segunda-feira, 12 de março de 2012

MPF/BA requer instalação de Delegacia de Polícia Federal em Feira de Santana

O posto avançado da Polícia Federal no município não possui quadro próprio e suficiente de pessoal para a realização das diligências e precisa ser aprimorado para a melhor elucidação dos crimes ocorridos na região
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja instalada uma Delegacia de Polícia Federal (DPF) no município, localizado a 107 km da capital. Segundo a ação, não é compatível com a realidade feirense a instalação de um simples posto, sem quadro próprio, com apenas um delegado, dois agentes e um escrivão, que nem sequer estão lotados na cidade e são substituídos após um período de um a três meses (regime de substituição).

Em 2008, o MPF instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas que vinham sendo adotadas pelo Departamento de Polícia Federal para instalação da delegacia em Feira de Santana. Tais medidas, entretanto, resultaram apenas na criação de um posto avançado que, de acordo com a ação, não possui sede ou quadro próprios, não havendo sequer previsão de instalação de uma delegacia definitiva.

Cortada por três rodovias federais, BR 101, BR 116 e BR 324, Feira de Santana constitui o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste do país e possui mais de 550 mil habitantes, sendo a 31ª maior cidade do Brasil em termos populacionais. De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, “essa situação favorece um considerável fluxo de pessoas, mercadorias e dinheiro e, ao mesmo tempo, é determinante para um elevado índice de criminalidade, sobretudo sonegação de tributos, descaminho, contrabando, moeda falsa, crimes contra telecomunicações, estelionato, tráfico de pessoas e entorpecentes, entre outros”.

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