BRASÍLIA- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o vice-presidente da República, Michel Temer, seja excluído de um inquérito sobre suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos , em São Paulo. Com base em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel , o ministro concluiu que não havia provas suficientes para justificar a investigação contra o vice-presidente.
O caso estava na Justiça Federal de São Paulo desde 2006. No ano passado, quando as investigações supostamente esbarraram em Temer, que tem direito a foro especial pelo cargo que ocupa, o inquérito foi encaminhado ao STF. Os autos chegaram à Corte em fevereiro deste ano. Agora, o inquérito será devolvido à primeira instância, que vai investigar outros suspeitos que não têm direito a foro especial.
Em 2000, o mesmo caso já tinha sido enviado ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mas houve arquivamento pelo mesmo motivo. "As provas colhidas no curso das investigações não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer", escreveu Gurgel em parecer enviado ao STF no mês passado.
"Ante a manifestação do titular da ação penal no sentido de não terem vindo à balha, após arquivamento de investigação anterior, novas provas, revela-se imprópria a sequência do inquérito neste Tribunal no tocante ao investigado Michel Temer", anotou Marco Aurélio em despacho de 30 de abril.
Caso veio à tona quando ministro do STF derrubou sigilo do inquérito
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