Ex-prefeito de Ilhéus é denunciado por formação de quadrilha e peculato

Acusado de se associar em “quadrilha ou bando” para cometer crime contra a Administração Pública do Município de Ilhéus, o ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis foi denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, o ex-gestor, em parceria com a ex-secretária de Finanças, Alexandra Ana Oliveira; o ex-tesoureiro Marcos Antônio Barletta; e o empresário Eronildo dos Santos (também denunciados), desviou R$ 129.581,34 dos cofres municipais. Isso, explica a promotora de Justiça, por meio de processo licitatório fraudulento firmado, em 2005, com a ‘Odebran Construtora, Projetos e Serviços Técnicos’, empresa que recebeu a verba, mas nunca executou as obras contratadas.

Conforme esclarece Karina Cherubini, investigações comprovam que a empresa foi vencedora de um processo de carta-convite preparado por pessoas não identificadas, possivelmente ligadas à Comissão de Licitação que era formada por servidores nomeados pelo então prefeito sem concurso público. A escolha dessas pessoas, assinala a promotora, dava-se por relação de confiança advinda de trabalho junto a Valderico Reis na iniciativa privada ou por retribuição de favores na campanha política. Mas o processo licitatório, lamenta a representante do MP, foi “convenientemente extraviado” após a saída do ex-prefeito, secretária e tesoureiro dos cargos municipais. Antes do proposital desaparecimento da carta-convite, entretanto, ela foi remetida para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que identificou, de pronto, as falhas de atestação da publicidade do documento por pessoa estranha à função, de elaboração de requisitos convocatórios sem critério de reajuste e de ausência de rubrica do licitante supostamente presente. Para Cherubini, “não há dúvidas de que tanto o extravio da carta-convite, como a própria montagem do processo, somente pro forma, e da composição da Comissão de Licitação, altamente maleável e apta à execução de favores, foram meios utilizados pelos denunciados, associados entre si, para desvio de dinheiro público do Município de Ilhéus”.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, foi constatado que a Odebran Construtora, Projetos e Serviços Técnicos não tinha sede física e nunca funcionou no endereço informado aos órgãos oficiais. “Era uma empresa de mera fachada”, afirma a promotora, complementando que as verbas públicas que a Odebran recebeu do Município, advindas de empenhos determinados pelo ex-prefeito e pagamentos efetuados pela ex-secretária e ex-tesoureiro, foram de obras realizadas por outra construtora ou sequer realizadas.