou a ação e a considerou irregular. No começo de abril, o MPF exigiu a devolução dos documentos e cobrou explicações do Itamaraty sobre a concessão dos passaportes diplomáticos.“Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz o texto oficial.
Segundo o Itamaraty, a concessão de passaportes diplomáticos se sustenta no Decreto nº 5.978, de 6 de dezembro de 2006. No caso dos sete passaportes diplomáticos, que suscitaram a consulta do MPF/DF, o órgão informou que foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do país. Mas, para o Ministério Público Federal, as justificativas são impertinentes.
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