Época
Quem fiscaliza o fiscal?
Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.
Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal. É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.
Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes. Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos. Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.
O ministro Walton Alencar relata sete processos que envolvem o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Embora um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupe cargo de confiança em seu gabinete, Alencar não viu problema s em aceitar argumentos apresentados por Walfrido para justificar supostas irregularidades em convênios no Turismo. Na decisão, tomada em janeiro, Alencar disse que o problema “não ensejou dano grave ao interesse público”. O voto de Alencar foi aprovado, e Walfrido não foi punido. Walfrido disse a ÉPOCA que não procurou Alencar ou qualquer pessoa do gabinete para tratar do assunto. Por meio da assessoria de imprensa, Alencar disse que, em seu ponto de vista, o fato de o sobrinho do ex-ministro trabalhar em seu gabinete não é um impedimento para ele julgar os processos de Mares Guia.
Ex-senador pelo DEM, o ministro José Jorge diz que também não sofreu embaraços ao relatar no ano passado um processo contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela foi acusada pelo Ministério Público de ocupar indevidamente o cargo remunerado de presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Tocantins, ao mesmo tempo que cumpria mandato de deputada federal. Além de ter sido colega de partido, Kátia trabalhou para que Jorge fosse indicado pelo Senado para o TCU. Em seu voto, Jorge livrou Kátia Abreu. Em nota, Jorge afirmou ter relações pessoais com quase todos os parlamentares, políticos e empresários. “Se ele (Jorge) se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, não participará de um grande número de julgamentos”, diz a nota.
mais wwwcamacarimagazine.blogspot.com
Quem fiscaliza o fiscal?
Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.
Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal. É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.
Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes. Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos. Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.
O ministro Walton Alencar relata sete processos que envolvem o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Embora um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupe cargo de confiança em seu gabinete, Alencar não viu problema s em aceitar argumentos apresentados por Walfrido para justificar supostas irregularidades em convênios no Turismo. Na decisão, tomada em janeiro, Alencar disse que o problema “não ensejou dano grave ao interesse público”. O voto de Alencar foi aprovado, e Walfrido não foi punido. Walfrido disse a ÉPOCA que não procurou Alencar ou qualquer pessoa do gabinete para tratar do assunto. Por meio da assessoria de imprensa, Alencar disse que, em seu ponto de vista, o fato de o sobrinho do ex-ministro trabalhar em seu gabinete não é um impedimento para ele julgar os processos de Mares Guia.
Ex-senador pelo DEM, o ministro José Jorge diz que também não sofreu embaraços ao relatar no ano passado um processo contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela foi acusada pelo Ministério Público de ocupar indevidamente o cargo remunerado de presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Tocantins, ao mesmo tempo que cumpria mandato de deputada federal. Além de ter sido colega de partido, Kátia trabalhou para que Jorge fosse indicado pelo Senado para o TCU. Em seu voto, Jorge livrou Kátia Abreu. Em nota, Jorge afirmou ter relações pessoais com quase todos os parlamentares, políticos e empresários. “Se ele (Jorge) se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, não participará de um grande número de julgamentos”, diz a nota.
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