Obras no Legislativo custarão R$ 177,3 milhões em 2013

Os recursos disponíveis para obras do Poder Legislativo a serem realizadas no próximo ano já estão definidos em R$ 177,3 milhões, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. É possível que os valores contidos no PLOA, contudo, sofram alterações, uma vez que as emendas do Congresso ainda não foram inseridas. A quantia provisória representa aumento de 29,4% em relação ao Orçamento previsto para 2012, de R$ 137 milhões. Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios para as instituições quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes. As obras referem-se a instalações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois não há empreendimentos relacionados ao Senado Federal tanto no PLOA 2013 quanto no PLOA 2012. Do montante para o próximo exercício, 83,2% – R$ 147,5 milhões – estarão a cargo da Câmara dos Deputados. O valor deve englobar a construção de um Centro de Tecnologia, assim como um Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Casa. Juntas, essas obras deverão onerar os cofres públicos em R$ 13 milhões no ano. Outros R$ 24,5 milhões serão empregados na reforma dos imóveis funcionais da Câmara em Brasília, destinados à residência dos deputados federais quando estes se encontram na capital federal. De acordo com portal do órgão, 96 dos 432 apartamentos funcionais da Casa estão interditados para reforma geral. A título de comparação, em 2012 apenas R$ 1 milhão era previsto para ser empregado com a atividade. Segundo a assessoria da Casa, já foram ou estão sendo reformados nove edifícios (144 apartamentos). A previsão orçamentária de R$ 1 milhão em 2012 e a de R$ 24,5 milhões para 2013 decorre do planejamento para continuidade de reforma de outros quatro prédios. Assim, o montante deste ano destinou-se à contratação de projetos complementares ao de arquitetura, e o de 2013, à contratação da obra de reforma, com previsão para conclusão em 2015. “A previsão para conclusão da ação como um todo de reforma dos 18 blocos está prevista para 2018, com a conclusão dos cinco blocos [edifícios] restantes”, explica a assessoria. Também está em curso na Casa a ampliação do edifício anexo IV, a maior obra do Legislativo em termos orçamentários. Em 2013 serão gastos R$ 95 milhões no prédio que, quando concluído, deve contar com um auditório para 600 lugares, salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea em três níveis, com 357 vagas. A Casa explicou que a ação de ampliação compõe-se basicamente de duas macroetapas: projetos de arquitetura e complementares a este; e a obra de construção da edificação. “Está em andamento a execução dos projetos de fundações, de estruturas e de instalações”. A previsão de contratação da obra em 2013 representa 31,1% do total da ação. A conclusão da ação de ampliação da edificação está prevista para 2016. Já a construção do Anexo V da Câmara, onde serão instalados um museu e uma biblioteca, deve consumir R$ 15 milhões no ano. A obra já está com os projetos de arquitetura finalizados e em fase de elaboração dos demais projetos, mas ainda sem qualquer contratação. Segundo a assessoria da Câmara, o valor de 2013 representa 10,6% da ação e o término da ação está previsto para 2016. Fechando a conta, o PLOA 2013 prevê a destinação de R$ 29,8 milhões para a execução das obras do TCU. Por volta de 21% dos recursos disponíveis – R$ 6,4 milhões – serão empregados na construção de Secretarias de Controle Externo (Secex) nos estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Minas Gerais. As Secex têm por finalidade assessorar os relatores do Tribunal e oferecer apoio técnico para a análise de contas e processos relativos a cada jurisdição. No entanto, a maior parcela dos gastos do Tribunal deve ser direcionada para reforma do edifício-sede do órgão, em Brasília. Pouco mais de R$ 18,4 milhões devem ser empregados no decorrer do ano, em contraste com R$ 7,7 milhões previstos para 2012. Segundo a assessoria do TCU, as obras encontram-se em ritmo compatível com o cronograma físico-financeiro, tendo sido realizado cerca de 12% do contrato até o final de julho deste ano. A previsão atual é de conclusão das obras até julho de 2013. Outros R$ 5 milhões devem ser aplicados na construção do “Anexo IV: Escola Superior de Controle”, também na capital federal. O TCU afirmou que o empreendimento encontra-se em fase de elaboração de projeto preliminar de arquitetura. “A estimativa inicial é licitar a obra até 15 de dezembro deste ano e concluir a construção até julho de 2015”, explica a assessoria.