O desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, com o objetivo de transferi-lo do Centro de Progressão Penitenciária de Belém para o Centro de Recuperação de Altamira.
Vitalmiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
Ao indeferir a liminar, o desembargador convocado disse que a defesa de Vitalmiro deixou de juntar os documentos relativos ao habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, principalmente o inteiro teor da decisão que rejeitou o pedido.
“Assim sendo, ausentes as cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, não se encontra demonstrada, de plano, a apontada ilegalidade”, afirmou Campos Marques.
Vitalmiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
Ao indeferir a liminar, o desembargador convocado disse que a defesa de Vitalmiro deixou de juntar os documentos relativos ao habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, principalmente o inteiro teor da decisão que rejeitou o pedido.
“Assim sendo, ausentes as cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, não se encontra demonstrada, de plano, a apontada ilegalidade”, afirmou Campos Marques.
Nenhum comentário:
Postar um comentário