Tragédia anunciada: apenas 26,4% dos recursos para ações relativas a desastres foram utilizados

A história é antiga e se repete de ano em ano: desastres naturais provocados por fortes chuvas ou secas causam mortes em diversas cidades do país. Para atenuar essas catástrofes, o governo federal possui o programa Gestão de Risco e Resposta a Desastres, que prevê aplicações de R$ 3,5 bilhões em 2012. Contudo, apenas 26,4% dos recursos, o que corresponde a R$ 936,3 milhões, foram desembolsados até o último dia 23 de agosto. O valor inclui os restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, as ações preventivas não são prioridade para os gestores municipais, já que, para executá-las, deveriam ser elaborados projetos de engenharia, planos de trabalho e licitações. “A cultura arraigada entre os políticos é a de que é melhor esperar acontecer [o desastre] e decretar situação de emergência para dispensar licitação e receber maior volume de recursos”, afirma. O programa engloba seis ministérios: Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades. São 36 ações de apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco. A Pasta das Cidades, no entanto, é a que coordena as grandes obras no setor com o orçamento previsto de R$ 1,2 milhão para este ano. Entretanto, apenas R$ 79,4 milhões foram desembolsados. Ações importantes como a de “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões integradas de desenvolvimento econômico” e “apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas” desembolsaram menos de 10% do planejado. As duas iniciativas somam recursos de R$ 1,2 milhão para este ano. Segundo assessoria do órgão, as obras demandam mais de 12 meses para serem executadas, existindo a necessidade de prever no seu orçamento recursos para execução futura. “Desta forma, toda a execução financeira realizada neste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental foi viabilizada com recursos inscritos como restos a pagar de exercícios anteriores”. O Ministério das Cidades esclareceu que todos os recursos da Lei Orçamentária Anual de 2012 serão empenhados até o fim do presente exercício, mas serão desembolsados apenas na medida em que as obras forem executadas, como determina a legislação. Para Sobral, a repetição dos desastres é tragédias anunciadas e os cenários são sempre os mesmos, nas encostas e áreas inundáveis. “Como os municípios não apresentam projetos de obras preventivas ou minimizadoras dos desastres nessas localidades, a cada período chuvoso iremos ver mortos e desabrigados em municípios grandes e pequenos”, conclui.