Emendas de deputados do Mensalão valem mesmo após cassação

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a cassação dos três deputados condenados no julgamento do Mensalão, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry ainda devem deixar um legado pelo menos para o próximo ano. As emendas dos parlamentares propostas para 2013 devem ser “executadas” normalmente. Segundo o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Éber Santa Helena, as emendas são proposições secundárias incorporadas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual e, portanto, parte da programação. “Dessa forma, as emendas não serão retiradas. Essa programação poderá ou não ser executada. Os recursos são desembolsados conforme determinação do Poder Executivo, o que acontece de forma discricionária e com base na demanda”, afirmou. Ao todo, as emendas dos três deputados somam R$ 45 milhões, ou seja, cada um propôs R$ 15 milhões ao orçamento de 2013. No caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as proposições priorizaram obras e ações de infraestrutura urbana em municípios do estado de São Paulo. Do total, R$ 8 milhões foram propostos por Cunha para a rubrica de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no estado paulista. O deputado propôs ainda emendas para apoio ao transporte escolar para a educação básica (R$ 1 milhão), implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer (R$ 1 milhão) e apoio a projetos de infraestrutura turística (R$ 3 milhões). O restante (R$ 2 milhões) foi voltado para a saúde. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) destinou a maior parte de suas emendas para a saúde. Do total, R$ 6,8 milhões foram alocados na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde nos municípios paulistas. Outros R$ 4,5 milhões foram destinados para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com obras de infraestrutura no estado de São Paulo. As outras emendas de Costa Neto são de apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário paulista (R$ 2 milhões), de maneira geral na Secretaria de Direitos Humanos (R$ 250 mil) e para implantação e modernização de infraestrutura para esporte (R$ 780 mil). Outros R$ 520 mil devem atender aos projetos de infraestrutura turística. O deputado Pedro Henry (PP-MT) também apostou em emendas para a saúde. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 12,9 milhões para a área, tanto em estruturação da rede de serviços de atenção básica e especializada em saúde nos municípios mato-grossenses. Henry também destinou R$ 100 mil para o Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 2 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As emendas parlamentares são o principal instrumento dos congressitas para alterar a proposta orçamentária. Contudo, os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também possuem poder para o remanejamento de valores. Existem três tipos de emendas. As individuais são apresentadas pelos parlamentares, em geral, para obras e investimentos em seus estados. As de comissões acontecem quando cada colegiado elenca os temas prioritários de sua área de atuação. Já as de bancadas ocorrem quando cada unidade da Federação pode apresentar um conjunto de emendas de seu interesse. No caso do processo orçamentário, os parlamentares têm direitos iguais em relação à aprovação de emendas individuais; e as bancadas e comissões decidem sobre as emendas coletivas. A execução das emendas, porém, é uma ação do Executivo que depende da programação financeira realizada pelo Ministério do Planejamento. Ou seja, a cada dois meses, o governo avalia as receitas e autoriza ou não a execução das despesas orçamentárias. Emendas de 2012 Apesar de serem da base aliada do governo, ações que receberam emendas parlamentares individuais dos deputados não foram muito bem agraciadas em 2012. Os R$ 100 mil que João Paulo Cunha destinou para transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária não foram sequer empenhados. No caso do deputado Valdemar Costa Neto, o R$ 1,8 milhão para ações de infraestrutura urbana não recebeu empenhos e o R$ 1 milhão de estruturação de unidades de atenção básica e especializada em saúde apenas reservou em orçamento apenas R$ 200 mil.