Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar ao médico José Carone Junior, do Espírito Santo, condenado por estelionato sob a acusação de haver cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente. A decisão foi do desembargador convocado Haroldo Rodrigues, integrante da Sexta Turma.
O médico foi condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo como incurso no artigo 171 do Código Penal, que define o crime de estelionato. Em habeas corpus requerido ao STJ, a defesa contesta o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sobre a suposta prescrição da pretensão punitiva no caso.