O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito e o ex-prefeito de Canavieiras (BA), Zairo Jacques Pinto Loureiro e Boaventura Vidal Cavalcante, respectivamente, pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária.
De acordo com fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na prefeitura, os denunciados, quando exerceram o mandato de prefeito, deixaram de repassar à Previdência as contribuições recolhidas de seus segurados empregados. Além disso, também foi apurado que o prefeito e o ex-prefeito suprimiram e reduziram contribuição social previdenciária por terem deixado de declarar nas Guias de Informações à Previdência Social (GFIP) valores pagos a seus segurados.
Para o procurador regional da República Alexandre Espinosa, os gestores do município baiano “eram capazes à época dos fatos, possuíam consciência da ilicitude e deles se exigiam condutas diversas”.
De acordo com fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na prefeitura, os denunciados, quando exerceram o mandato de prefeito, deixaram de repassar à Previdência as contribuições recolhidas de seus segurados empregados. Além disso, também foi apurado que o prefeito e o ex-prefeito suprimiram e reduziram contribuição social previdenciária por terem deixado de declarar nas Guias de Informações à Previdência Social (GFIP) valores pagos a seus segurados.
Para o procurador regional da República Alexandre Espinosa, os gestores do município baiano “eram capazes à época dos fatos, possuíam consciência da ilicitude e deles se exigiam condutas diversas”.
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