A legislação ambiental brasileira protege os animais domésticos, nativos e exóticos contra maus-tratos. Porém, várias agressões são noticiadas pela mídia e redes sociais, causando indignação em quem as assiste. A lei prevê de três meses a um ano de prisão, mais multas, para quem é flagrado maltratando animais.
Em matéria especial da Rádio do STJ, o especialista em direito penal Ricardo Freire comenta a legislação ambiental e suas punições. A vice-presidente da ONG BSB Animal, de Brasília, Fernanda Luza, traz exemplos vivenciados pela organização e confirma os tipos mais comuns de agressão.
Em matéria especial da Rádio do STJ, o especialista em direito penal Ricardo Freire comenta a legislação ambiental e suas punições. A vice-presidente da ONG BSB Animal, de Brasília, Fernanda Luza, traz exemplos vivenciados pela organização e confirma os tipos mais comuns de agressão.
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