O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do banco Itaú a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo, pelo fato de manter o caixa de atendimento preferencial no segundo andar de uma agência bancária, em Cabo Frio (RJ). Dessa forma, para ter acesso ao caixa, os clientes com dificuldade de locomoção precisavam subir uma escada de 23 degraus.
Esta e outras notícias que foram destaque durante a semana estão no jornal Cidadania no Ar, produzido pela Coordenadoria de Rádio do STJ. Entre outros assuntos, o radiojornal do STJ apresenta uma decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira em que ele restabeleceu a exigência, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, de que a Federação de Pescadores e Aquicultores daquele estado preste caução para o levantamento de mais de R$ 60 milhões devidos pela Petrobras como pensão a pescadores.
Também nesta edição você ouve uma notícia sobre a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de habeas corpus para trancar ação penal contra um empresário de Pernambuco acusado de provocar prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão à previdência social.
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