Ordem dos Advogados do Brasil ajuiza ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com doações de empresas privadas em campanhas eleitorais. Para entidade, finaciamento empresarial desequilibra democracia e favorece corrupção. Em Congresso Nacional realizado na véspera, PT tinha aprovado documento defendendo que só dinheiro público financie políticos.
André Barrocal
BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (05/09) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir empresas privadas de doarem dinheiro a políticos em campanhas eleitorais.
A entidade pede que uma liminar suspenda de imediato as leis que liberam financiamento privado. Mas, ao mesmo tempo, propõe que a regra atual valha por dois anos, tempo em que o Congresso votaria nova legislação. Ou seja, na eleição para prefeito no ano que vem, ainda haveria doação empresarial. Em 2014, para presidente e governador, não.
Para a OAB, doações particulares produzem interferência do poder econômico nas eleições e abrem espaço para a corrupção.
“A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções”, diz a ação, ao citar duas implicações. Primeira: “desigualdade política”, pois “aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado.”
Segunda: leva ao “afastamento da política de pessoas que desistem de se candidatar, por não contarem com os recursos necessários para uma campanha bem susucedida, ou com os 'contatos' que propiciem a obtenção destes recursos.”
“Além disso, prossegue a ação, “cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”.
"Atentado à democracia"
A ação da OAB acontece um dia depois de o PT, durante o IV Congresso Nacional do partido, defender a aprovação, pelo Congresso, de uma reforma política que institua o financiamento exclusivamente público para campanhas políticas.
Os argumentos do PT contrários à doação de empresas são bastante parecidos com aqueles usados pela OAB na ação ajuizada no STF.
“[A doação privada] é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs”, diz o texto petista. “Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras.”
A ação da OAB quer derrubar dispositivos contantes de duas leis que tratam do sistema eleitoral brasileiro: 9.096 (de 1995) e 9.504 (1997). Estes dispositivos autorizam as doações privadas e estabelecem um limite para as doações: 2% do faturamento da empresa no ano anterior.
A entidade pede que uma liminar suspenda de imediato as leis que liberam financiamento privado. Mas, ao mesmo tempo, propõe que a regra atual valha por dois anos, tempo em que o Congresso votaria nova legislação. Ou seja, na eleição para prefeito no ano que vem, ainda haveria doação empresarial. Em 2014, para presidente e governador, não.
Para a OAB, doações particulares produzem interferência do poder econômico nas eleições e abrem espaço para a corrupção.
“A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções”, diz a ação, ao citar duas implicações. Primeira: “desigualdade política”, pois “aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado.”
Segunda: leva ao “afastamento da política de pessoas que desistem de se candidatar, por não contarem com os recursos necessários para uma campanha bem susucedida, ou com os 'contatos' que propiciem a obtenção destes recursos.”
“Além disso, prossegue a ação, “cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”.
"Atentado à democracia"
A ação da OAB acontece um dia depois de o PT, durante o IV Congresso Nacional do partido, defender a aprovação, pelo Congresso, de uma reforma política que institua o financiamento exclusivamente público para campanhas políticas.
Os argumentos do PT contrários à doação de empresas são bastante parecidos com aqueles usados pela OAB na ação ajuizada no STF.
“[A doação privada] é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs”, diz o texto petista. “Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras.”
A ação da OAB quer derrubar dispositivos contantes de duas leis que tratam do sistema eleitoral brasileiro: 9.096 (de 1995) e 9.504 (1997). Estes dispositivos autorizam as doações privadas e estabelecem um limite para as doações: 2% do faturamento da empresa no ano anterior.
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