Algumas das compras governamentais desta semana voltaram-se para o bem estar de nossos políticos e magistrados. O destaque do Poder Executivo ficou com a compra de seis novos aparelhos para o setor de preparação física do Palácio do Planalto. A Secretaria de Administração da Presidência da República gastou R$ 22,8 mil nos seguintes equipamentos que estarão a disposição em menos de 30 dias: flexor deitado horizontal (custo de R$ 4 mil), banco extensor (R$ 4,1 mil), equipamento para panturrilha (R$ 3,4 mil), máquina de glúteo (R$ 3,9 mil), banco para tríceps paralelo (R$ 3,5 mil) e equipamento Graviton completo (R$ 3,9 mil).
No Legislativo, as curiosidades da semana foram os pagamentos das reformas e recuperação das áreas comuns e externas dos apartamentos funcionais e a preocupação com os alimentos.
A Câmara dos Deputados empenhou R$ 1,4 milhão para as obras dos blocos “F”, “G”, “H” e “I” da quadra 302, na Asa Norte, em Brasília. Do valor, R$ 383,1 mil são para o pagamento de contas de serviços prestados em 2010, e os outros R$ 976,8 mil são para despesas de 2011. A nota de empenho ainda destaca a inclusão de reajuste de 7,2%, para ambos os casos.
Ao todo a reforma dos apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar cerca de R$ 65 milhões. Os parlamentares vão desfrutar de moradias com duas suítes e escritório. No final, o valor de cada imóvel será de R$ 2,5 milhões, sem possibilidade de venda. Depois de concluídas as reformas, a Câmara fornecerá eletrodomésticos aos deputados, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupas. Vale destacar que ainda não há apartamentos para todos os 513 deputados, mas uma etapa posterior do processo de reforma deve dividir outras moradias já existentes, e pouco utilizadas, para que todos os parlamentares possam ter um apartamento funcional.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), responsável pelo sistema habitacional da Casa, as moradias oficiais vão trazer economia aos cofres públicos. “Hoje 300 deputados recebem auxílio moradia de R$ 3 mil, o que totaliza R$ 900 mil por mês”, observou. Por ano, o custo representa R$ 10,8 milhões ao orçamento da Câmara, “praticamente a reforma de um prédio inteiro”, acrescentou.
Já no Senado Federal, o destaque ficou na contração da empresa Sabinbiotec Biotecnologia S.A, especializada em prestar serviço de acompanhamento e controle de qualidade de alimentos. Para cumprir dispositivos legais que regulamentam o assunto, serão gastos R$ 3,9 mil no segundo semestre deste ano.
O Judiciário também foi às compras. O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) reservou R$ 1,1 mil para a aquisição de 200 unidades de xícaras para café, em porcelana, com pires, na cor branca. As peças são do modelo sextavado, medindo aproximadamente 6 cm de altura, com capacidade para 50 ml, da marca Germer. Em menos de 30 dias, o fornecedor, Emílio Ramos Braga, deve entregar o material no almoxarifado do órgão. Se alguma xícara for entregue fora dos padrões estabelecidos, deverá ser substituída no prazo máximo de cinco dias úteis. Vai um cafezinho ...
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domingo, 31 de julho de 2011
Palácio do Planalto adquire novos equipamentos de ginástica
Foto Destaque : Arquitetura de Salvador
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| Foto ; Luiz Nascimento wwwcamacarimagazine.blogspot.com |
Gabrielli tem agenda de candidato na bahia
O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, tem participado nos dois últimos meses de reuniões com políticos na Bahia, assistido a cerimônias cívicas e a inaugurações e prestigiado festas interioranas. Dirigentes do PT baiano defendem que ele seja o candidato à sucessão do governador Jaques Wagner em 2014.
Tradicional festejo de meio de ano em todo o Brasil, o São João teve patrocínio da Petrobrás em 169 municípios no Nordeste - 142 só na Bahia. A ajuda financeira em seis Estados nordestinos (Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) foi de R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões destinados à Bahia.
No feriado de 23 a 26 de junho (Corpus Christi), Gabrielli esteve nas festas juninas das cidades de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Itororó e Itapetinga. Na noite de 23, jantou no restaurante D"Guste, em Santo Antônio de Jesus (Recôncavo Baiano), com o prefeito Euvaldo Rosa (DEM) e vereadores.
Na mesma noite, foi a Cruz das Almas, também no Recôncavo. Chegou no início da madrugada do dia 24. Foi recepcionado pelo prefeito Orlandinho (PT). Em entrevistas, reproduzida em sites e jornais da região, ele justificou: "Estou aqui como presidente da Petrobrás, que patrocina o São João em 130 cidades".
No decorrer do dia, ele viajou para o sul da Bahia. Esteve em Itororó acompanhado dos deputados Geraldo Simões (federal) e Rosemberg Pinto (estadual), ambos petistas. Foram recebidos com uma churrascada pelo prefeito Adroaldo Almeida (PT).
Ainda na sexta-feira, visitou Itapetinga e almoçou com o prefeito José Carlos Moura (PT). Também foi a Ibicuí, onde o prefeito Cláudio Dourado (PTB) o levou para um encontro com 15 prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
"No PT da Bahia existem quatro nomes com densidade para suceder Jaques Wagner. São ventilados Gabrielli, o senador Walter Pinheiro e os prefeitos Luiz Caetano (Camaçari) e Moema Gramacho (Lauro de Freitas). Na minha opinião, Gabrielli é o que tem mais consistência por ser executivo de uma empresa como a Petrobrás. Ele deu uma nova cara à Petrobrás, tornou-se pessoa com respeitabilidade sob o ponto de vista de gestão", afirmou Pinto, o político baiano mais próximo a Gabrielli.
Os mesmos supostos pretendentes foram citados como pré-candidatos petistas ao governo em 2014 pelo presidente do diretório estadual do PT, Jonas Paulo Neres. "Não há beligerância interna no PT. Gabrielli é meu amigo pessoal, tem perfil muito bom. Caetano tem primeiramente que eleger o sucessor em 2012. Pinheiro tem mais dificuldades porque, se deixar o Senado para concorrer, o PT perde a vaga (o suplente é do PP). Moema (prefeita de Lauro de Freitas) está em dificuldades para eleger seu sucessor", avaliou Neres.
Forças. No PT baiano fala-se que Gabrielli tem dois cabos eleitorais fortíssimos - o governador e o ex-presidente Lula - e um adversário também importante, a presidente Dilma Rousseff, que estaria interessada em mantê-lo na Petrobrás. Nenhum dos três veio a público falar sobre a sucessão baiana. Mas Wagner já deu sinais interpretados como pró-Gabrielli.
Em 25 de junho, levou-o à Cachoeira para a cerimônia anual que, por um dia, faz a histórica cidade do Recôncavo capital da Bahia. Doze dias antes, convidara Gabrielli para a solenidade de assinatura de contrato entre o governo e a Petrobrás, que passou a monitorar a emissão de fumaça por veículos à diesel em Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista. No dia 2 julho, quando é celebrada a independência baiana, Gabrielli, vestido com camiseta de malha com dizeres alusivos à data, desfilou pelo centro histórico até parar em um botequim no Pelourinho, onde passou a tarde cumprimentando as pessoas.
No último dia 15, mais uma vez com Wagner, participou da cerimônia de 200 anos da Associação Comercial da Bahia. A petroleira bancou parte da obra de restauração da sede da instituição.
No dia seguinte, Wagner levou Gabrielli ao centro de convenções de um hotel na Barra. Na ocasião, o presidente da Petrobrás fez aos 74 prefeitos petistas da Bahia palestra sobre desenvolvimento nacional e regional.
A movimentação de Gabrielli na Bahia não passa despercebida pela oposição. Presidente regional do DEM, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia afirma que "a Petrobrás está sendo usada para dar a eleição a seu presidente, oferecendo festas em todo lugar". Segundo Aleluia, "a administração (Wagner) está voltada a fazer o nome de um político desconhecido".
Os oponentes petistas de Wagner argumentam que a eleição ainda demora, mas que estão à disposição do partido e do governador. O prefeito Luiz Caetano afirma que a movimentação de Gabrielli não o incomoda, por ter "boa relação com ele".
Para Moema Gramacho, o processo está sendo conduzido pelo governador. "O momento é de unir forças. Qualquer disputa precipitada neste processo pode prejudicar. Quero acreditar que não haja campanha", disse ela.
ESTADÃO
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Tradicional festejo de meio de ano em todo o Brasil, o São João teve patrocínio da Petrobrás em 169 municípios no Nordeste - 142 só na Bahia. A ajuda financeira em seis Estados nordestinos (Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) foi de R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões destinados à Bahia.
No feriado de 23 a 26 de junho (Corpus Christi), Gabrielli esteve nas festas juninas das cidades de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Itororó e Itapetinga. Na noite de 23, jantou no restaurante D"Guste, em Santo Antônio de Jesus (Recôncavo Baiano), com o prefeito Euvaldo Rosa (DEM) e vereadores.
Na mesma noite, foi a Cruz das Almas, também no Recôncavo. Chegou no início da madrugada do dia 24. Foi recepcionado pelo prefeito Orlandinho (PT). Em entrevistas, reproduzida em sites e jornais da região, ele justificou: "Estou aqui como presidente da Petrobrás, que patrocina o São João em 130 cidades".
No decorrer do dia, ele viajou para o sul da Bahia. Esteve em Itororó acompanhado dos deputados Geraldo Simões (federal) e Rosemberg Pinto (estadual), ambos petistas. Foram recebidos com uma churrascada pelo prefeito Adroaldo Almeida (PT).
Ainda na sexta-feira, visitou Itapetinga e almoçou com o prefeito José Carlos Moura (PT). Também foi a Ibicuí, onde o prefeito Cláudio Dourado (PTB) o levou para um encontro com 15 prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
"No PT da Bahia existem quatro nomes com densidade para suceder Jaques Wagner. São ventilados Gabrielli, o senador Walter Pinheiro e os prefeitos Luiz Caetano (Camaçari) e Moema Gramacho (Lauro de Freitas). Na minha opinião, Gabrielli é o que tem mais consistência por ser executivo de uma empresa como a Petrobrás. Ele deu uma nova cara à Petrobrás, tornou-se pessoa com respeitabilidade sob o ponto de vista de gestão", afirmou Pinto, o político baiano mais próximo a Gabrielli.
Os mesmos supostos pretendentes foram citados como pré-candidatos petistas ao governo em 2014 pelo presidente do diretório estadual do PT, Jonas Paulo Neres. "Não há beligerância interna no PT. Gabrielli é meu amigo pessoal, tem perfil muito bom. Caetano tem primeiramente que eleger o sucessor em 2012. Pinheiro tem mais dificuldades porque, se deixar o Senado para concorrer, o PT perde a vaga (o suplente é do PP). Moema (prefeita de Lauro de Freitas) está em dificuldades para eleger seu sucessor", avaliou Neres.
Forças. No PT baiano fala-se que Gabrielli tem dois cabos eleitorais fortíssimos - o governador e o ex-presidente Lula - e um adversário também importante, a presidente Dilma Rousseff, que estaria interessada em mantê-lo na Petrobrás. Nenhum dos três veio a público falar sobre a sucessão baiana. Mas Wagner já deu sinais interpretados como pró-Gabrielli.
Em 25 de junho, levou-o à Cachoeira para a cerimônia anual que, por um dia, faz a histórica cidade do Recôncavo capital da Bahia. Doze dias antes, convidara Gabrielli para a solenidade de assinatura de contrato entre o governo e a Petrobrás, que passou a monitorar a emissão de fumaça por veículos à diesel em Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista. No dia 2 julho, quando é celebrada a independência baiana, Gabrielli, vestido com camiseta de malha com dizeres alusivos à data, desfilou pelo centro histórico até parar em um botequim no Pelourinho, onde passou a tarde cumprimentando as pessoas.
No último dia 15, mais uma vez com Wagner, participou da cerimônia de 200 anos da Associação Comercial da Bahia. A petroleira bancou parte da obra de restauração da sede da instituição.
No dia seguinte, Wagner levou Gabrielli ao centro de convenções de um hotel na Barra. Na ocasião, o presidente da Petrobrás fez aos 74 prefeitos petistas da Bahia palestra sobre desenvolvimento nacional e regional.
A movimentação de Gabrielli na Bahia não passa despercebida pela oposição. Presidente regional do DEM, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia afirma que "a Petrobrás está sendo usada para dar a eleição a seu presidente, oferecendo festas em todo lugar". Segundo Aleluia, "a administração (Wagner) está voltada a fazer o nome de um político desconhecido".
Os oponentes petistas de Wagner argumentam que a eleição ainda demora, mas que estão à disposição do partido e do governador. O prefeito Luiz Caetano afirma que a movimentação de Gabrielli não o incomoda, por ter "boa relação com ele".
Para Moema Gramacho, o processo está sendo conduzido pelo governador. "O momento é de unir forças. Qualquer disputa precipitada neste processo pode prejudicar. Quero acreditar que não haja campanha", disse ela.
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Irmão de Jucá denuncia esquema de corrupção na Agricultura
DE SÃO PAULO
Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto denuncia, em entrevista à revista "Veja", um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, sob o comando do ministro Wagner Rossi, do PMDB. Segundo Jucá Neto, existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro.
A revista revela que suas informações incluem dois casos de negócios envolvendo a Conab. Em um deles, a estatal estaria protelando o repasse de R$ 14,9 milhões à Caramuru Alimentos, já que representantes da Conab estariam negociam um "acerto" para aumentar o montante a ser pago para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.
O segundo caso envolve a venda, em janeiro deste ano, de um terreno da Conab numa região valorizada de Brasília. Apesar de ser uma área cobiçada, uma pequena empresa da cidade apareceu no leilão e adquiriu o imóvel pelo preço mínimo de R$ 8 milhões --um quarto do valor estimado de mercado. O comprador, Hanna Massouh, seria amigo e vizinho do senador Gim Argello (PTB), influente na Conab.
Na entrevista, Jucá Neto afirma ainda que Rossi lhe ofereceu dinheiro quando sua situação ficou insustentável.
A exoneração do diretor foi publicada no "Diário Oficial" da União do último dia 27. Ele pediu para deixar o governo após denúncias de que teria liberado irregularmente um pagamento de R$ 8 milhões. O pagamento foi feito para a empresa de armazenagem Renascença.
Segundo reportagem da "Veja", para o pagamento, foi preciso usar um fundo exclusivo para compra de alimentos.
O uso do dinheiro ocorreu, segundo a revista, sem o conhecimento da presidência da Conab e do ministro da Agricultura. O texto da revista diz também que a Renascença está em nome de dois laranjas.
OUTRO LADO
Em nota divulgada hoje, o ministro Wagner Rossi repudia as declarações de Jucá Neto à revista.
"Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça."
Segundo a nota, a alegação de que o terreno foi vendido por um quarto do valor é infundada, e a operação de venda do terreno não foi realizada durante a gestão de Rossi.
Já sobre a decisão judicial que beneficia a Caramuru Alimentos, o ministro afirma que transitou em julgado em abril deste ano. "Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria."
sábado, 30 de julho de 2011
PP tem esquema de corrupção no Ministério das Cidades, diz revista
Segundo reportagem da 'IstoÉ', políticos favoreciam empreiteiras que contribuíram com campanhas eleitorais do partido no ano passado
O tesoureiro do Partido Progressista (PP), Leodegar Tiscoski, e outros executivos ligados ao partido liberavam recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), algumas delas com recomendação de "retenção dos pagamentos", segundo reportagem da edição desta semana da revista IstoÉ.
A reportagem afirma que, dos gabinetes do Ministério das Cidades, comandado pelo PP, os políticos favoreciam empreiteiras que contribuíram financeiramente com campanhas eleitorais do partido no ano passado.
Segundo a revista, Tiscoski é secretário de saneamento do ministério desde 2007 e no ano passado atuou também na função de tesoureiro nacional do PP. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, em dezembro de 2010, Tiscoski assinou a prestação de contas do partido. Ele afirmou à revista que não assina mais cheques ou ordens bancárias como tesoureiro, mas admitiu que "encaminhou" a prestação de contas ao Tribunal. O PP informou que as finanças do partido estão a cargo do primeiro tesoureiro, o ex-deputado Feu Rosa, que, segundo a revista, é assessor especial da pasta, cuidando do relacionamento do ministério com o Congresso.
A reportagem diz que as empreiteiras contribuíram oficialmente com R$ 15 milhões nas campanhas do PP em 2010, sendo a maior parte (R$ 8,7 milhões) na forma de doações ocultas. "Isso significa que o dinheiro foi para a conta do partido, durante a campanha eleitoral, e imediatamente distribuído entre seus candidatos", diz a publicação. A revista afirma que três grandes construtoras, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, repassaram legalmente um total de R$ 7,5 milhões para as campanhas do PP.
Entre as obras com suspeitas apontadas pela reportagem e questionadas pelo TCU estão às relacionadas aos trens urbanos de Salvador (BA), a cargo da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez; aos trens urbanos de Fortaleza (CE), sob responsabilidade da Camargo Corrêa e Queiróz Galvão; à implementação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, tocada pela Queiroz Galvão e Carioca Christiani-Nielsen; e o complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo, a cargo da construtora OAS.
Segundo a IstoÉ, apesar das investigações e dos alertas de irregularidades emitidos pelo TCU, os responsáveis pelo Ministério das Cidades liberaram recursos para essas obras no crédito suplementar que reforçou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho do ano passado.
ESTADÃO
A reportagem afirma que, dos gabinetes do Ministério das Cidades, comandado pelo PP, os políticos favoreciam empreiteiras que contribuíram financeiramente com campanhas eleitorais do partido no ano passado.
Segundo a revista, Tiscoski é secretário de saneamento do ministério desde 2007 e no ano passado atuou também na função de tesoureiro nacional do PP. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, em dezembro de 2010, Tiscoski assinou a prestação de contas do partido. Ele afirmou à revista que não assina mais cheques ou ordens bancárias como tesoureiro, mas admitiu que "encaminhou" a prestação de contas ao Tribunal. O PP informou que as finanças do partido estão a cargo do primeiro tesoureiro, o ex-deputado Feu Rosa, que, segundo a revista, é assessor especial da pasta, cuidando do relacionamento do ministério com o Congresso.
A reportagem diz que as empreiteiras contribuíram oficialmente com R$ 15 milhões nas campanhas do PP em 2010, sendo a maior parte (R$ 8,7 milhões) na forma de doações ocultas. "Isso significa que o dinheiro foi para a conta do partido, durante a campanha eleitoral, e imediatamente distribuído entre seus candidatos", diz a publicação. A revista afirma que três grandes construtoras, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, repassaram legalmente um total de R$ 7,5 milhões para as campanhas do PP.
Entre as obras com suspeitas apontadas pela reportagem e questionadas pelo TCU estão às relacionadas aos trens urbanos de Salvador (BA), a cargo da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez; aos trens urbanos de Fortaleza (CE), sob responsabilidade da Camargo Corrêa e Queiróz Galvão; à implementação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, tocada pela Queiroz Galvão e Carioca Christiani-Nielsen; e o complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo, a cargo da construtora OAS.
Segundo a IstoÉ, apesar das investigações e dos alertas de irregularidades emitidos pelo TCU, os responsáveis pelo Ministério das Cidades liberaram recursos para essas obras no crédito suplementar que reforçou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho do ano passado.
ESTADÃO
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Tribunal de Contas -Ba,penaliza vários e ex- gestores
28/07/2011 - Prefeito de Itamaraju vai ressarcir quase R$ 25 mil
Em 2005, Dilson Santiago fez doação de R$ 40 mil à Liga de Itamaraju, mas só apresentou comprovantes de R$ 15 mil. Também é multado em R$ 600.
Em 2005, Dilson Santiago fez doação de R$ 40 mil à Liga de Itamaraju, mas só apresentou comprovantes de R$ 15 mil. Também é multado em R$ 600.
28/07/2011 - Prefeito de Cotegipe vai pagar mais de R$ 21 mil
Gonçalo Prado foi multado em R$ 600,00 e terá que ressarcir ao erário por não efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos.
Gonçalo Prado foi multado em R$ 600,00 e terá que ressarcir ao erário por não efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos.
28/07/2011 - Prefeito de Itaberaba é multado em R$ 5 mil
João Almeida Mascarenhas cometeu irregularidades na contratação de Cooperativa de Saúde e fez publicidade autopromocional.
João Almeida Mascarenhas cometeu irregularidades na contratação de Cooperativa de Saúde e fez publicidade autopromocional.
27/07/2011 - Ex-prefeito de Juazeiro terá que devolver quase R$ 90 mil
Misael Aguilar Silva Júnior também é multado em R$ 5 mil por haver repassado recursos municipais a entidades civis sem prestação de contas.
Misael Aguilar Silva Júnior também é multado em R$ 5 mil por haver repassado recursos municipais a entidades civis sem prestação de contas.
27/07/2011 - Prefeito de Palmeiras é multado em R$ 10 mil
Marcos Teles contratou por valor elevado serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48.
Marcos Teles contratou por valor elevado serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48.
27/07/2011 - Prefeito de Tapiramutá é multado em R$ 5 mil
Luciano Nery Marques realizou “montagem” em sete licitações no exercício de 2009.
Luciano Nery Marques realizou “montagem” em sete licitações no exercício de 2009.
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Será que LULA tá em campanha para 2014
A retórica asquerosa e fascistóide de um certo Luiz Inácio. Ou: Apedeuta confessa que, até 2002, sempre torceu para o Brasil se ferrar
Não adianta! Ele não tem cura. O Apedeuta não compreende a democracia. Leiam o que informa o Estadão Online. Volto em seguida.
Por Luciana Nunes Leal, do Estadão:
No segundo dia de compromissos no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que pretenda disputar a Presidência da República em 2014 e disse que a presidente Dilma Rousseff só não tentará a reeleição se não quiser. Lula respondeu ao ex-governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, que disse acreditar em uma candidatura do ex-presidente em 2014.
No segundo dia de compromissos no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que pretenda disputar a Presidência da República em 2014 e disse que a presidente Dilma Rousseff só não tentará a reeleição se não quiser. Lula respondeu ao ex-governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, que disse acreditar em uma candidatura do ex-presidente em 2014.
“Só há uma hipótese de Dilma não ser candidata: ela não querer. O Serra está preocupado é com a candidatura dele próprio e não consegue nem resolver os problemas internos do PSDB”, disse Lula, em rápida entrevista, depois de participar de um seminário na Escola Superior de Guerra (ESG).
Lula estava acompanhado, entre outras autoridades, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, na semana passada, disse ter votado em Serra, de quem é amigo, e não em Dilma, na eleição de 2010. Lula defendeu Jobim. “Tem gente que não gosta de mim e votou em mim; tem gente que gosta de mim e não votou. Não se pode fazer política pensando nisso”, afirmou Lula.
Durante a palestra, Lula disse que a oposição torce contra o governo. “Quando você ouvir o cara de oposição falar ‘estou torcendo para dar certo’, não acredita, não. É o inverso. Eles estão torcendo para a inflação voltar, para o desemprego aumentar”, disse o ex-presidente à platéia formada por militares alunos da ESG.
VolteiAo se referir a seus oponentes, Lula parece Arnaldo Jabor a dizer “coisas inteligentes” sobre o Partido Republicano nos EUA. Não é que os adversários tenham um ponto de vista diferente: na verdade, seriam todos sabotadores.
Vejam ali: Lula está fazendo uma confissão. Enquanto permaneceu na oposição, torceu sistematicamente para o país dar errado. Afinal, segundo ele, é o que fazem sempre os oposicionistas. Toma-se como medida de todas as coisas. Lula diz a verdade sobre si mesmo, mas mente sobre os outros.
Diz a verdade sobre si mesmo e sobre seu partido porque:
- negaram-se a homologar a Constituição de 1988;
- negaram-se a apoiar o governo Itamar;
- tentaram derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- tentaram impedir as privatizações;
- lutaram contra a abertura da economia ao capital estrangeiro;
- votaram, acreditem!, contra o Fundef, que destinava mais recursos para a educação;
- opuseram-se aos programas sociais, reunidos depois no Bolsa Família, porque diziam tratar-se de esmola. Lula dizia que quem recebia bolsa não plantava macaxeira…
- tentaram derrubar o Proer, que saneou o sistema financeiro;
- bombardearam o programa de reestruturação dos bancos estaduais.
- negaram-se a homologar a Constituição de 1988;
- negaram-se a apoiar o governo Itamar;
- tentaram derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- tentaram impedir as privatizações;
- lutaram contra a abertura da economia ao capital estrangeiro;
- votaram, acreditem!, contra o Fundef, que destinava mais recursos para a educação;
- opuseram-se aos programas sociais, reunidos depois no Bolsa Família, porque diziam tratar-se de esmola. Lula dizia que quem recebia bolsa não plantava macaxeira…
- tentaram derrubar o Proer, que saneou o sistema financeiro;
- bombardearam o programa de reestruturação dos bancos estaduais.
Não houve, em suma, uma única boa ação do governo FHC que Lula e seu partido não tenham tentado sabotar. Por quê? Porque, ele confessa agora, torcia para que tudo desse errado.
E ele mente sobre a oposição. Esta, ao contrário do que ele diz, foi cordata demais com ele. A única questão relevante para o governo a que se opôs firmemente foi a prorrogação da CPMF. Ainda assim, o imposto caiu com a colaboração de senadores da base governista.
CandidaturaQuando à Presidência, ao negar que é candidato, confirma a candidatura. Diz que Dilma só não será o nome do PT se não quiser. Ele, como se nota, está fazendo de tudo para que ela não queira ao ocupar a ribalta, ao se apresentar como o único interlocutor aceitável do petismo. Falta uma indagação essencial aí: “Se ela não quiser, o candidato será quem?” A resposta está dada”.
A suposição de que adversários são sabotadores é típica de mentalidades fascistas. E Lula é o fascismo possível no Brasil.
PS - Esse lixo intelectual e moral foi dito na Escola Superior de Guerra, que já sonhou reunir o pensamento estratégico no Brasil.
Texto publicado originalmente às 19h32 desta sexta
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sexta-feira, 29 de julho de 2011
Bahia : Quatro anos de angústias
Triste momento na bahia, está fazendo 4 anos do crime do servidor NEILTON,e também 4 anos da OPERAÇÃO NAVALHA,chora minha bahia....
Preso em comarca diferente daquela onde é processado consegue liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a réu preso na comarca da Barra do Garças (MT). Ele responde a outra ação na comarca de Carapicuíba (SP) e já aguardava havia três anos o julgamento do processo. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O réu foi condenado em Barra do Garças, mas teve atendido seu pedido de liberdade provisória para aguardar o julgamento da apelação. Entretanto, na comarca de Carapicuíba, foi decretada a prisão preventiva, sob a acusação de homicídio qualificado. O juízo da comarca de Mato Grosso foi comunicado e o réu foi preso em outubro de 2007.
A defesa alega que já foi pedida a transferência do preso para São Paulo, ainda não efetivada. Também pediu a liberação do réu até o fim do processo, sob o argumento de não haver motivos concretos, além de haver excesso de prazo, na prisão preventiva. O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem.
O réu foi condenado em Barra do Garças, mas teve atendido seu pedido de liberdade provisória para aguardar o julgamento da apelação. Entretanto, na comarca de Carapicuíba, foi decretada a prisão preventiva, sob a acusação de homicídio qualificado. O juízo da comarca de Mato Grosso foi comunicado e o réu foi preso em outubro de 2007.
A defesa alega que já foi pedida a transferência do preso para São Paulo, ainda não efetivada. Também pediu a liberação do réu até o fim do processo, sob o argumento de não haver motivos concretos, além de haver excesso de prazo, na prisão preventiva. O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem.
Ex- Militante revela Bastidores do PV
No início de julho a ex-senadora Marina Silva decidiu deixar o PV, insatisfeita com o modo de atuação da direção nacional do partido. Marina protestou,entre outras coisas, contra a falta de democracia interna e, apesar do peso do seu nome, ao obter 20 milhões de votos na última eleição presidencial, não foi atendida nas suas reivindicações.
O partido, que surgiu em 1986, já há algum tempo vem apresentando sérios problemas, entre eles o desrespeito à legislação relativa ao uso de recursos do Fundo Partidário – verba pública – além de outros abusos. Toda a trajetória do PV – um partido que não conseguiu crescer, ser uma nova alternativa no panorama político brasileiro – e os desmandos dos seus principais dirigentes, está relatada no livro Partido Verde – O Clube dos Amigos (Com dinheiro do Fundo Partidário), editora Altadena, escrito pelo jornalista, escritor e roteirista José Louzeiro. Com 139 páginas, contém farta documentação sobre as irregularidades e depoimentos comoventes de ex-membros.
TRECHO DO LIVRO
No início dos anos de chumbo, década de 60, Felipe-2 e Felipe-1, da Vanguarda Popular Revolucionária formavam uma dupla que se caracterizava pela coragem de agir contra os militares golpistas. Muitos foram os confrontos em que estiveram envolvidos, armas nas mãos. Essa convivência os uniu como se fossem irmãos e unidos os dois chegaram ao Partido Verde onde, por questões de menor importância se separaram
“Não é exagero dizer que Fernando Gabeira, por exemplo, apaixonado pelo poder, compactua com o que há de pior no Partido Verde, cujos postulados – seguir de perto a caminhada dos verdes tasmanianos – foram rasgados há muito tempo e o partido ‘ecológico’ brasileiro, de tantas esperanças, transformou-se numa sigla como outra qualquer e com um agravante: ainda faz acreditar que sua alta direção – em particular Gabeira e Felipe-1 ( Sirkis) – estão preocupados com nossas questões ecológicas, quando na verdade se ocupam é com seus problemas particulares, sempre dispostos a sacar verbas do Fundo Partidário para ações que não se justificam, pois os dois e seus parceiros – ‘Padre’ Camacho, José Luiz Penna e Brandão - estão certos de que poderão dar um golpe de mestre, inclusive nos técnicos do TSE, pois sabem empurrar com a barriga as notas falsas, relativas aos anos de 2004 e 2005 que, malandramente, encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE)
Segundo os artigos 37 da lei 9.096/95 e 33 da resolução 21.841 (22.06.2004), “os dirigentes da esfera nacional, estadual, municipal ou zonal, respondem civil e criminalmente pela falta de prestação de contas ou pelas irregularidades constatadas na escrituração do partido. Curiosidade: a maioria dos membros do Diretório Nacional ( Comissão Executiva e do Conselho), não tem consciência de que a lei, também, poderá puni-los. No caso do PV, vale lembrar, dirigentes e conselheiros são coniventes com o desvio do dinheiro público do Fundo Partidário, pois há mais de um ano os desvios financeiros vêm se registrando, depois que o presidentes do Diretório Rgional do Amazonas – Plínio Valério – fez a primeira denúncia e, ao que parece, não foi levado a sério, pois em matéria de astúcia ( ou audácia?), Camacho Gabeira, Penna, Felipe-1 ( Sirkis) e Brandão são mais espertos que cobras na areia quente. Perto deles o mais recente aliado de Gabeira – José Camilo dos Santos Filho, o Zito (PSDB) -, é um ingênuo. Se levar a sério o pacto com o ex-guerrilheiro de 64 e burguês desde 2008, que almeja chegar à prefeitura do Rio de Janeiros de qualquer jeito, o pobre Zito funcionará apenas como burro puxando a charrete do PV, hoje uma legenda de espertalhões, vivendo sob influência das coligações que conseguiram armar para iludir até mesmo o TSE”.
Desde sua denúncia Plínio Valério passou a ser tratado como adversário em vez de ser aplaudido por sua corajosa iniciativa, em benefício do partido. E mais: a dinâmica Dalva Lazaroni, da Executiva Nacional, decidiu examinar as denúncias de seu colega amazonense e constatou: eram verdadeiras. Com a melhor das intenções distribuiu a todos os dirigentes os resultados da sua investigação. Prêmio por seu meticuloso trabalho: foi expulsa do partido pelo poderoso chefão, o ex-carbonário Felipe-1, que eu conheço bem. Afinal, nos tempos da ditadura por sermos bons parceiros, passamos a ter codinomes iguais: Felipe-1 e Felipe-2. Claro está que Felipe-1 era ele: eu me contentava em ser o segundo, pois sempre achei que um pouco de humildade não faz mal a ninguém.”
Para PMDB, Jobim sairá em até 30 dias
O ministro da Defesa, Nelson Jobim (Foto: Celso Junior/AE)
Ou seja, Jobim entrou naquela lista de Dilma Rousseff.
O partido sabe que, não obrigatoriamente, ficará com o cargo.
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Aniversário de Criação do Comando da Marinha
Aniversário de Criação do Comando da Marinha |
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A gênese da Marinha remonta a 28 de julho de 1736, quando, por alvará de D. João V, Rei de Portugal, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, a ele diretamente subordinada.
Mais tarde, em 1808, como consequência das invasões napoleônicas, a Corte Real lusitana deslocou-se para o Rio de Janeiro e o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou D. João Rodrigues de Sá e Menezes, Conde de Anadia, como titular daquela Secretaria, formalizando a sua transferência para o Brasil.
Já em 1821, antes de seu retorno a Portugal, D. João VI indicou o Chefe de Esquadra Manoel Antônio Farinha como Secretário de Estado da Repartição da Marinha no Brasil.
Não obstante a importância dos marcos descritos, que consubstanciam o arcabouço legal de nossa Instituição, releva mencionar que a primeira atuação de um Grupamento Naval, em missão tipicamente militar e sendo conduzido por um brasileiro, foi registrada 123 anos antes do alvará de D. João V. Assim é que, em 1613, dentro do contexto da ocupação francesa no Maranhão, coube a Jerônimo de Albuquerque, nascido em Olinda, Pernambuco, o comando de uma expedição de aproximadamente cem homens, a bordo de três ou quatro embarcações, aqui construídas e conhecidas como “caravelões” que, partindo do Recife e contando com o auxílio dos indígenas, teve papel de destaque na expulsão daqueles invasores.
Com a Proclamação da República e a reorganização da Administração Federal, em 1891 surgiu o Ministério da Marinha em lugar da antiga Repartição, permanecendo com essa designação até 9 de junho de 1999, quando, por meio da Lei Complementar nº 97, passou a compor o Comando da Marinha, subordinado ao então criado Ministério da Defesa.
Apesar das diferentes denominações ao longo desses 275 anos de existência, as nossas atribuições básicas não sofreram alterações substanciais, mas sim adaptaram-se e modernizaram-se. Nesse período, aqui resumido em poucos parágrafos, muitos foram os acontecimentos que nos levam a reverenciar o passado.
Durante a Guerra de Independência, a Marinha teve atuação primordial na consolidação do território nacional, com ações importantes em São Luís e Salvador, ressaltando-se a perseguição à esquadra portuguesa, da Bahia até Lisboa. Na Campanha da Tríplice Aliança, nossas unidades foram vitoriosas na Batalha Naval do Riachuelo, o que foi fundamental para o desfecho favorável naquele conflito. Também tivemos participação nas duas grandes guerras, sendo que, na primeira, fomos a única Força Armada a participar, através da Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG); e, na segunda, demos proteção ao tráfego marítimo entre Trinidad, no Caribe, e Florianópolis, em Santa Catarina, totalizando 575 comboios formados por 3.164 navios mercantes, incluindo, ainda, a escolta do transporte da Força Expedicionária Brasileira (FEB) até Gibraltar.
Dessa forma, por uma questão de justiça, devemos agradecer e homenagear todos aqueles que nos antecederam e deixaram um sólido legado de realizações e ensinamentos. Às personalidades de vulto da história, como Tamandaré, Barroso, Alexandrino, Frontin e Saldanha da Gama, dentre muitos outros insígnes Chefes e respeitados líderes, juntam-se inúmeros marinheiros e fuzileiros navais, militares e civis, homens e mulheres, que colaboraram na formação e construção da Força que, hoje, temos o orgulho de pertencer.
A nossa Instituição nunca parou de crescer. Cabe-nos, portanto, continuar esse trabalho, buscando, incessantemente, dar a nossa contribuição para a construção da Marinha do amanhã, que desejamos seja moderna, balanceada e equilibrada, pronta para cumprir sua missão, e constituída de profissionais entusiasmados, dedicados, competentes e, acima de tudo, conscientes de seu dever para com a MB e com a Pátria.
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Julio Soares de Moura Neto
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Frase de LULA !
Especialista em rico
“Rico não precisa de governo”.
Lula, nesta quinta-feira, em Paraíba do Sul, durante a inauguração do Hospital Estadual Dona Lindu, confessando ao lado de Sérgio Cabral e da placa com o nome da mãe que o governo é que precisa de rico, como deixam claro as parcerias público-privadas entre o ex-presidente e a Odebrecht ou entre o governador do Rio e Eike Batista.União gasta R$ 42,1 milhões em premiações
Depois de bater recordes de gastos durante o governo Lula, ao que parece, as premiações realizadas pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) vão ser freadas pelo atual governo. Até o último dia 22 de julho, R$ 42,1 milhões foram desembolsados para despesas referentes a festividades e homenagens culturais, artísticas, científicas, desportivas, entre outras. Contudo, 95% deste valor foi direcionado aos compromissos assumidos na gestão anterior, os chamados ‘restos a pagar’, e apenas R$ 2,1 milhões foram realmente utilizados em premiações deste ano.
Os campeões de gastos com as despesas durante os primeiros seis meses do ano foram os Ministérios da Cultura, Justiça e da Defesa. A pasta da Cultura desembolsou valores muito maiores que os outros órgãos da administração central. O ministério computou R$ 33,9 milhões – 80,5% de toda a despesa do período. Diferença de R$ 28,5 milhões para o segundo maior gasto, o Ministério da Justiça, que desembolsou R$ 5,4 milhões em premiações. Já o Ministério da Defesa aplicou R$ 716 mil em despesas desta natureza.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Cultura, entre os editais que estão sendo pagos, incluem-se, por exemplo, o Tuxaua 2010, que tem por finalidade premiar pessoas que demonstrem históricos relevantes junto às ações do programa Cultura Viva, criado para exprimir e construir a identidade nacional por ações culturais. Também ocorreram premiações como o Microprojetos Amazônia e o Mídia Livre 2010. “É importante que os prêmios, editais de seleção pública, não sejam confundidos com condecorações de baixo ou nenhum impacto social”, ressalta.
Em relação aos valores, dos R$ 33,9 milhões pagos no exercício de 2011, cerca de R$ 33,6 milhões são de compromissos rolados de outros exercícios. “Este volume de restos a pagar de 2010, quitado em 2011, deve-se ao fato de que o repasse financeiro do ano passado ficou muito aquém do limite orçamentário concedido. Portanto, isto acarretou a necessidade de desembolso maior este ano, observado naturalmente o cronograma de liberação dos recursos financeiros para quitação dos compromissos do Ministério da Cultura”, explicou a assessoria.
Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda, assim como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal,não realizaram nenhum gasto com festividades e homenagens neste ano. Juntos, os órgãos possuem R$ 261,8 mil previstos no orçamento para dispêndios em 2011.
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Deputado Tatico está há seis meses sem trabalhar
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao …
Condenado à prisão pelo STF, mas ainda sem cumprir a pena, deputado Tatico não aparece na Câmara desde 13 de julho do ano passado
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.
O cidadão comum está submetido a essas regras. Porém, o que está escrito há 67 anos na legislação brasileira não serve para alguns parlamentares. José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), deputado federal no fim do segundo mandato, não aparece para trabalhar na Câmara desde 13 de julho do ano passado. De lá pra cá, foram 61 sessões deliberativas em que ele esteve ausente. Apenas 12 delas foram justificadas. Dessas, 11 justificadas como “atendimento a obrigação político-partidária”. Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos.
Em setembro do ano passado, ele se tornou o primeiro parlamentar brasileiro a ser condenado à prisão pelos ministros da corte suprema. O crime cometido: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
MPF/BA: contratos para aquisição de livros didáticos do Programa Cidade Educadora são investigados
Foram encontrados indícios de irregularidades nos contratos firmados com a editora Aymará para aquisição de livros didáticos
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MP/BA) recomendaram que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) não repassem as demais parcelas eventualmente existentes para pagamento à empresa Aymará Edições e Tecnologia, até que a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) seja concluída. Os restos a pagar somam pouco mais de R$ 4 milhões. Os MPs encontraram indícios de irregularidades em três contratos, no valor global de cerca de R$ 50 milhões, firmados com a editora para aquisição de livros didáticos do Programa Cidade Educadora. O programa conta com verbas do governo federal, por meio do Fundeb, e do tesouro estadual.
A fiscalização, em curso na CGU, foi solicitada pelo próprio Ministério Público ao tomar conhecimento de que a editora foi contratada por inexigibilidade de licitação, sob justificativa de que somente os livros didáticos editados pela empresa atenderiam às especificidades da clientela do município, além das metas e diretrizes da Secult. Sobre a irregularidade, o Tribunal de Contas dos Municípios no Estado da Bahia já emitiu parecer pela ausência de enquadramento legal que motivasse a contratação direta da Aymará.
A procuradora da República Melina Flores (MPF) e a promotora de Justiça Rita Tourinho (MPE), que investigam o caso, também suspeitam de superfaturamento dos contratos. Prova disso é que na composição do custo unitário de cada exemplar de livro didático, informado pela Aymará, constam valores de itens que não se encontram contemplados na proposta comercial, a exemplo de custos com software. A prefeitura e as secretarias têm prazo de dez dias para informar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual a adoção da medida recomendada, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, em caso de descumprimento.
A fiscalização, em curso na CGU, foi solicitada pelo próprio Ministério Público ao tomar conhecimento de que a editora foi contratada por inexigibilidade de licitação, sob justificativa de que somente os livros didáticos editados pela empresa atenderiam às especificidades da clientela do município, além das metas e diretrizes da Secult. Sobre a irregularidade, o Tribunal de Contas dos Municípios no Estado da Bahia já emitiu parecer pela ausência de enquadramento legal que motivasse a contratação direta da Aymará.
A procuradora da República Melina Flores (MPF) e a promotora de Justiça Rita Tourinho (MPE), que investigam o caso, também suspeitam de superfaturamento dos contratos. Prova disso é que na composição do custo unitário de cada exemplar de livro didático, informado pela Aymará, constam valores de itens que não se encontram contemplados na proposta comercial, a exemplo de custos com software. A prefeitura e as secretarias têm prazo de dez dias para informar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual a adoção da medida recomendada, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, em caso de descumprimento.
Coronel Arcanjo filia-se ao PTN
Pró impeachment / luiz caetano
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Pró impeachment / luiz caetano
IMPEACHMENT JÁ
Luiz Caetano não reúne mais condições morais e políticas para continuar à frente da prefeitura, o gestor é alvo constante de denúncias e escândalos.
A última denúncia envolveu o ISSM, em mal transação, com valores para ser ressarcidos em torno de R$ 3.400 ( três milhões e quatrocentos mil), o TCM ( Tribunal de Contas dos Municipios ) não perdeu tempo e condenou o gestor, que inclusive já é reincidente.
Vamos nos mobilizar, procure seu vereador para juntos fundamentar o pedido de impeachment, Camaçari está sem comando, estamos vivenciando um dos maiores desgovernos que camaçari poderia experimentar, o gestor rasga constantemente a Constituição Federal em vários artigos, por tudo isso estamos clamando a comunidade para essa grande caminhada.
Pró impeachment / luiz caetano
vamos à luta
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Luiz Caetano não reúne mais condições morais e políticas para continuar à frente da prefeitura, o gestor é alvo constante de denúncias e escândalos.
A última denúncia envolveu o ISSM, em mal transação, com valores para ser ressarcidos em torno de R$ 3.400 ( três milhões e quatrocentos mil), o TCM ( Tribunal de Contas dos Municipios ) não perdeu tempo e condenou o gestor, que inclusive já é reincidente.
Vamos nos mobilizar, procure seu vereador para juntos fundamentar o pedido de impeachment, Camaçari está sem comando, estamos vivenciando um dos maiores desgovernos que camaçari poderia experimentar, o gestor rasga constantemente a Constituição Federal em vários artigos, por tudo isso estamos clamando a comunidade para essa grande caminhada.
Pró impeachment / luiz caetano
vamos à luta
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Projeto de Luiza Maia é oportunista !
Espaço do Leitor:
Por : Tiago Oliveira, email.....
A Deputada Luiza Maia (PT),está batendo cabeca, para tentar aprovar seu " projeto" de lei Nº 19.203, que tem a intenção de proibir o uso de verba pública para contratação de artistas cujas músicas, supostamente incentivem o preconceito contra a mulher.
Na minha opinião a deputada, poderia apresentar projetos que beneficiasse a saúde, educação etc.
o projeto da deputada é oportunista,ela, assim como seu marido adora mídia e sensacionalismo, a deputada esquece de seu passado, triste passado! ,quando agitava camaçari, depois de umas cervejas fazia "xixi" em locais públicos, nós não esquecemos viu luiza....
Por : Tiago Oliveira, email.....
A Deputada Luiza Maia (PT),está batendo cabeca, para tentar aprovar seu " projeto" de lei Nº 19.203, que tem a intenção de proibir o uso de verba pública para contratação de artistas cujas músicas, supostamente incentivem o preconceito contra a mulher.
Na minha opinião a deputada, poderia apresentar projetos que beneficiasse a saúde, educação etc.
o projeto da deputada é oportunista,ela, assim como seu marido adora mídia e sensacionalismo, a deputada esquece de seu passado, triste passado! ,quando agitava camaçari, depois de umas cervejas fazia "xixi" em locais públicos, nós não esquecemos viu luiza....
Só 5% dos deputados estiveram em todas as sessões
Do total de 572 políticos que exerceram mandato na Câmara no primeiro semestre, apenas 28 tiveram 100% de presença
Reguffe foi um dos 28 deputados que compareceram a todas as sessões no primeiro semestre: "Deveríamos ter sessão todos os dias" - Rudolfo Lago
Dos 572 deputados que exerceram mandato em algum momento nos últimos seis meses, apenas 28 compareceram a todos os dias de sessões plenárias destinadas a votação. O número corresponde a pouco mais que 5% do total de congressistas que passaram pela Câmara neste ano. Desses, 15 são novatos. Entre os parlamentares desse grupo estão celebridades como o palhaço Tiririca (PR-SP) e o ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ).
Veja a lista completa dos deputados mais assíduos
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Raspagem do número de chassi de veículo basta para configurar adulteração
A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração. A decisão foi dada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso contra julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz.
O réu foi acusado de ter suprimido o NIV do chassi de motocicleta para evitar a sua identificação em caso de apreensão. Segundo o artigo 311 do Código Penal, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”.
Condenado a três anos de reclusão, pena depois substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, o réu apelou, afirmando que a conduta seria atípica, ou seja, não descrita como crime na lei penal. Alegou que a raspagem do chassi seria apenas ato preparatório da adulteração e não uma adulteração em si.
O réu foi acusado de ter suprimido o NIV do chassi de motocicleta para evitar a sua identificação em caso de apreensão. Segundo o artigo 311 do Código Penal, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”.
Condenado a três anos de reclusão, pena depois substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, o réu apelou, afirmando que a conduta seria atípica, ou seja, não descrita como crime na lei penal. Alegou que a raspagem do chassi seria apenas ato preparatório da adulteração e não uma adulteração em si.
Paulinho da Força ameaça Dilma Rousseff
Paulinho da Força (Foto: Celso Junior/AE)
- Dilma tem que combater a corrupção, mas está errando no tratamento com aliados. Esse tipo de relação nos preocupa, não é um modelo bom. Tem que tratar com tranquilidade, não como se todos fossem bandidos. Se for assim, se esse tratamento valer para toda crise, teremos que tratá-la [Dilma] dessa forma quando houver uma denúncia envolvendo a presidente.
Iniciada fiscalização de escolas e postos de saúde em Santa Luzia
A primeira ação de fiscalização desenvolvida pelo Ministério Público estadual no âmbito do programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”, implementado no município de Santa Luzia (distante 510km de Salvador), foi desencadeada em duas escolas, um posto de saúde, e uma farmácia na última segunda-feira, dia 25. Na oportunidade, ficou constatado que o programa já provocou melhorias antes mesmo do início de suas ações, afirma a responsável pela supervisão, promotora de Justiça Mayanna Ribeiro, esclarecendo que já é possível perceber a mobilização da população e dos órgãos públicos no sentido de promover ações que fortaleçam a identidade do município. Exemplo disso, destacou ela, foi a disponibilização de novas carteiras para as escolas da cidade.
O programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos” foi lançado em Santa Luzia na sexta-feira, dia 22, no Fórum Gerson Filemon Lacerda, pelos promotores de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Silva da Anunciação; de Ilhéus, Karina Gomes Cherubini; da comarca local, Mayanna Ribeiro; e pelo procurador da República Eduardo El Hage. Também prestigiaram o evento o prefeito Ismar Santana, o vice-prefeito Sezisnade das Neves, o presidente da Câmara Municipal Paulo Farias, o secretário da Educação Gervásio Correia Filho, o secretário da Saúde Gilberto Loureiro, que conheceram o projeto que visa fiscalizar estabelecimentos de ensino e saúde municipais e estaduais para garantir que os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos sejam garantidos e busca também prevenir e combater a violência nas escolas. Para isso, é observado se há correta aplicação das verbas públicas destinadas à educação e à saúde.
Prefeitos apenados 27-07-2011
27/07/2011 - Ex-prefeito de Juazeiro terá que devolver quase R$ 90 mil
Misael Aguilar Silva Júnior também é multado em R$ 5 mil por haver repassado recursos municipais a entidades civis sem prestação de contas.
Misael Aguilar Silva Júnior também é multado em R$ 5 mil por haver repassado recursos municipais a entidades civis sem prestação de contas.
27/07/2011 - Prefeito de Palmeiras é multado em R$ 10 mil
Marcos Teles contratou por valor elevado serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48.
Marcos Teles contratou por valor elevado serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48.
27/07/2011 - Prefeito de Tapiramutá é multado em R$ 5 mil
Luciano Nery Marques realizou “montagem” em sete licitações no exercício de 2009.
Luciano Nery Marques realizou “montagem” em sete licitações no exercício de 2009.
26/07/2011 - Prefeito de Pé de Serra terá que devolver quase R$ 4 milhões
José Carneiro Rios é encaminhado ao Ministério Público e multado em mais de R$ 40 mil por graves irregularidades no exercício de 2008.
José Carneiro Rios é encaminhado ao Ministério Público e multado em mais de R$ 40 mil por graves irregularidades no exercício de 2008.
26/07/2011 - São José da Vitória: Gestor devolverá mais de R$ 722 mil
Jeová Nunes tem representação encaminhada ao MP e terá que devolver mais de R$ 722 mil. por saída irregular de numerários.
Jeová Nunes tem representação encaminhada ao MP e terá que devolver mais de R$ 722 mil. por saída irregular de numerários.
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
Publicada exoneração de assessor especial do Ministério dos Transportes
Brasília - A edição de hoje (26) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, de Wilson Wolter Filho, assessor especial do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A portaria é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Outra portaria assinada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, exonera o contador Paulo Henrique da Silva Costa de cargo técnico em comissão na agência.
Chega a 18 o número de baixas no Ministério dos Transportes desde o início das denúncias, no início de julho, de um suposto esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina. Ontem (25), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, apresentou pedido de exoneração do cargo.
Zé Dirceu defende prévias no PT
O ex-ministro José Dirceu postou em seu blog uma defesa da realização de prévias para a escolha do candidato do partido a prefeito de São Paulo em 2012. Para Dirceu, o PT precisa abrir um diálogo com as bases e com a sociedade:
- Prévias existem no PT e independem da vontade das direções partidárias. É um direito estatutário. Podem deixar de acontecer por acordo político, ou por desistência do concorrente, convencido pelos números e lideranças a abandonar a idéia de realizá-la. Mas, não podem ser impedidas.
- Prévias existem no PT e independem da vontade das direções partidárias. É um direito estatutário. Podem deixar de acontecer por acordo político, ou por desistência do concorrente, convencido pelos números e lideranças a abandonar a idéia de realizá-la. Mas, não podem ser impedidas.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Justiça condena bancária por crime financeiro na gestão Pitta
O juiz federal substituto Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, condenou a bancária Rachelle Abadi a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a gestão de Celso Pitta na Prefeitura de São Paulo (1997 a 2000). O ex-prefeito morreu em 2009.
Segundo o Ministério Público Federal, Abadi prestava assessoria financeira a Pitta e sabia dos atos ilícitos praticados pelo ex-prefeito. O serviço prestado por Abadi estava relacionado à abertura e movimentação de contas no exterior, além de abrir e fechar empresas e movimentar o dinheiro entre as empresas e contas do ex-prefeito. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito enviou para contas em Nova York (EUA), Suíça e Guernsey (Comunidade Britânica), recursos provenientes de corrupção na realização de obras públicas na capital paulista durante os quatro anos em que ficou a frente da Secretaria de Finanças, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e, depois, durante o mandato de prefeito.
Os recursos, segundo o Ministério Público, eram derivados da construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, e da canalização do córrego de mesmo nome. A obra, concluída em 2000, na gestão de Pitta, custou R$ 796 milhões.
A reportagem tentou falar com o advogado que defendia Rachelle no caso, mas ele não estava em seu escritório e não retornou o contato até a publicação da notícia.
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal do advogado deve ser apurada em ação própria e não no processo em que defende seu cliente.
No caso, o advogado recorreu ao STJ após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o responsabilizou por litigância de má-fé e determinou a compensação dos honorários advocatícios com o valor fixado para a multa.
Ainda em sua defesa, argumentou que a compensação dos valores não poderia ter sido feita, já que ele jamais poderia ter sido pessoalmente condenado por litigância de má-fé. Para ele, apenas as partes ou o interveniente podem ser condenados. Por fim, afirmou que os honorários advocatícios não poderiam ser compensados, pois estes pertencem unicamente aos advogados e não às partes.
Ao decidir, o ministro Humberto Martins destacou que a solução adotada pelo tribunal regional não está de acordo com a legislação processual vigente, já que o valor referente à multa por litigância de má-fé não pode ser compensado com os honorários devidos ao advogado.
“Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente”, acrescentou o relator.
No caso, o advogado recorreu ao STJ após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o responsabilizou por litigância de má-fé e determinou a compensação dos honorários advocatícios com o valor fixado para a multa.
Ainda em sua defesa, argumentou que a compensação dos valores não poderia ter sido feita, já que ele jamais poderia ter sido pessoalmente condenado por litigância de má-fé. Para ele, apenas as partes ou o interveniente podem ser condenados. Por fim, afirmou que os honorários advocatícios não poderiam ser compensados, pois estes pertencem unicamente aos advogados e não às partes.
Ao decidir, o ministro Humberto Martins destacou que a solução adotada pelo tribunal regional não está de acordo com a legislação processual vigente, já que o valor referente à multa por litigância de má-fé não pode ser compensado com os honorários devidos ao advogado.
“Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente”, acrescentou o relator.
Convite, em camaçari
CONVITE
Os diretórios municipais do Partido Trabalhista Nacional – PTN e do Partido Trabalhista Cristão – PTC, em Camaçari, convidam V.Sas., para o ato de filiação de lideranças municipais dia 27 de julho, às 19:00 h, na Associação de Moradores da Gleba C. Estarão presentes ao evento, o nosso pré-candidato a prefeito Maurício Bacelar, o presidente estadual do PTN, deputado João Carlos Bacelar e o presidente estadual do PTC, Rivailton Pinto.
Os diretórios municipais do Partido Trabalhista Nacional – PTN e do Partido Trabalhista Cristão – PTC, em Camaçari, convidam V.Sas., para o ato de filiação de lideranças municipais dia 27 de julho, às 19:00 h, na Associação de Moradores da Gleba C. Estarão presentes ao evento, o nosso pré-candidato a prefeito Maurício Bacelar, o presidente estadual do PTN, deputado João Carlos Bacelar e o presidente estadual do PTC, Rivailton Pinto.
MP vai investigar compra de apartamento de Palocci
Estadão:
O Ministério Público Estadual decidiu abrir investigação sobre suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra do apartamento ocupado desde setembro de 2007 pelo ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), em Moema, zona sul de São Paulo. O imóvel, avaliado em R$ 4 milhões, pertence a Gesmo Siqueira dos Santos, filiado ao PT de Mauá (Grande São Paulo) há 23 anos e com folha corrida com mais de 120 inquéritos policiais.
O Ministério Público Estadual decidiu abrir investigação sobre suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra do apartamento ocupado desde setembro de 2007 pelo ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), em Moema, zona sul de São Paulo. O imóvel, avaliado em R$ 4 milhões, pertence a Gesmo Siqueira dos Santos, filiado ao PT de Mauá (Grande São Paulo) há 23 anos e com folha corrida com mais de 120 inquéritos policiais.
A apuração ficará sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), braço do Ministério Público. A medida foi tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de representação do PSDB paulista, subscrita pelo deputado Pedro Tobias.
A procuradoria também encaminhou cópia da petição ao chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, para um segundo procedimento sobre eventual improbidade envolvendo Palocci. O aluguel do apartamento é de cerca de R$ 15 mil. Quando Palocci o alugou recebia R$ 16 mil como parlamentar. Na Procuradoria da República do Distrito Federal já existe investigação de âmbito civil sobre as atividades de uma consultoria de Palocci, a Projeto.
Em outra representação do PSDB, os senadores Álvaro Dias (PR)e Demóstenes Torres (GO) sustentam que “parece clara a prática de fraude mediante simulação, pois o apartamento teria sido adquirido pelo ex-ministro e registrado no nome de terceiro”. Para os tucanos, “os indícios apontam para a prática de atos simulados que tinham como objetivo a fruição, pelo ex-ministro, do imóvel, sem que seu nome aparecesse ligado à propriedade do bem”. Aqui
Pró impeachment / luiz caetano
IMPEACHMENT JÁ
Luiz Caetano não reúne mais condições morais e políticas para continuar à frente da prefeitura, o gestor é alvo constante de denúncias e escândalos.
A útima denúncia envolveu o ISSM, em mal transação, com valores para ser ressarcidos em torno de R$ 3.400 ( três milhões e quatrocentos mil), o TCM ( Tribunal de Contas dos Municipios ) não perdeu tempo e condenou o gestor, que inclusive já é reincidente.
Vamos nos mobilizar, procure seu vereador para juntos fundamentar o pedido de impeachment, Camaçari está sem comando, estamos vivenciando um dos maiores desgovernos que camaçari poderia experimentar, o gestor rasga constantemente a Constituição Federal em vários artigos, por tudo isso estamos clamando a comunidade para essa grande caminhada.
Pró impeachment / luiz caetano
vamos à luta
Mais wwwcamacarimagazine.blogspot.com
| TCM expede Ato para auditoria em São Francisco do Conde | ||
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 1º, incisos VII e XXIV da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, resolve, em Ato nº 454/11, deste 25 de julho de 2011, promover a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, referente a obras e pessoal, notificando a Sra. Rilza Valentim de Almeida Pena – Prefeita, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designados os servidores deste Tribunal, Márcio Luiz Mello Oliveira - Técnico de Inspeção de Obras, Josias Costa Carvalho – Analista de Controle Externo e Samira Faud Raymundo – Assistente Técnico, para procederem as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente.
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Ministério Público Federal investiga mortes em hospitais psiquiátricos em SP
São Paulo – O Ministério Púbico Federal em São Paulo (MPF) abriu inquérito para apurar o elevado número de mortes nos hospitais psiquiátricos do estado. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, disse que está esperando a resposta de um ofício enviado ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre a fiscalização desses estabelecimentos. "Eles têm prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos.”
A investigação começou depois que a Folha de S.Paulo noticiou que ocorreram 104 mortes em hospitais psiquiátricos paulistas em 2010. A reportagem se baseou em um levantamento feito pelo Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba e por um professor de psicologia da Universidade Federal de São Carlos.
De acordo com Dias, o MPF já vinha apurando irregularidades nessas clínicas. Segundo ele, outra investigação do órgão indicou um número elevado de pacientes sem diagnóstico e pessoas internadas sem documentos.
A investigação começou depois que a Folha de S.Paulo noticiou que ocorreram 104 mortes em hospitais psiquiátricos paulistas em 2010. A reportagem se baseou em um levantamento feito pelo Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba e por um professor de psicologia da Universidade Federal de São Carlos.
De acordo com Dias, o MPF já vinha apurando irregularidades nessas clínicas. Segundo ele, outra investigação do órgão indicou um número elevado de pacientes sem diagnóstico e pessoas internadas sem documentos.
| Apenas Belo Horizonte não está inadimplente no Cadin e no CAUC entre as sedes da Copa |
| Walter Guimarães Do Contas Abertas |
| O Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001, disponibiliza bancos de dados da situação das exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos para entes federados. É importante ressaltar que o sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes. Levantamento feito pelo Contas Abertas nesta segunda-feira, junto à STN, verificou que Belo Horizonte é a única cidade-sede da Copa do Mundo sem qualquer restrição para celebrar convênios com o governo federal. As cidades de Curitiba e Porto Alegre também não estão com nenhuma restrição no CAUC, mas o mesmo não ocorre com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente. Caso sejam necessários convênios com o governo federal, as aprovações passam a ser uma incógnita. Desta forma, o repasse de recursos para obras de cidades que sediarão jogos do evento, terá que ser feito com a dispensa da consulta no CAUC, como ocorrem nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro banco de dados que registra nomes de pessoas jurídicas com débitos junto a órgãos e entidades federais é o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Regulado pela Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002, as informações do Cadin permitem à administração pública federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, como no CAUC, além de acordos, ajustes ou contratos. Entre as cidades-sede, em nove delas constam inadimplências no Cadin. Rio de Janeiro, que também sediará os Jogos Olímpicos de 2016, é a cidade com o maior número de restrições. Na manhã desta segunda-feira, constavam 21 credores, entre eles a Infraero, a Empresa de Correios e Telégrafos, apesar da maioria das restrições, 16 delas, serem junto ao Ministério da Fazenda. Estados Mais da metade das ocorrências nos Estados se refere a São Paulo. Do total de 644 restrições, o governo paulista possui 383, sendo 220 apenas junto ao INSS. Destas, 123 são da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, conhecida como Fundação CASA, e outras 91 são da Universidade de São Paulo (USP). Também chama atenção o elevado número de processos de dívida ativa da União, chegando a 140. Depois de São Paulo aparecem os estados do Paraná, com 83 irregularidades, e o Rio de Janeiro, com 74. Os dois estados com menos de 10 restrições, além de Minas Gerais que não tem nenhuma, são Ceará, com cinco e Mato Grosso, com quatro itens, três deles relativos à prestação de contas de convênios já realizados. Restrições no CAUC por cidade-sede Cuiabá / Fortaleza / Manaus / Natal / Recife / Rio de Janeiro / Salvador / São Paulo Restrições no CAUC por Estado Amazonas / Bahia / Ceará / Distrito Federal / Mato Grosso / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Norte / Rio Grande do Sul / São Paulo Tabelas Consolidadas: Cidades / Estados |
TCU identifica falhas no gerenciamento de ações do Pronasci
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos convênios firmados entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Segundo o relatório, há fragilidade no acompanhamento e fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa, inexistência de critérios para inclusão de jovens e mulheres nos programas Mulheres da Paz e Protejo e execução parcial dos objetivos do convênio. O TCU fiscalizou três ações do Pronasci: Territórios da Paz: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Projeto Mulheres da Paz e Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo). O programa, criado a partir da necessidade de implementação de políticas voltadas à redução dos índices de violência, destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Para sanar tais irregularidades, o TCU recomendou à Senasp e à Secretaria Executiva do Pronasci que adotem medidas para normatizar as ações e projetos do programa, fixando critérios, parâmetros e regras para sua implantação. Recomendou, ainda, que estabeleçam critérios técnicos e específicos para definir o público-alvo e a forma de seleção dos participantes do Protejo |
segunda-feira, 25 de julho de 2011
MPF/BA denuncia falso professor universitário
25/7/2011
O falso professor de matemática chegou a ser contratado pela Faculdade Guanambi
O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) ofereceu denúncia contra um homem que utilizou falsos documentos - diplomas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia – a fim de ser contratado como professor de Matemática Aplicada do Centro de Educação Superior de Guanambi, a 796 km de Salvador.
O falso professor chegou a ser contratado formalmente em dezembro de 2004. Tanto a Universidade de São Paulo quanto a Federal da Bahia negaram a autenticidade dos documentos de graduação e pós-graduação apresentados pelo denunciado.
Interrogado pela Polícia Federal, o falso professor confessou que “falsificou um diploma da Universidade Federal da Bahia do curso de matemática, utilizando um computador comum” e que dele fez uso perante a Faculdade de Guanambi.
Autor da denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pediu a condenação do acusado nas penas do artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento público, respectivamente). As penas previstas para esses crimes variam de reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa.
Até manifestação final do Poder Judiciário, vigora em favor do denunciado a presunção de inocência, nos termos da Constituição Federal.
O falso professor chegou a ser contratado formalmente em dezembro de 2004. Tanto a Universidade de São Paulo quanto a Federal da Bahia negaram a autenticidade dos documentos de graduação e pós-graduação apresentados pelo denunciado.
Interrogado pela Polícia Federal, o falso professor confessou que “falsificou um diploma da Universidade Federal da Bahia do curso de matemática, utilizando um computador comum” e que dele fez uso perante a Faculdade de Guanambi.
Autor da denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pediu a condenação do acusado nas penas do artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento público, respectivamente). As penas previstas para esses crimes variam de reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa.
Até manifestação final do Poder Judiciário, vigora em favor do denunciado a presunção de inocência, nos termos da Constituição Federal.
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