Terreno doado pela União para construção de Centro de Treinamento do clube sofreu degradação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia por crime ambiental contra o Club de Regatas Vasco da Gama e seu ex-presidente Eurico Miranda pela poluição causada no terreno doado ao clube pela União para construção de seu Centro de Treinamento em Duque de Caxias. Localizado entre os km 121 e 122 da Rodovia Washington Luiz, o terreno foi utilizado como depósito de resíduos e detritos sem qualquer controle, levando à destruição significativa da flora, bem como degradação do manguezal e da floresta, considerados área de preservação permanente. (Processo nº 20075110001437-2)
O procurador da República Renato Machado denunciou também o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti, o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário, e um representante do Vasco da Gama, Rogério Alves de Almeida.
Entenda mais o caso - Em 2007, a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu instaurou inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais ocorridos a partir das obras realizadas pelo Vasco em área de manguezal, situada no terreno cedido gratuitamente pela União em 1990. Diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual constataram a degradação ambiental da área de preservação permanente (manguezal). O clube assinou então, através do seu presidente à época, Eurico Miranda, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal, além de reflorestar o que já havia sido degradado. O TAC estabeleceu ainda que qualquer obra deveria ter nova licença ambiental, já que a licença anterior emitida pela FEEMA foi considerada nula.
Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a cessão gratuita do terreno pela União ao Vasco nula, determinando que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retomasse o terreno. Por conta disso, o caso foi declinado do MP Estadual para o MP Federal. Entretanto, mesmo após a decisão do TCU, as obras do Centro de Treinamento do Vasco avançaram para área de manguezal, sem qualquer licença ambiental, através da prefeitura de Caxias, que assumiu a construção após celebrar convênio com o clube - que cedeu parte do terreno para que fosse construído um hospital público.
Posteriormente, um decreto da prefeitura designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem nenhuma autorização da União, proprietária do terreno. As investigações apontaram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal, sem que houvesse qualquer fiscalização.
Os servidores do município, João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário, foram os responsáveis por autorizar o despejo de resíduos em desacordo com as normais ambientais, sendo denunciados pelo MPF por crime de falsidade em procedimento de licença e por concessão irregular de licença, além do crime de poluição e de degradação de floresta.
Já Rogério Alves de Almeida admitiu ter conhecimento de que materiais estavam sendo despejados em todo terreno, sendo denunciado pelos danos ambientais causados. Da mesma forma, Eurico Miranda foi denunciado pelo crime de poluição, por ter deixado de cumprir o TAC assinado e por não ter adotado nenhuma providência para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco.
O procurador da República Renato Machado denunciou também o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti, o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário, e um representante do Vasco da Gama, Rogério Alves de Almeida.
Entenda mais o caso - Em 2007, a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu instaurou inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais ocorridos a partir das obras realizadas pelo Vasco em área de manguezal, situada no terreno cedido gratuitamente pela União em 1990. Diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual constataram a degradação ambiental da área de preservação permanente (manguezal). O clube assinou então, através do seu presidente à época, Eurico Miranda, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal, além de reflorestar o que já havia sido degradado. O TAC estabeleceu ainda que qualquer obra deveria ter nova licença ambiental, já que a licença anterior emitida pela FEEMA foi considerada nula.
Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a cessão gratuita do terreno pela União ao Vasco nula, determinando que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retomasse o terreno. Por conta disso, o caso foi declinado do MP Estadual para o MP Federal. Entretanto, mesmo após a decisão do TCU, as obras do Centro de Treinamento do Vasco avançaram para área de manguezal, sem qualquer licença ambiental, através da prefeitura de Caxias, que assumiu a construção após celebrar convênio com o clube - que cedeu parte do terreno para que fosse construído um hospital público.
Posteriormente, um decreto da prefeitura designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem nenhuma autorização da União, proprietária do terreno. As investigações apontaram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal, sem que houvesse qualquer fiscalização.
Os servidores do município, João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário, foram os responsáveis por autorizar o despejo de resíduos em desacordo com as normais ambientais, sendo denunciados pelo MPF por crime de falsidade em procedimento de licença e por concessão irregular de licença, além do crime de poluição e de degradação de floresta.
Já Rogério Alves de Almeida admitiu ter conhecimento de que materiais estavam sendo despejados em todo terreno, sendo denunciado pelos danos ambientais causados. Da mesma forma, Eurico Miranda foi denunciado pelo crime de poluição, por ter deixado de cumprir o TAC assinado e por não ter adotado nenhuma providência para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco.
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