A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria o vale-cultura de R$ 50 para trabalhadores. O dinheiro deve ser gasto na compra de livros, DVDs e ingressos para espetáculos culturais. Após a sanção, o governo deverá regulamentar a nova lei, que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
Leia a íntegra do texto enviado à sanção presidencial
De acordo com o Ministério da Cultura, o vale-cultura vai atingir aproximadamente 17 milhões de trabalhadores. Para receber o benefício, é preciso ser contratado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ter vencimento de no máximo cinco salários mínimos. Para valer, no entanto, precisa de regulamentação, prevista para ocorrer em até 180 dias.
“O produtor cultural (com o vale-cultura) terá enorme incremento na sua produção com este recurso injetado no mercado das artes. O vale-cultura é o passo mais significativo para o acesso à cultura que o trabalhador já teve”, disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy, antes da cerimônia para sanção da proposta. Aposentados também terão direito ao benefício, mas com valor de R$ 30.
Pela proposta aprovada no Senado no início do mês, as empresas que concederem o vale-cultura para seus empregados poderão debitar o valor do imposto de renda tributado do lucro real. Os prazos de validade e as condições de utilização do benefício serão definidos após a regulamentação da lei.
Segundo a ministra, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 500 milhões com renúncia fiscal se o vale-cultura começar a vigorar em agosto. “Depois terá um aumento [no número de adesões]. Vai depender da adesão das empresas e do interesse do trabalhador”, explicou, de acordo com a Agência Brasil. Cada trabalhador terá descontado 10% do valor do benefício.
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