Decisão é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no DF
A Justiça Federal do DF determinou a suspensão imediata do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no final do seu governo, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do país.
A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao MPF que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.
De acordo com a decisão da 14ª Vara Federal do DF, publicada nesta quarta-feira, 4 de julho, o MRE tem cinco dias para publicar ato oficial comunicando a suspensão do passaporte. Também foi ordenado à Polícia Federal que cumpra medida de busca e apreensão para recolhimento do documento, se necessário.
Histórico – A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação, pela mídia, de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de a autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.
O MPF/DF analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo MRE, entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do país. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.
O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.
Processo 0030510-93.2012.4.01.3400. Confira as íntegras da ação civil pública e da decisão judicial.
wwwcamacarimagazine.blogspot.com
A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao MPF que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.
De acordo com a decisão da 14ª Vara Federal do DF, publicada nesta quarta-feira, 4 de julho, o MRE tem cinco dias para publicar ato oficial comunicando a suspensão do passaporte. Também foi ordenado à Polícia Federal que cumpra medida de busca e apreensão para recolhimento do documento, se necessário.
Histórico – A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação, pela mídia, de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de a autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.
O MPF/DF analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo MRE, entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do país. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.
O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.
Processo 0030510-93.2012.4.01.3400. Confira as íntegras da ação civil pública e da decisão judicial.
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