terça-feira, 20 de setembro de 2011

STJ Cidadão: estudantes dos cursos de saúde podem ser convocados para as forças armadas após a formatura


O alistamento no serviço militar brasileiro é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Apenas 5% deles ingressam nas forças armadas. Os demais saem dos quartéis com um certificado de dispensa em mãos. No entanto, o documento não isenta o portador de ser convocado no futuro. Pelo menos não se esse jovem se graduar em cursos como medicina, medicina veterinária, odontologia e farmácia.

A exceção que envolve os profissionais da área de saúde está prevista em lei desde 1967. Mas um dos artigos suscitava dúvidas e foi alterado no ano passado. Essa diferença nos textos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrasse da obrigação os jovens que concluíram o ensino superior até outubro de 2010. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.

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