Requião terá de pagar R$ 40 mil a ministro por acusação falsa

       

A juíza da 3ª Vara Cível de Curitiba, Adriana de Lourdes Simette, condenou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No ano passado, enquanto governador do Paraná, Requião utilizou a reunião de seu secretariado, transmitida ao vivo pela TV Educativa do Paraná, para acusar o então ministro do Planejamento de tentar superfaturar uma obra ferroviária no Paraná.

Requião disse que, em 2007, procurou Bernardo para pedir participação do governo federal na construção de uma rodovia avaliada em R$ 150 milhões, mas que o acordo não saiu porque Bernardo teria pedido um orçamento de R$ 550 milhões para o mesmo trecho. O advogado de Bernardo na ação, Luiz Fernando Pereira, apresentou à Justiça um documento enviado por Requião pedindo R$ 550 milhões para a obra.

“Não se pode admitir que essas pessoas públicas ajam de forma desconectada da realidade, criem factoides, lancem dúvidas, sem que antes haja um mínimo de fundamento fático para tal”, disse a juíza na decisão. Segundo o advogado, a sentença foi rápida porque a magistrada não viu necessidade de novas provas, por conta da apresentação deste documento e das gravações da TV Educativa. “Assim, se o próprio governo estadual divulgava valores de R$ 550 milhões para a obra, relativo ao ano de 2007, o discurso de existência de superfaturamento por proposição semelhante que teria sido apresentada pelo autor perde totalmente qualquer lastro”, disse a juíza.

A juíza também levantou dúvidas sobre as intenções do ex-governador ao não apresentar denúncia em órgãos de controle ou na Justiça e fazê-la publicamente três anos depois do fato. “Deveria ter sido levado ao conhecimento dos órgãos de controle em 2007, e não apenas propagandeada às vésperas da definição do quadro de concorrentes para o Senado dentro do Estado do Paraná”, afirmou. “O que se leva em conta é o requerido ter usado tal fato como argumento político para atacar a idoneidade pública do autor e, por consequência, afetar politicamente aquele ou algum membro de sua família”, concluiu a juíza, levando em consideração que a mulher de Bernardo, ministra Gleisi Hoffmann (PT), disputou com Requião a eleição para o Senado no ano passado.

O uso da TV Educativa para atacar adversários durante a reunião do secretariado, batizada de Escola de Governo, foi pratica corriqueira durante os oito anos de mandato de Requião como governador do Paraná. Em 2009, Requião foi proibido pela Justiça Federal de fazer ataques ou autopromoção na programação da TV pública, sob pena de multa de R$ 250 mil pelo descumprimento. Acabou multado quatro vezes, acumulando R$ 1 milhão em dívidas com a Justiça. Pelas acusações a Bernardo, Requião responde ainda a ação criminal. Ele deve depor no dia 18 no Supremo Tribunal Federal (STF).

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