Ministério do Trabalho já assinou R$ 1,55 bilhão em convênios

Nos últimos meses, as entidades privadas sem fins lucrativos ganharam as páginas dos jornais, por conta de uma série de denúncias e irregularidades que derrubaram Orlando Silva (Esportes) e Pedro Novais (Turismo). O alvo agora são os convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), supostamente envolvidos em esquemas de corrupção. Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a Pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço (R$ 448,8 milhões) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao Portal da Transparência, desde 1996, a Pasta já assinou 1.742 convênios que, ao todo, envolveram a cifra de R$ 6,3 bilhões. Do montante total previsto nos contratos, 87,3% já foram liberados para as respectivas ações, o equivalente a R$ 5,5 bilhões. O levantamento revelou ainda que, entre os convênios do MTE, apenas 53 constam em situação de inadimplência. Esses contratos somavam a previsão de R$ 243,3 milhões e chegaram a receber R$ 226,5 milhões. O baixo número de convênios declaradamente em situação irregular pode significar falhas no gerenciamento do próprio ministério. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Pasta analisa precariamente a prestação de contas dos parceiros públicos e privados. A situação foi exposta no acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, o qual revelou que mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público não foram analisados e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos. Antes mesmo da presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão de todos os convênios federais com ONGs, semana passada, o TCU já recomendava, em outubro, que o Trabalho não firmasse novos contratos por 60 dias. O TCU solicitou que "a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério". No novo parecer, o TCU cobra mais eficácia do ministério. "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)", explica o documento. O relatório do ministro Weder de Oliveira, ressaltou outras irregularidades já apontadas pelo Tribunal. "Razões específicas e contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação". No domingo (6), O Globo mostrou que as irregularidades em convênios do MTE com entidades em Sergipe já resultaram em 20 inquéritos na Polícia Federal. Ao todo, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades em convênios com 26 organizações, em vários estados. Os desvios levaram o ministro Carlos Lupi a afastar do cargo o coordenador-geral de Qualificação Profissional, Anderson Alexandre dos Santos, filiado ao PDT no Rio. A reportagem da revista "Veja" desta semana, afirmou que Anderson teria envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina das ONGs com problemas, com a promessa de resolvê-los. Ele coordenava uma das ações nas quais as irregularidades prosperam com mais vigor: o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). Relatório da CGU, finalizado em 2010, faz ressalvas ao trabalho dos dirigentes da SPPE/MTE ao apontar "acompanhamento intempestivo dos convênios do PlanSeq, falta de providências por parte do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das pendências em inserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq". A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq, alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas encontrados, entre eles, "a falta de habilitação legal e pedagógica; a aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de qualificação acordadas". wwwcamacarimagazine.blogspot.com