Documento do TCU enumera problemas nas obras da Copa

Todos os dias as notícias mostram números das obras da Copa do Mundo de 2014, com dirigentes e políticos querendo mostrar que pilares e arquibancadas, ruas e avenidas estarão prontas para a festa. Alguns estádios, como o recém definido Itaquerão, na cidade de São Paulo, já teve os custos avaliados em R$ 1 bilhão, passou para R$ 700 milhões, como ainda mostra o Portal Copa 2014 da Controladoria Geral da União (CGU), até chegar aos atuais R$ 820 milhões, anunciados na última terça-feira, dia 19 de julho. A desatualização dos dados dos portais de acompanhamento dos gastos foi constatada até mesmo pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em artigo publicado no dia 21 de junho, no jornal O Globo: “Alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o Ministério do Esporte e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável” Para cooperar neste acompanhamento, no último dia 14 de julho, o Senado Federal lançou mais um espaço virtual com dados das obras. No entanto, até o momento de publicação desta matéria, apenas detalhes sobre o estádio Nacional de Brasília, antigo Mané Garrincha, estavam disponíveis. Ainda não há qualquer conteúdo das demais obras. Em todo caso, o próprio TCU disponibilizou no seu website, o relatório de situação denominado O TCU e a Copa do Mundo de 2014, com informações das ações adotadas pelo órgão para acompanhar os processos referentes à preparação e realização das obras, bem como das fiscalizações realizadas nas 12 cidades-sede. Algumas destas informações merecem destaque. Estádios Arena Amazonas - Manaus-AM: O processo 026.870/2010-0 mostra que há sobrepreço de R$ 71,2 milhões, segundo o TCU, e de R$ 85 milhões, segundo a CGU. Para facilitar o controle, ficou determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) somente poderá liberar além de 20% do financiamento, se o projeto executivo for aprovado pelo banco e pelo TCU. Também deverão ser realizadas reuniões bimestrais para apresentação da situação de cada projeto financiado. O acórdão 1517/2011 também dá ciência ao BNDES e ao Governo do Amazonas, de irregularidades nos documentos apresentados com a denominação “Projetos Executivos”. Maracanã - Rio de Janeiro-RJ: O acórdão 267/2011 determina que o BNDES informe ao TCU, os prazos e medidas tomadas para sanar as pendências do estudo de viabilidade econômica das obras do estádio, bem como da descrição dos projetos de intervenção no entorno da arena, com os respectivos orçamentos. Também questiona indícios de irregularidades de contratação da obra, apontados nas análises do projeto e do orçamento.  Aqui vale a observação que a Matriz de Responsabilidade da CGU não informa qualquer valor para o “Projeto Básico” do Maracanã, bem como, ressalta-se que já constam contratados R$ 705,6 milhões, enquanto a própria matriz indica que o valor da obra ficaria em R$ 600 milhões. Ao mesmo tempo, técnicos da empreiteira responsável pela reforma verificaram que será necessária a retirada da atual cobertura do estádio. O custo para esta modificação ainda não está especificado na página da CGU. Arena das Dunas - Natal-RN: A secretaria de desestatização do tribunal identificou indícios de irregularidades relativos à contratação da Parceria Público-Privada (PPP). Arena de Pernambuco - Recife-PE: foram identificados pontos críticos no contrato de concessão administrativa do estádio, como por exemplo, uso de expressões subjetivas e transferência de riscos financeiros e cambiais ao poder público. Estádio do Castelão, em Fortaleza-CE: também constam problemas com o contrato de concessão, com riscos que devem ser exclusivos da concessionária sendo transferidos ao governo. Ao contrário da CGU, que ainda indica que o estádio paulistano ainda está para ser decidido, no relatório de situação do TCU já consta o “Itaquerão”. Auditores do tribunal estiveram no local das obras no último dia 16 de junho, acompanhados de parlamentares da Subcomissão Permanente da Copa, onde receberam a informação do custo final ficar perto de R$ 800 milhões. O tribunal ainda irá fazer análises dos contratos firmados. Aeroportos O levantamento da situação das obras nos aeroportos feito pelo TCU mostra que em nove cidades-sede, elas ainda não foram iniciadas. Apenas Rio de Janeiro, São Paulo e Natal estão em andamento. Internacional do Galeão - Rio de Janeiro-RJ: auditoria identificou sobrepreço de R$ 17,4 milhões nas obras de revitalização e modernização do terminal de passageiros, sendo que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) formalizou termo aditivo, reduzindo o contrato em R$ 15,1 milhões. Internacional São Gonçalo do Amarante - Natal-RN: foram encontradas impropriedades, relativas às inadequações na engenharia econômico-financeira e às minutas do edital.  Internacional de Cumbica - Guarulhos-SP: na última sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do aeroporto no Plano Nacional de Desestatização (PND), como noticiado pelos Contas Abertas (link da matéria). Estão em andamento as obras de construção do Terminal 3. Nesta semana foi noticiado que a Infraero irá fazer obras no valor de R$ 86 milhões, sem licitação. A explicação da estatal para a contratação emergencial foi que “há riscos do aeroporto entrar em colapso no final deste ano”, conforme afirmou Gustavo do Vale, presidente da Infraero. Portos Relatório da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, divulgado no dia 4 de abril, indica que serão gastos R$ 740,7 milhões em reformas de portos para a Copa do Mundo. As cidades de Santos, Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal devem concluir as obras até março de 2014. O maior investimento será feito no Rio de Janeiro, com R$ 324 milhões, seguido de Santos, com R$ 119,9 milhões. Segundo dados do Portal da CGU, até o momento só foram contratados R$ 1,1 milhão do total, sem qualquer execução.