Bastos abandona Cachoeira

 O fator Carlinhos Cachoeira derrubou mais um: o poderoso ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, mito da advocacia penal que defendia o contraventor, renunciou à causa. Seguiu Thomaz Bastos toda a equipe que o assessorava, inclusive os criminalistas Augusto Botelho e Dora Cavalcanti. "Eu saio por razões que nada têm a ver com o mérito da causa", declarou MTB.

Ubatã: Agilson Muniz tem contas rejeitadas e Edson Neves aprovadas com ressalvas

Na sessão desta terça-feira (31/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ubatã, na gestão de Agilson Santos Muniz (período de 01/01 a 09/05) e aprovou com ressalvas as da responsabilidade de Edson Neves da Silva (período de 10/05 a 31/12), referentes ao exercício de 2010. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 527.393,49, referente a ausência de comprovação de despesa, e multa no valor de R$ 12 mil. Ao segundo, foi imputada sanção de R$ 10 mil, além da devolução de R$ 10.965,70, correspondente a saída de numerário sem comprovação de despesa, além de R$ 3 mil referente a pagamento efetuado em duplicidade. As contas somente foram a julgamento na presente data em razão da ausência de documentos, livros, balancetes de despesas e receitas e outras informações relativas à gestão de Agilson Santos Muniz, não apresentadas na oportunidade da transmissão do cargo de prefeito ao segundo gestor. A receita municipal arrecadada em 2010 alcançou o valor total de R$ 20.865.904,97, enquanto a despesa realizada atingiu o montante de R$ 20.770.848,74. Se tratando de dois gestores deve ser destacado que no período de responsabilidade de Agilson Santos Muniz foram efetuadas despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino no montante de R$ 1.735.760,05, correspondente ao percentual de apenas 17,45%, da receita de impostos, proporcional ao período de 01/01 a 09/10/2010, em descumprimento a legislação de regência. Proporcionalmente, com relação ao período de 10/05 a 31/12/10, da responsabilidade de Edson Neves da Silva, houve a aplicação de R$ 4.962.333,97, correspondente ao percentual de 27,27%, em atendimento à norma legal de 25% Dos recursos totais do FUNDEB, foram recebidos recursos no montante de R$ 6.124.597,37 e aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública, o percentual de 67,63%, cumprindo a exigência legal. Em ações e serviços públicos de saúde, a primeira gestão aplicou somente R$ 550.156,53, correspondente ao percentual, no período, de 11,04%, abaixo do mínimo exigido, enquanto a segunda aplicou recursos no montante de R$ 1.366.898,31, correspondente a 18,28% acima do mínimo legal de 15%.

MPF/RJ denuncia Eurico Miranda e Vasco da Gama por crime ambiental em Caxias

Terreno doado pela União para construção de Centro de Treinamento do clube sofreu degradação ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia por crime ambiental contra o Club de Regatas Vasco da Gama e seu ex-presidente Eurico Miranda pela poluição causada no terreno doado ao clube pela União para construção de seu Centro de Treinamento em Duque de Caxias. Localizado entre os km 121 e 122 da Rodovia Washington Luiz, o terreno foi utilizado como depósito de resíduos e detritos sem qualquer controle, levando à destruição significativa da flora, bem como degradação do manguezal e da floresta, considerados área de preservação permanente. (Processo nº 20075110001437-2)

O procurador da República Renato Machado denunciou também o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti, o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário, e um representante do Vasco da Gama, Rogério Alves de Almeida.

Entenda mais o caso - Em 2007, a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu instaurou inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais ocorridos a partir das obras realizadas pelo Vasco em área de manguezal, situada no terreno cedido gratuitamente pela União em 1990. Diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual constataram a degradação ambiental da área de preservação permanente (manguezal). O clube assinou então, através do seu presidente à época, Eurico Miranda, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal, além de reflorestar o que já havia sido degradado. O TAC estabeleceu ainda que qualquer obra deveria ter nova licença ambiental, já que a licença anterior emitida pela FEEMA foi considerada nula.

Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a cessão gratuita do terreno pela União ao Vasco nula, determinando que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retomasse o terreno. Por conta disso, o caso foi declinado do MP Estadual para o MP Federal. Entretanto, mesmo após a decisão do TCU, as obras do Centro de Treinamento do Vasco avançaram para área de manguezal, sem qualquer licença ambiental, através da prefeitura de Caxias, que assumiu a construção após celebrar convênio com o clube - que cedeu parte do terreno para que fosse construído um hospital público.

Posteriormente, um decreto da prefeitura designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem nenhuma autorização da União, proprietária do terreno. As investigações apontaram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal, sem que houvesse qualquer fiscalização.

Os servidores do município, João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário, foram os responsáveis por autorizar o despejo de resíduos em desacordo com as normais ambientais, sendo denunciados pelo MPF por crime de falsidade em procedimento de licença e por concessão irregular de licença, além do crime de poluição e de degradação de floresta.

Já Rogério Alves de Almeida admitiu ter conhecimento de que materiais estavam sendo despejados em todo terreno, sendo denunciado pelos danos ambientais causados. Da mesma forma, Eurico Miranda foi denunciado pelo crime de poluição, por ter deixado de cumprir o TAC assinado e por não ter adotado nenhuma providência para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco.

Presidente da Câmara de Itabuna sofre representação ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26/07), julgou procedente a denúncia contra o presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, por irregularidades em certames licitatórios realizados no exercício de 2009. O relator do processo, Conselheiro Substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa no valor de R$ 3 mil e determinou o ressarcimento ao erário municipal de R$ 48.432,00, com recursos próprios, em razão dos pagamentos efetuados sem a retenção devida das contribuições do PIS, COFINS, CSLL. O processo apontou irregularidades na carta convite nº 007/2009, que tem por objeto a execução de serviço de manutenção da estrutura física da Câmara Municipal, tendo como credor E.C. Serviços de Construção Ltda, pelo montante total de R$ 65 mil, ficando comprovada à ausência de orçamento detalhado dos custos unitários, a insuficiência das especificações e certidões com validade vencida à época do certame. A relatoria também atestou irregularidades na carta convite nº 009/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de fotocópias e encadernação, sendo contratada e empresa Comércio e Representação Barra Mares Ltda., pelo total de R$ 16 mil. Não foram apresentadas os seguintes documentos: certidões negativas perante a Fazenda Municipal, FGTS, Falência e Concordata vencidas à época do certame; certidão negativa de falência e concordata com data posterior à licitação; ausência de comprovação da publicação do certame e da entrega das cartas convite; ausência de certidão negativa do INSS; omissão dos quantitativos e custos unitário dos serviços; divergência entre o somatório dos valores licitados em relação àqueles constantes da ata de julgamento. Cabe recurso.

Tucanos saem na frente na disputa pelas capitais

 

Levantamento baseado nas pesquisas mais recentes realizadas mostra vantagem do PSDB na disputa pelas principais prefeituras do país

 

De acordo com as pesquisas, o PSDB tem chance de eleger cinco ou seis prefeitos de capitais, entre eles José Serra, em São Paulo

Analistas políticos costumam divergir sobre a influência que as disputas eleitorais nos municípios podem ter sobre o quadro político nacional. Para alguns, as eleições locais envolvem apenas lógicas próprias da competição política em cada rincão. Para outros, porém, as eleições municipais – especialmente nas capitais – podem ser um indicativo da disposição do eleitorado para as próximas eleições presidenciais dois anos depois. No mínimo, porque os prefeitos eleitos estarão entre os principais cabos eleitorais no pleito seguinte, e podem usar seu peso em auxílio a seus aliados.
Se esta última avaliação for a que prevalece, o PSDB tem, neste início de disputa pelas prefeituras, o que comemorar. Levantamento do Congresso em Foco a partir das pesquisas mais recentes divulgadas em cada capital mostra uma vantagem dos tucanos na corrida eleitoral deste ano. Se os resultados das urnas repetirem o que mostram esses primeiros levantamentos, os tucanos farão pelo menos cinco ou seis prefeituras de capitais (porque há um empate com o PMDB em João Pessoa na Paraíba). Em segundo lugar, estarão o PSB e o PDT, cada um com três prefeituras. E o PT, apesar dos altos índices de popularidade da presidenta Dilma Rousseff, e de seu antecessor, o ex-presidente Lula, estará no comando de apenas duas capitais brasileiras. Mesmo número do PMDB (que pode ficar apenas com uma caso perca a disputa que está empatada com o PSDB em João Pessoa).
O Congresso em Foco optou por considerar apenas as pesquisas mais recentes registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, realizadas após a oficialização das chapas, no dia 5 de julho, uma vez que pesquisas mais antigas muitas vezes apontavam nomes que não se tornaram ao final candidatos. Em algumas capitais, não foram encontradas pesquisas com tal perfil. Assim, ficaram fora do levantamento Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Palmas (TO), Rio Branco (AC) e Salvador (BA).
Veja aqui as pesquisas em cada capital
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
O PSDB lidera as pesquisas em Manaus (AM), com Arthur Virgílio; São Luís (MA), com João Castelo; São Paulo (SP), com José Serra; Teresina (PI), com Firmino Filho, e Vitória (ES), com Luiz Paulo Velloso Lucas. Cícero Lucena está em primeiro também em João Pessoa, empatado com José Maranhão, do PMDB.
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FOTO DESTAQUE:Marilyn Monroe

Foto: Rex Features

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PRESIDENTE:Randolfe é candidato

 O PSOL já debate lançar o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) à Presidência. ‘Há uma discussão interna’, confirma com discrição o parlamentar amapaense. Com a fundadora do partido Heloísa Helena em Maceió, ele se tornou o maior e mais visível nome da legenda, que precisa lançar candidato para sobreviver às urnas. ‘Mas cada dia com sua agonia’, diz o senador, que pode concorrer com Dilma Rousseff (PT), que tentará a reeleição, e o senador Aécio Neves, o potencial candidato tucano, entre outros.
Precedente
As últimas eleições provaram que a terceira via sempre assusta os favoritos. Foi assim com Enéas, Heloísa Helena, Garotinho e Marina Silva, que pode voltar ao PV.
Além-Temer
O PMDB continuará com Dilma. Mas para 2018, estuda lançar Sérgio Cabral (abalado com as denúncias dos passeios europeus) ou Nelson Jobim, da ala independente.
Campos
O PSB também tem projeto para 2018, com o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Aos poucos, os aliados devem se desgrudar do PT.
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Quem é o cachoeira do Rio Camaçari!

Chega de conversa mole! Matando a charada: “Carlinhos” é só um dos “Cachoeiras” da Delta. Pergunto: “Quem é o ‘Cachoeira’ do Rio de Janeiro, Quem é o "Cachoeira" do Rio Camaçari
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MPF/BA: Justiça condena cinco pessoas e uma empresa envolvidos na máfia das ambulâncias

Foram condenados por improbidade administrativa uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão permanente de licitação de Simões Filho (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pela União e condenou por improbidade administrativa uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão de licitação de Simões Filho (BA), envolvidos no caso que ficou conhecido como “máfia das ambulâncias”. A empresa e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios creditícios e fiscais pelo prazo de três anos. Os empresários também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Já os servidores foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor das respectivas remunerações recebidas na época.

Os servidores e particulares praticaram irregularidades na Tomada de Preço n° 010/2005, beneficiando uma empresa sediada no estado de Mato Grosso. Por entender que a pena é desproporcional à gravidade das condutas praticadas pelos servidores, no último dia 23 de julho o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de que eles sejam também condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Entenda o caso – Em 2004, o município de Simões Filho firmou um convênio com o Ministério da Saúde para aporte de recursos para aquisição de duas ambulâncias. No entanto, os membros da comissão permanente de licitação do município cometeram diversas irregularidades no trâmite licitatório para aquisição das unidades móveis de saúde, entre elas o envio de carta-convite por meio eletrônico; não publicação de edital no Diário Oficial da União e ausência de pesquisa de preço. Com os R$ 160 mil repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, somados aos R$ 8 mil da contrapartida do município, foram compradas ambulâncias de cerca de R$ 83 mil cada uma.

Já os empresários contribuíram para o direcionamento do processo licitatório a fim de que a empresa, a qual são sócios proprietários, tivesse êxito e se beneficiasse de forma direta do certame. As irregularidades aconteceram entre os anos de 2004 e 2005 e foram descobertas por meio de uma sindicância realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). O caso está entre os que contribuíram para que a Polícia Federal deflagrasse a “Operação Sanguessuga” em 2006.

No recurso, a procuradora da República Melina Castro Montoya Flores afirma que, diante da gravidade das condutas, que importou em violação das regras de atuação estatal, os três funcionários públicos também devem sofrer as sanções extrapatrimoniais previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa. “As condutas praticadas pelos apelados, violadoras dos princípios mais triviais que alicerçam toda atividade pública, eleitos pelo Constituinte como valores fundantes de um paradigma de Estado voltado à persecução da Democracia, não se coadunam com as exigências éticas para exercer funções públicas, contratar, e mesmo participar de licitações, junto ao poder público”, afirma no recurso.

Na ação conexa nº 2009.33.00.013747-6, ainda sem julgamento, o então prefeito e a ex-secretária de Saúde do município de Simões Filho respondem pelas mesmas irregularidades.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 2008.33.00.17091-5 (JF/BA).
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LULA e a aposentadoria!

BRASIL: Uma perguntinha...

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Adivinha qual deles está aposentado por invalidez desde 1988...

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Nova Lei para empregadas doméstcas vai gerar mais desemprego...

Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador

Mão no bolso – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Especialistas ressaltam que as novas regras devem pesar no bolso do empregador.

“Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS. E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%”, avalia o advogado Ricardo Pereira de Freitas, professor de Direito do Trabalho da PUC-SP.

A advogada trabalhista Camila Rigo concorda e completa: “As alterações propostas pelo projeto, se aprovadas, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar. E o aumento nesse encargo levará, consequentemente, a um aumento na informalidade”, salienta a especialista.
No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais dois milhões não têm carteira assinada. A Comissão Especial da Câmara que analisa o tema ainda não remarcou a votação, adiada duas vezes.

O contraponto
Com o inevitável aumento das despesas para se ter uma empregada doméstica, muitos brasileiros já manifestaram o desejo de rever o modo de vida pessoal e familiar para se escapar do custo extra que surgirá a partir da aprovação do mencionado projeto. Não se trata de negar às domésticas os direitos previstos na PEC, mas de analisar o impacto que os encargos trabalhistas provocarão no orçamento de muitas famílias.

Pessoas sem qualquer outra qualificação profissional, que estão no mesmo emprego há vários anos, poderão a qualquer momento ser demitidas diante da impossibilidade de pagamento do contratante.

Vasco da Gama não consegue impedir penhora de patrocínio e cotas de transmissão de 2010 e 2011

O Club de Regatas Vasco da Gama teve rejeitada medida cautelar que buscava suspender a penhora de rendas obtidas com patrocínio e cotas de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2010 e 2011. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, entendeu que o recurso especial do clube parece exigir análise de fatos e provas, razão pela qual dificilmente será conhecido. Por isso, a suspensão dos efeitos da sentença não se justifica.

A origem da penhora é uma ação de despejo por falta de pagamento combinada com cobrança de aluguel movida por Patty Center Serviços Patrimoniais Ltda. Na ação, o juiz determinou a penhora dos créditos do clube referentes ao patrocínio da Eletrobrás e das cotas do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2010 e 2011.

O clube recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão inicial. Para o TJ, o recurso do Vasco tinha intenção óbvia de apenas adiar a execução da dívida. Conforme a decisão estadual, a regra de menor onerosidade da execução “não serve como escudo à inadimplência, menos ainda para procrastinar a efetiva prestação da tutela jurisdicional executiva”.

Salários
Para o desembargador condutor do voto no TJRJ, cabe ao devedor apontar que a penhora é dispensável, havendo outros meios menos prejudiciais capazes de satisfazer seu débito com o credor. No caso, o Vasco não teria comprovado as alegações que a penhora determinada impediria o pagamento dos salários de seus funcionários, nem de que a medida alcançaria a totalidade da renda mensal do clube.

Diante dessa decisão, o Vasco apresentou recurso especial, tentando levar a questão à apreciação do STJ. O TJRJ entendeu que esse recurso era incabível, mantendo a decisão no âmbito estadual. Isso levou o clube a ingressar com agravo, de modo a forçar que o próprio STJ se manifeste sobre o eventual cabimento de seu recurso especial. Em paralelo, o Vasco apresentou a medida cautelar, visando suspender a penhora até o julgamento desse recurso.

Redução da penhora
No recurso especial, o Vasco busca reduzir a penhora de 100% das rendas apontadas pelo juiz para 5%, o que em seu entender atenderia aos interesses do credor sem prejudicar suas atividades. Conforme sua petição, apenas o valor a ser bloqueado do patrocínio da Eletrobrás corresponderia a R$ 8 milhões. Os ativos totais do clube somariam R$ 238 milhões, mas suas obrigações alcançariam R$ 499 milhões, resultando em patrimônio líquido negativo de mais de R$ 260 milhões.

Para o Vasco, a continuidade da penhora integral significaria impedir que o clube obtivesse valores indispensáveis à sua manutenção, resultando “invariavelmente, na morte de uma instituição de mais de 115 anos de vida”.

Chance escassa

O ministro Pargendler, porém, não viu boas perspectivas de o recurso especial do Vasco ser atendido. A chance de o recurso ser conhecido e provido, isto é, a plausibilidade e relevância do direito invocado pelo recorrente são requisitos para a concessão da medida cautelar nesses casos.

“A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial só pode ser deferida em hipóteses excepcionais, em que evidenciada a relevância do direito invocado e o perigo da demora”, explicou o presidente. Para ele, porém, “as circunstâncias não autorizam essa excepcionalidade porque, aparentemente, as chances de conhecimento e provimento do recurso especial são escassas”.

Conforme sua decisão, o TJRJ foi enfático ao afirmar que o Vasco não comprovou suas alegações, que seriam “puramente hipotéticas”, premissa que dificilmente poderia ser afastada pelo STJ em recurso especial, por exigir reexame de provas e fatos. Em recurso especial, tal avaliação é vedada ao STJ, que discute apenas questões de direito e interpretação da lei diante dos fatos já estabelecidos pelo tribunal local.

CAMAÇARI: Eleições 2012,olhos abertos!

O Ex retirante e arrombador de casas populares do bairro da Bomba,CAItano virou burguês, agora é dono de fabuloso e impressionante império. Do ramo da  pecuária,transportes,e farmacêutico.
Nessas eleições de 2012, aconselho à oposição ficar ligada, o governículo camaçariense é especialista em URNAS VICIADAS
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A farra dos suplentes e da mistura dos 3 Poderes

Feliz com a cassação de mandato do senador Demóstenes Torres? Vejamos:

1 - Demóstenes já voltou ao Ministério Público de Goiás. Ganha R$ 24.200 mensais. Sua primeira providência foi tirar uma licença de cinco dias úteis.

2 - A corregedoria do MP goiano deve investigá-lo. O corregedor-geral, Aylton Vechi, no dia 26 de março, defendeu Demóstenes e se solidarizou com ele.

3 - Imaginemos que, por algum motivo, Demóstenes seja afastado do cargo. A punição será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ganha sem trabalhar.

A vaga de Demóstenes no Senado já está ocupada por seu suplente, Wilder Pedro de Morais, DEM, empreiteiro em Goiás e secretário da Infraestrutura do Governo Marconi Perillo. Ele esqueceu de colocar em sua declaração de bens dois shopping centers, um em Goiânia, um em Anápolis. Uma conversa telefônica dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi gravada. O tema: Andressa Mendonça, que se separava de Wilder Morais para ficar com Cachoeira. Diz o bicheiro: "Eu não vou expor você, cara. Fui eu que te pus na suplência, nessa Secretaria, fui eu, você sabe muito bem isso. Então, para que eu vou te expor?"

Essa conversa gravada expõe não apenas Wilder Morais, mas também o governador goiano Marconi Perillo, do PSDB: o que Cachoeira diz é que nomeou, ou pelo menos indicou, com êxito, um secretário de Estado em seu Governo.
Pois bem: estes são os personagens. O senador cassado que já tem um excelente emprego e o novo senador, que precisou de Cachoeira até para ser traído.

Slogan

Investigar custou meses de gravações telefônicas. Preparar o caso exigiu votação na Comissão de Ética. Cassar o mandato, só depois da votação em plenário.

Ver um senador cassado por corrupção numa sessão presidida por Sarney, com a presença de Jader Barbalho, Renan Calheiros e Collor, não tem preço.

A farra do suplente

Nos Estados Unidos não existe suplente de senador. Aqui existe - e, como diz um sábio empresário, tudo que existe só no Brasil, exceto jabuticaba, é suspeito. O suplente, em geral, é aquele que paga a campanha do titular; e fica em condições de, sem um voto sequer, ocupar uma cadeira no Senado. Às vezes há um jogo combinado: tantos anos um, tantos anos outro. Às vezes a coisa simplesmente acontece.

Já houve casos em que um terço das vagas foi ocupado por suplentes. Hoje, dos 81 senadores, 16 são suplentes (já contando Wilder Morais) - um pouquinho menos de 20%. Um deles é um caso notável: o senador Edison Lobão Filho era suplente do pai, Edison Lobão, convocado para o Ministério de Dilma Rousseff. Três têm linhagem também notável: o suplente de Expedito Junior, cassado em 2007 pela Justiça Eleitoral, o de Demóstenes Torres, cassado por seus colegas, e o de Joaquim Roriz, que renunciou para não ser cassado.

Tudo bem; mas, se é para ter senadores que não se elegeram, para que há eleição?
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O Militarismo vem do século 19

A estrutura militarizada da Polícia Militar é uma herança do século 19, segundo o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG.
"Desde o final do século 19, as PMs eram efetivamente militares e participavam de revoltas internas, como a Revolução Constitucionalista de 1930", disse.
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Segundo ele, na medida em que a República se consolidava com autonomia das províncias e relativa falta de poder da União, os governos regionais organizavam das forças públicas, mais parecidas com exércitos do que com polícias.
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Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por governadores que disputavam o poder.
De acordo com o sociólogo, essa tendência militarista começou a diminuir a partir dos anos 1960, durante o regime militar, quando o poder era altamente centralizado.
"Na prática, esses exércitos começaram a aprender a ser polícias nos últimos 40 anos", disse.
Porém, de acordo com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.
"As PMs são muito diversas, têm trajetórias distintas. A realidade de São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas Gerais ou do Rio Grande do Sul", disse.
"A dimensão de preparo para a guerra foi diminuindo na trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o confronto com o inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras", disse ele, mencionado também o desenvolvimento do conceito de polícia comunitária.
Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia.
"O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia", disse.
Segundo ele, a noção militarista de enxergar o criminoso como o "inimigo" não é particular à PM. Isso acontece em outras instituições, afetando inclusive parte da mídia.
Para ele, o abuso da violência na polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas entidades da sociedade.
Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias.
A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados.
Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.
Como os níveis salariais já eram semelhantes entre policiais civis e militares, a maior dificuldade foi o choque cultural das instituições.
"O maior problema é a resistência que cada uma tem de se aproximar e ser 'contaminada' pela outra. Principalmente do lado da PM, que via a Polícia Civil como instituição sem disciplina e afetada pela corrupção", disse.
Entre avanços que foram obtidos, segundo ele, estão a integração de alguns cursos de preparação e a adoção de colegiados para o trabalho de corregedoria, elaboração de estudos e planejamento de operações conjuntas
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ENTREVISTA COM UM GENERAL FUZILEIRO NAVAL-USA

ESPAÇO DO LEITOR
Godofredo..........por email

Independente de como você se sente a respeito das leis sobre desarmamento, vai gostar dessa entrevista!!!! Esta é uma das melhores respostas. É uma parte de uma entrevista da Rádio Pública Nacional (NPR) concedida a uma radialista pelo General Reinwald, comandante do Corpo de Fuzileiros Navais (Marines), que estava prestes a receber uma tropa de escoteiros em visita à sua instalação militar.
ENTREVISTADORA: Gen. Reinwald, o que sua corporação irá ensinar a estes jovens meninos enquanto visitam sua base?

GEN. REINWALD: Nós vamos ensinar-lhes alpinismo, canoagem, arco-e-flecha e a atirar.ENTREVISTADORA: Atirar! Isso me parece um tanto irresponsável, não é?

GEN. REINWALD: Eu não vejo porque; eles serão adequadamente supervisionados no estande de rifle.ENTREVISTADORA: Você não admite que esta é uma atividade terrivelmente perigosa para ser ensinada a crianças?

GEN. REINWALD: Eu não vejo como. Nós daremos as aulas apropriadas de rifle antes mesmo que toquem uma arma de fogo.

ENTREVISTADORA: Mas você não estará capacitando-os para que se transformem em assassinos violentos?!

GEN. REINWALD: Bem, moça, você é plenamente equipada para ser uma prostituta, mas você não é uma, é?Fez-se silêncio profundo e a entrevista foi encerrada.

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Planejamento cuidará de concessões de aeroportosPor

A presidente Dilma Rousseff vai tirar poderes da Infraero e da Secretaria de Aviação Civil (SAC). As próximas concessões de aeroportos, caso os ministros apresentem novo modelo, serão comandadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e por Bernardo Figueiredo, o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Dilma iniciou uma intervenção branca na SAC, ao demitir Cléverson Aroeira, o secretário executivo, embora ele alegue motivos pessoais para sua saída.

Mensaleiro guerreiro

Na noite de ontem, 24 de julho, ocorreu no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) um ato em defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e um dos réus principais no processo do mensalão. Ao chegar ao auditório da central sindical e ser chamado à mesa do ato, o criminoso confesso – que, recentemente, adotou a tática de limpar a barra dos companheiros de quadrilha dizendo que agiu por conta própria – foi entusiasticamente recepcionado pela Juventude do PT (ou melhor, a Arbeiterpartei Jugend*) aos gritos de “Delúbio guerreiro do povo brasileiro”.

O evento ocorreu no auditório da CUT, que fica no CONIC – “shopping do centro de Brasília, uma área de comércio popular, tráfico de drogas e prostituição”, como bem lembrou a reportagem do Estadão –, porque o próprio Partido dos Trabalhadores impediu a realização do ato na sede do partido. Ocorre algo aqui que é bastante ilustrativo: uma organização política que, a nível internacional, é aliada de grupos narcoterroristas, envergonha-se publicamente de receber em sua sede um ato em defesa de um réu do mensalão, ainda que, às escondidas, arregimente toda a tropa de choque para desacreditar o processo.

Emblemática mesmo era a faixa que a Arbeiterpartei Jugend afixou no auditório: “No fim tudo dá certo, e se não der certo é porque ainda não chegou ao fim”. Por mais ingênua que a frase possa parecer, ela carrega em seu bojo um raciocínio essencial na lógica petista: “as coisas só terminam quando terminam bem para nós”. Não há aqui apenas uma indisfarçável arrogância, mas o pensamento subjacente de que a própria lógica do Universo deve se dobrar ante o bel-prazer do PT. Se esse fato já seria de provocar estarrecimento se se tratasse de um partido pequeno, com pouca capacidade de mobilização, o que dizer de um partido que está na Presidência da República há 10 anos?

Podemos traduzir esse ato da seguinte maneira: militantes do partido da presidenta governanta do País, que acham que o Universo se move de acordo com sua vontade, resolvem homenagear ex-tesoureiro, que é réu confesso de desvio de recursos para formação de caixa 2 de campanha eleitoral, em um notório ponto de tráfico e prostituição. Em qualquer lugar civilizado, isso pareceria um show burlesco; no Brasil, isso tem ares de evento do ano.

*Arbeiterpartei Jugend significa “Juventude do Partido dos Trabalhadores” em alemão.

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EXCLUSIVO:Formação militar precisa ser transformada

Na sede do Clube Militar, na Cinelândia, local de grandes manifestações democráticas, há uma placa afixada logo no hall de entrada exaltando o golpe de 1964, classificado por seus promotores como revolução. Este movimento interrompeu a normalidade democrática do país, levou a uma ditadura de 25 anos e causou dor e sofrimento a milhares de famílias brasileiras, com a instituição da tortura e do desaparecimento de oposicionistas ao regime, cujos corpos são reclamados até hoje.
Embora o Clube Militar congregue essencialmente a turma do pijama, saudosa e participante do golpe, e sem poderes sobre a ativa, a existência de uma placa que comemora a interrupção da vida democrática deveria ser repudiada e até removida como exemplo. Em março de 2004, o ex-presidente argentino Nestor Kirchner foi ao Colégio Militar do Exército e ordenou que fossem retirados da galeria de comandantes militares os quadros dos generais Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone, que participaram do golpe de Estado de 1976 e presidiram o país na terrível ditadura argentina. O ato simbólico de Kirchner foi o pontapé inicial para uma ação exemplar contra os militares que barbarizaram o país e que prossegue até hoje com julgamentos, como o que recentemente condenou Videla e Bignone, entre outros, pelo sequestro sistemático de filhos de militantes políticos nascidos nas prisões e centros de tortura da ditadura.
A remoção da placa do Clube Militar brasileiro seria apenas um ato simbólico, pois o que se mostra mesmo necessário é uma mudança completa na formação dos militares brasileiros para que se adequem definitivamente à vida democrática e não desrespeitem mais a ordem institucional. O Brasil vem avançando neste sentido. O ministro da Defesa já é um civil e os militares parecem restritos à sua função de defesa do território nacional. Mas é preciso ir além, provendo os oficiais de capacidade crítica, que acompanhe os princípios de rigor e disciplina.
Mais uma vez, a Argentina surge como exemplo a ser seguido. O país vizinho promove uma mudança na estrutura curricular de formação dos militares, incluindo novas disciplinas e conceitos sobre história e direitos humanos. Como afirmou ao Globo a antropóloga Sabina Frederic, responsável pela elaboração da reforma do conteúdo ministrado nas escolas de formação, “a pobreza intelectual dos militares no passado impediu qualquer tipo de reflexão crítica”. Ou seja, ordens foram obedecidas sem nenhum questionamento, o que desvirtuou as próprias funções das Forças Armadas, desvinculando-as da sociedade. Isso aconteceu não só na Argentina, mas no Brasil, no Uruguai e no Chile, em nome de uma doutrina de segurança nacional fundada sobre valores da guerra fria.
Os militares sempre tiveram participação na vida política do país, o que remonta à proclamação da República. Os tenentes se levantaram contra as oligarquias da República Velha, desencadeando movimentos históricos, como os 18 do Forte, a revolta de 1924 e a Coluna Prestes. O Clube Militar, hoje de atuação lastimável, teve participação decisiva na campanha do “Petróleo é nosso”. Militares são brasileiros, como qualquer um, e têm o direito e o dever de participarem da vida nacional. Para isso, precisam de boa formação, sobretudo pelo poder que dispõem.
É fundamental que as escolas militares estimulem o desenvolvimento de seus quadros, com o respeito permanente à democracia e aos direitos humanos. E só uma ação de Estado, como a que criou a Comissão da Verdade, pode promover tal mudança.
Mair Pena
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PT alega problema na descarga do banheiro para impedir ato pró Delúbio na sede do partido.

Juliander Alves, secretário nacional de Juventide do PT-DF e coordenador do ato a favor do tesoureiro da Quadrilha do Mensalão, Delúbio Soares, negou que o diretório nacional tenha impedido a realização do ato na sede nacional do paetido, por razões políticas. Segundo ele, o diretório lhe comunicou que houve um problema no "sistema hidráulico dos banheiros". Em resumo, o PT nacional avisou: se querem dar esta cagada, o façam longe daqui. Juliander então telefonou para a CUT-DF, que concordou em ceder seu prédio. No ato, Delúbio deverá fazer um resumo da defesa que apresentou no processo do mensalão.

Governo oferece reajustes entre 25% e 40% a professores universitários

 

Brasília – O governo federal cedeu e ofereceu nova proposta de reestruturação de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. Depois de mais uma rodada de negociação, para colocar fim à greve que já dura 69 dias, foram oferecidos reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. Além disso, a data para entrada em vigor do aumento foi antecipada.
Na oferta da semana passada, o aumento variava entre 12% e 45%, já somados os 4% aprovados em maio, pela Medida Provisória 568, que teve efeito retroativo a março. A proposta não agradou os representantes da categoria, que alegaram que o governo não contemplou a reestruturação da carreira para todos os níveis de docentes.
A nova proposta do governo foi aumentada em 7,7%. Com isso, a reestruturação de carreira, apresentada hoje (24) aos professores universitário, terá impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento Federal. O montante é R$ 300 milhões a mais que a oferta anterior, de R$ 3,9 bilhões. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho do próximo ano.
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a contraproposta mostra o recuo do governo em prol do fim da paralisação e descarta novo aumento. “Em uma negociação sempre tem margem, mas o governo já fez movimento de avanço ouvindo críticas e necessidades. Estamos convictos que essa é proposta para fazer acordo”, assegurou.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, dá a entender que essa é a proposta final e que o governo chegou ao “limite” tanto em “critérios de ascensão quanto em valores”. “Nós já adaptamos a proposta, fizemos uma série de alterações. No caso de valores, chegamos ao limite. Temos que pensar na situação que o país está vivendo de incertezas, que decorre do cenário de crise internacional”, disse.

Auditoria em ONG aponta rombo de R$ 7 milhões na Bahia

ESPAÇO DO LEITOR:
Vierinha.....................por email

Tem cara de bobõ,só cara, mas é uma ave de rapina.

REPASSEM COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL!

IMPEACHMENT DO GOVERNADOR JÁ

Auditoria em ONG aponta rombo de R$ 7 milhões na Bahia

Contrato seria para levantar 1.120 casas do programa Construindo Dias Melhores

Biaggio Talento, da Agência A Tarde

Carol Aquino, da Agência A Tarde

SALVADOR - Notas fiscais falsas no valor de R$ 985 mil, mais R$ 2,7 milhões de despesas em treinamento e capacitação de pessoal não comprovadas e R$ 3,63 milhões sem prestação de contas, somando um total de R$ 7,315 milhões. Este é o rombo encontrado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão da Secretaria da Fazenda da Bahia, no convênio de R$ 17,9 milhões assinado em 2008 pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental, que teve as parcelas restantes do contrato suspensas em 2010 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do Ministério Público Estadual. O TCE julga um recurso da entidade visando desbloquear os recursos.

A promotora Rita Tourinho, do MP-BA, está finalizando a investigação e deve denunciar os responsáveis pelas falcatruas à Justiça por improbidade administrativa até o final do mês. Ela informou que foi aberto um inquérito criminal sobre o caso. Depois que o escândalo estourou, há dois anos, a Sedur, comandada na época pelo hoje deputado federal Afonso Florence (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, determinou a abertura de sindicância para apurar o caso, mas isso só ocorreu em janeiro de 2012. A comissão foi presidida por Armando Cunha. Ele disse que foi feito um “trabalho administrativo interno porque não houve prestação de contas da segunda parcela de verbas liberadas pelo contrato”, mas não quis revelar o conteúdo da conclusão do trabalho.

O contrato, firmado sem licitação, seria para levantar 1.120 casas do programa Construindo Dias Melhores, do governo do Estado, em 18 municípios. As obras, inacabadas, sofrem degradação pelo abandono, conforme constataram os técnicos da AGE. Eles comprovaram que as empresas indicadas nas notas “frias” não existiam ou não confirmaram que o material de construção foi adquirido pela ONG. Além disso, outros R$ 2,7 milhões não tiveram a prestação de serviço indicada efetivamente realizada.

A AGE constatou ainda que os indícios de irregularidades no convênio da Sedur não foram suficientes para a secretaria suspender a liberação da segunda parcela, apesar de as distorções terem sido apontadas pela Conbec Engenharia, empresa terceirizada responsável pelo acompanhamento das obras. O parecer da Sedur foi pela aprovação parcial das contas da primeira parcela. Isso permitiu que fosse liberada a segunda, no valor de R$ 3,63 milhões. Os órgãos fiscalizadores descobriram que o parecer favorável do convênio teria sido assinado por Heloísa Carvalho, diretora de planejamento territorial da Sedur, uma ex-funcionária do Instituto Brasil. Em 2010, por telefone, Heloísa disse à reportagem do jornal A TARDE que emitiu parecer positivo para o instituto “porque era projeto factível de ser executado”. Ela já deixou o cargo na Sedur.

Conforme a AGE, o instituto não recolheu impostos e não apresentou explicação convincente para as irregularidades na prestação de contas na primeira parcela. A coordenadora da AGE, auditora Míriam Guerreiro, lamenta que os prejudicados sejam as pessoas carentes que esperavam as casas não construídas. O relatório da AGE aponta falha de fiscalização no cumprimento do convênio e recomenda que a Sedur contrate outra empresa para concluir as obras para que o prejuízo social não seja maior.

Míriam pondera que não se pode generalizar acusando todas as ONGs de usarem de forma indevida os recursos públicos. “Precisamos aprimorar os controles, mas a parceria com entidades do terceiro setor é fundamental para o Estado, que não pode fazer só todas as obras que a população necessita”, disse.

Na Lei

O ex-ministro Afonso Florence afirmou que o processo “foi feito na forma da lei” e não cabia à Sedur investigar idoneidade fiscal.

- A fiscalização naquilo que compete ao órgão executor é em relação às obras físicas. Identificar se a empresa recolhe impostos não é responsabilidade da secretaria - diz, assegurando que os convênios eram assinados após aval da Procuradoria Geral.

Sobre a servidora que teria dado parecer liberando o convênio, a diretora territorial de planejamento da Sedur e ex-funcionária do Instituto Brasil Preservação Ambiental Heloísa Helena de Carvalho, Florence afirma não ter ligação com a contratação.

- Não a conhecia antes da Sedur, quem a contratou foi a superintendente (de habitação) Liana Viveiros. Quando no meio de superintendentes, eles têm autonomia para compor seus quadros. Ela não foi indicada por ninguém, o critério de escolha não era político, mas técnico.

Florence afirma que não lhe foi imputada nenhuma responsabilidade e que apresentou os documentos devidos quando lhe foi solicitado.

- Nossa posição sempre foi de apurar qualquer indício de irregularidade. Outras dezenas de contratos com ONGs foram firmadas e só foi encontrada irregularidade nesse.

Apesar de declarar à imprensa na época do escândalo que iria instaurar uma sindicância para apurar o caso, hoje o deputado diz não lembrar se protocolou um documento solicitando investigação.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/auditoria-em-ong-aponta-rombo-de-7-milhoes-na-bahia-4833401#ixzz1yVzMDKR0
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Enviado por BATALHA

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CAMAÇARI : Prefeito CAItano e o tiro nos camaçarienses

"Um tiro na nuca dos camaçarienses"
O Prefeito CAItano tem uma boa pontaria...,atirou sem piedade na nuca dos camaçarienses,quando prometeu um monte sandices e factóides.(Não cumpriu nenhuma)
Camaçari não é somente uma árvore que chora!
A população também!
CAItano é líder estadual,sua rejeição chega à 93% em camaçari
CAItano nunca mais!!!
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Jaques Wagner teria rejeição de 60% em Salvador

Wagner já dá a eleição em Salvador como perdida, diz deputado governista

LUÍS AUGUSTO GOMES
Por mais que se esforcem para negar, Jaques Wagner está mesmo sendo desvinculado da propaganda de Nelson Pelegrino, que nas placas aparece sozinho, com a vice Olívia Santana, com Lula, menos com o governador.
Jura um deputado do governo que a autorização para o sacrilégio foi dada pelo próprio Wagner, “para reduzir a queimação”. O comitê de partidos aliados, segundo ele, tem uma pesquisa que dá Wagner com 60% de rejeição em Salvador.
Leia também:

• Pesquisa de Marcelo Nilo aponta ACM Neto disparado e Pelegrino em terceiro

“O governador já dá Salvador como perdida, e agora está correndo para salvar o interior. Para quem ganhou duas eleições no primeiro turno na cidade, está sendo uma descida rápida”, avaliou a fonte. (Por Escrito)
Por:jornaldamidia
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Oficial de registro de imóveis é acionado após retificar área de terreno de forma irregular

Oficial de registro de imóveis é acionado
após retificar área de terreno de forma irregular

Processo de retificação da área, aumentada indevidamente em 34%, contou com assinaturas falsas

Irregularidades cometidas em atos praticados por um funcionário do 7º Ofício de Imóveis de Salvador levaram o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele e mais quatro envolvidos num esquema fraudulento. João Borges Hegouet Neto, o delegatário do Registro de Imóveis do 7º Ofício da capital, é acusado pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam) de atender a requerimento apresentado por Bruno Goes Monteiro e pela imobiliária Coutinho Imóveis e promover a unificação de matrículas de três imóveis para gerar uma nova matrícula com retificação da dimensão total da área, aumentando-a ilegalmente em 34%. O terreno foi vendido por mais de R$ 3,5 milhões e um empreendimento está sendo erguido no terreno que, segundo o Gepam, está inserido em propriedade reivindicada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Prefeito de Biritinga (BA) é acusado de liderar quadrilha para desvio de verbas do Fundeb

Esquema teria participação da secretária de Educação, de servidores e empresários

A prefeitura de Biritinga, localizada no nordeste baiano, foi alvo de investigações por uma série de irregularidades na gestão das verbas federais da Educação repassadas ao município. De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, entre os anos de 2009 e 2010, mais de R$ 480 mil foram desviados da conta do Fundeb para as contas pessoais do prefeito, Gilmário Souza de Oliveira, da secretária de educação, Lúcia Cristina Souza, e do presidente da Comissão de Licitação, Elvis Meireles. Estima-se que o valor total de verbas desviadas da educação básica no período seja ainda maior.

As investigações, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo MPF/BA, apontam a existência de formação de quadrilha na administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a participação do procurador do município, Eustorgio Neto e de empresários da região.

Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.

Transporte escolar - Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos do Fundeb.

A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.

Aluguel de imóvel - Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).

Reformas em escolas - Para reformar e pintar 36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra, atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62.

A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao exercício de 2009.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados.

Nº Judicial: 0043059-53.2012.4.01.0000

FOTO DESTAQUE:Fronteira Israel-Egito

Israel-Egito fronteira. Foto por Eliyahu Hershkovitz

Marcos Valério volta a chantagear Lula e o PT

 Um dos amigos mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Okamotto está há dois meses às voltas com uma missão: o ex-metalúrgico foi encarregado de manter sob controle – e em silêncio – o empresário Marcos Valério. Reportagem publicada em VEJA desta semana revela que, às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário está chantageando mais uma vez Lula e o PT.

Leia também:

• ‘Lula pagará a conta se politizarem o mensalão’, avisa Roberto Jefferson

Denunciado pelo procurador-geral da República como o operador do maior esquema de corrupção da história, Marcos Valério responde por cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. Em maio, ele fez chegar à cúpula do PT uma ameaça: estava decidido a procurar o Ministério Público para revelar detalhes de suas conversas com Lula em Brasília. O ex-presidente sempre negou a existência de qualquer vínculo entre ele e o operador do mensalão.
Paulo Okamotto, hoje diretor-presidente do Instituto Lula, entrou em ação para evitar turbulências. Ele admite ter participado de reuniões com Marcos Valério, mas diz que isso nada tem a ver com ameaças ou chantagens. Indagado se as conversas envolviam assuntos financeiros, ele explicou: “Ele tem uma pendência lá com o partido, de empréstimo, coisa de partido”. Referia-se ao processo em que Valério cobra judicialmente 55 milhões de reais do PT, como pagamento pelos empréstimos fictícios que abasteceram o mensalão.
Okamotto concluiu, em tom enigmático: “Marcos Valério tinha relação com o partido, ele fez coisas com o partido. Eu nunca acompanhei isso. Então, quem pariu Mateus que o embale, né, meu querido?”
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico e também integrante do círculo íntimo de Lula, foi destacado para descobrir se as ameaças, dessa vez, procediam. “Greenhalgh é o pacificador, é quem sempre dá as garantias a ele”, disse a VEJA uma fonte da confiança do empresário. Greenhalgh teria descoberto que tudo não passa de um blefe.
Blefando ou não, é no mínimo estranho que, sete anos depois do mensalão, Marcos Valério continue ameaçando o PT – e o PT continue assombrado com as ameaças de Marcos Valério. (Veja)
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Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

 Brasília - A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079

Irregularidades em saída de numerários de contas da Câmara de Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19/07), votou pela procedência do termo de ocorrência contra o presidente da Câmara de Paulo Afonso, Antônio Alexandre dos Santos, por irregularidades cometidas no exercício de 2009. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias Rocha, imputou ao gestor multa de R$ 1.500,00 e ressarcimento de R$ 64.318,34, com recursos próprios, débito relativo às saídas de numerários de contas correntes bancárias de movimento do Poder Legislativo, sem suporte documental. A denuncia ficou inteiramente comprovada, deixando o gestor de apresentar justificativas para a sua descaracterização. A relatoria determinou o encaminhamento deste pronunciamento ao atual Prefeito Municipal de Paulo Afonso, a quem compete adotar providências objetivando cobrar as cominações impostas - multa e ressarcimento -na hipótese do não recolhimento nos prazos fixados, inclusive judiciais, advertindo-o que a omissão no cumprimento do dever de cobrança de créditos municipais traduz a prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei Federal específica e da de Responsabilidade Fiscal, dando azo à formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

PRE/BA divulga levantamento parcial de ações de impugnação de registro de candidatura

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, 2.589 ações referem-se ao quantitativo parcial levantado até 19 de julho. O órgão continua recebendo informações das 205 promotorias eleitorais do estado

O levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) aponta que as promotorias eleitorais do estado ajuizaram pelo menos 2.589 ações de impugnação de registro de candidatura. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo, e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
O quantitativo parcial foi registrado hoje, 20 de julho, pela PRE/BA. Segundo Madruga, o número ainda não revela a quantidade total de ações, pois a PRE continua recebendo informações de unidades de todo o estado. “Os números demonstram a participação ativa dos membros do MPE da capital e do interior no processo eleitoral, e revelam o empenho e a dedicação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas eleitorais nas eleições de 2012” - afirma Sidney Madruga.
Os principais temas que geraram as impugnações foram: analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos.

Camaçari: Ademar galo rouco

Bate papo entre duas lideranças de CAItano,ontem,21-07, na Praça Abrantes!
"Segundo eles,CAItano está virado na desg....,com Ademar galo rouco,o prefeitinho,ENTRE UM GOLE E OUTRO DE CAMBUI,virado no cabrunco.Bateu na mesa, disparou para seus "assessores ou cúmplices" MEU DEUS ONDE EU ESTAVA COM A CABEÇA,PORRAAAAAAA, APOSTEI NO CAVALO ERRADO"
*GALO ROUCO,é o antigo apelido de ademar
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Força Nacional pode reforçar segurança durante julgamento do mensalão

 

Brasília - A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto.
Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça.
Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.
Na última terça-feira (17), Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Ontem (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões.

Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível

A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.

Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas. Descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos não são considerados no desmonstrativo de salário líquido, que mostra apenas descontos de imposto de renda e previdência social.
Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.

No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido

BOMBA: Deputados da Bahia,com acões no STF

Suas Excelências, os investigados

Veja quais são as denúncias e o que os parlamentares dizem a respeito delas

Veja quem são os 191 deputados e senadores que respondem a ações que tramitam no STF

Levantamento da Revista Congresso em Foco no STF revelou que quase duas centenas de parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) a inquéritos ou ações penais. A lista abaixo detalha quem são os senadores e deputados com processos no STF. Clique em cada um dos nomes para ver a que ações os parlamentares respondem e o que eles dizem em sua defesa.
Quase 200 parlamentares respondem a processo no STF
Tudo sobre processos
O levantamento foi concluído em junho e, por isso, ainda considera entre os parlamentares o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que teve seu mandato cassado na semana passada.
Durante o levantamento, a Revista Congresso em Foco tentou contato com todos os parlamentares da lista. As respostas enviadas estão publicadas na íntegra (para lê-las, clique também no nome de cada parlamentar). O Congresso em Foco reitera, porém, que os demais parlamentares que não responderam podem fazê-lo a qualquer tempo. Como nos demais casos, suas respostas também serão publicadas na íntegra.
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antônio Russo (PR-MS)
Blairo Maggi (PR-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Demóstenes Torres (sem partido-GO)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Gim Argello (PTB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Ribeiro (PR-TO)
Jorge Viana (PT-AC)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Luiz Henrique (PMDB-SC)
Mário Couto (PSDB-PA)
Marta Suplicy (PT-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wellington Dias (PT-PI)
Zezé Perrella (PDT-MG)

Deputados da Bahia

Geraldo Simões (PT-BA)

Jânio Natal (PRP-BA)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
José Nunes (PSD-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Luiz Argôlo (PP-BA)
Marcos Medrado (PDT-BA)
Maurício Trindade (PR-BA)
Oziel Oliveira (PDT-BA)
Roberto Britto (PP-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Quase 200 parlamentares respondem a processo no STF

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EXCLUISIVO:Chinesa Com 70 Grandes Tumores No Rosto Passa Por Cirurgia

 

Depois de mais de uma década convivendo com imensos tumores no rosto, a chinesa Li Hongfang, de 40 anos, finalmente foi submetida a uma operação. Foram retirados sete tumores, dos 70 que impediam a mulher de sorrir e deformavam as feições dela.

Li sofre de um raro tipo de câncer, conhecido como cordoma. A doença provoca o crescimento de tecido embaixo da pele. A chinesa foi forçada a conviver com a doença por tantos anos por não ter dinheiro para pagar o tratamento.

A doença de Li foi exposta na imprensa mundial e, depois disso, o governo chinês resolveu bancar o tratamento dela. A mulher foi submetida a uma cirurgia na cidade de Xian, capital da província de Shaanxi, na China.

- Eu sinto minha cabeça mais leve e acho que minha aparência está muito melhor. Eu quero registrar o momento em que o inchaço da cirurgia passar. Seria o melhor presente para mim - disse ela, após a operação.

Guo Shuzhong, cirurgião que liderou a operação, disse que o procedimento foi um sucesso. Depois, ela terá que passar por uma nova cirurgia para retirar os tumores que restaram no crânio, cavidades nasais e garganta.

Antes mesmo de ser submetida ao tratamento, a chinesa disse que estava muito grata pela cirurgia gratuita.

- Eu só quero parecer normal de novo, da mesma maneira como eu me sinto por dentro. Eu não sou um monstro, nem quero parecer com um - desabafou.

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Chinês Peladão Bate Continência Para O Viatura Da Polícia

 

 

Um homem resolveu espantar a monotonia e parar o trânsito da cidade de Hefei, na China. Ele tirou a roupa sem a menor cerimônia e, como se não bastasse, chegou a bater continência para uma viatura policial.

O chinês chegou ao lugar vestindo apenas uma cueca, e logo começou a performance. Subiu na capota dos carros, bateu na lateral dos veículos e lambeu para-brisas. Depois, se livrou do pedaço de pano que cobria a “vergonha” e se deitou na rua, impedindo a passagem dos carros.

Quando a polícia chegou, o chinês saudou a viatura e fez uma dancinha para os policiais. Ele foi algemado à força e levado na viatura.

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Serrolândia: prefeito é punido por não garantir revisão anual de remuneração aos servidores

Nesta quinta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Serrolândia, Gildo Mota Bispo, em razão da ausência de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da contratação de servidores sem concurso público e da contratação de empresa terceirizada sem licitação, nos exercícios de 2009 a 2011. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O prefeito, em sua defesa, justificou a impossibilidade da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais pelo índice de pessoal está muito acima da previsão legal, em virtude de contratações e equiparações salariais realizadas pela antiga gestão. A relatoria concluiu que o art. 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, não restando dúvida quanto à determinação revisional da remuneração dos servidores. Desta forma, a Administração Municipal não poderia descumprir tal mandamento, sob alegação do elevado índice de gastos com pessoal, devendo, portanto, o gestor avançar na implementação de um planejamento sólido em atenção à redução da despesa com pessoal, afim de não criar impedimento à revisão remuneratória constitucional, que está assegurada, mesmo nos casos de excesso do limite prudencial de 95%, contida no art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal.