Orçamento para recursos hídricos terá aumento de 42,4% em 2012

O valor orçado pelo governo federal para projetos e atividades relacionados a recursos hídricos, neste ano, contará com a cifra de R$ 4 bilhões, em contraste aos R$ 2,8 bilhões de 2011, o que significa alta de 42,4% nas aplicações. É o maior aumento relativo de um ano para o outro desde, pelo menos, 2008, segundo levantamento feito pelo Contas Abertas. Do total orçado para 2012, R$ 292,5 milhões já foram pago até a primeira quinzena de março. Entretanto, desse valor, R$ 273,3 milhões (93,4%) são referentes aos “restos a pagar” – isto é, o pagamento de obras e compromissos firmados em anos anteriores. Os valores pagos pelo governo com obras executadas nesse ano somam pouco mais de R$ 19 milhões. O cenário não se mostra atípico. Para efeito de comparação, em 2011, do orçamento de R$ 2,8 bilhões, apenas R$ 1,6 bilhão foi realmente gasto – sendo R$ 1,1 bilhão decorrente de restos a pagar. Em 2010, do orçamento de R$ 2,7 bilhões, R$ 2,3 bilhões foram gastos no ano – porém, cerca de R$ 1,7 bilhão (74%) foi destinado aos restos a pagar. As verbas orçamentárias para recursos hídricos foram distribuídas em sete programas de atuação em 2012. A maior rubrica é a denominada “Oferta de Água” – onde há atividades de construções de barragens, adutoras, etc. –, com verbas orçadas em R$ 2,3 bilhões. O programa visa aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica. (veja tabela) Outro programa importante da subfunção de recursos hídricos, com orçamento de R$ 278,8 milhões, é o “Conservação e Gestão de Recursos Hídricos”, responsável pela modernização da rede hidrometeorológica, dentre outras atividades. A rubrica deve ainda coordenar a formulação, o planejamento e a avaliação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em articulação com os Estados, com a política ambiental e com as demais políticas setoriais, considerando a necessária participação da sociedade. As ações do antigo programa “Infra-Estrutura Hídrica” não contam com dotação neste ano, mas as atividades e projetos foram realocados em outros programas e representam R$ 88,9 milhões dos gastos com restos a pagar. Do total desembolsado com recursos hídricos até março (R$ 292,5 milhões, já citados), cerca de R$ 103 milhões (incluídos os restos a pagar) são referentes a ações na Bacia do Rio São Francisco – com pagamentos que vão desde a integração do rio a outras bacias da região Nordeste, à melhoria do sistema de esgoto de municípios componentes da região hidrográfica do rio. A região abrange 521 municípios em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás; além do Distrito Federal. Com 2.700 km, o rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e escoa no sentido Sul-Norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para o Sudeste, chegando ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. Devido à extensão e aos diferentes ambientes que percorre, a região está dividida em Alto, Médio, Sub-Médio e Baixo São Francisco. 92% dos recursos são da Integração Nacional Do total de verbas previstas para recursos hídricos em 2012, R$ 3,7 bilhões (92%) estão sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Até o último dia 17, R$ 245 mil haviam sido gastos pela Pasta – dos quais R$ 229 mil (93,5%) em restos a pagar. Os dois outros Ministérios com dotação nesse ano são o Ministério do Meio Ambiente, com orçamento