Oficial de registro de imóveis é
acionado
após retificar área de terreno de forma irregular
após retificar área de terreno de forma irregular
Processo de retificação da área, aumentada
indevidamente em 34%, contou com assinaturas falsas
Irregularidades cometidas em atos praticados por
um funcionário do 7º Ofício de Imóveis de Salvador levaram o Ministério Público
estadual a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra ele e mais quatro envolvidos num esquema fraudulento. João Borges Hegouet
Neto, o delegatário do Registro de Imóveis do 7º Ofício da capital, é acusado
pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa do MP (Gepam) de atender a requerimento apresentado por Bruno
Goes Monteiro e pela imobiliária Coutinho Imóveis e promover a unificação de
matrículas de três imóveis para gerar uma nova matrícula com retificação da
dimensão total da área, aumentando-a ilegalmente em 34%. O terreno foi vendido
por mais de R$ 3,5 milhões e um empreendimento está sendo erguido no terreno
que, segundo o Gepam, está inserido em propriedade reivindicada pela Companhia
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
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