domingo, 16 de setembro de 2012

Prefeito baiano é acusado pelo MPF de falsificar documentos da Previdência Social

Diferença entre valores declarados e efetivamente repassados chega a quase R$ 2 milhões

 
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Morro do Chapéu (BA), Cleová Barreto, por entregar à Previdência Social comprovantes de repasses preenchidos com valores falsos. A diferença entre os valores informados e o que foi efetivamente repassado chega a quase R$ 2 milhões.

Entre junho de 2008 e abril de 2011, foi declarado o repasse de R$ 3.878.652,13, mas apenas R$ 1.928.038,08 teriam sido realmente pagos ao INSS. Segundo a denúncia a prática ilegal possibilitou que a prefeitura obtivesse Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para a celebração de convênios e a obtenção de empréstimos com o Governo Federal.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, Cleová Barreto pode cumprir pena de até cinco anos e 10 meses de prisão.

Confira o histórico de declaração e repasse da prefeitura de Morro do Chapéu entre junho de 2008 e abril de 2011:

Junho a Dezembro/2008: Declarados 600.196,09 Repassados: 4.845,93 | Diferença: 595.350,16

Julho a Dezembro/2009: Declarados 646.194,36 Repassados: 250.306,04 | Diferença: 395.888,32

Janeiro a Dezembro/2010: Declarados 1.818.428,55 Repassados: 983.902,77 | Diferença: 834.525,78

Janeiro a Abril/2011: Declarados: 813.833.13 Repassados: 688.983,34 | Diferença: 124.849,79

Total declarado: 3.878.652,13 Total repassado: 1.928.038,08 | Diferença: 1.950.614,05

Número Judicial: 0054513-30.2012.4.01.0000
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