sábado, 30 de outubro de 2010

28/10/2010	-	Amargosa: contas da Prefeitura e Câmara são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (28/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara de Amargosa, das responsabilidades de Valmir Almeida Sampaio e Antônio Clovis Andrade Sampaio, respectivamente, relativas ao exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao prefeito multa no valor de R$ 1.200. Cabe recurso da decisão. O prefeito foi punido por irregularidades como: falhas formais em certames realizados e em contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios; locação de veículos inadequados para transporte escolar; contratação de pessoal sem concurso público; inconsistência nos registros contábeis; funcionamento do controle interno de forma precária e extrapolação dos limites de gastos com pessoal. Conforme pronunciamento técnico, a Prefeitura repassou recursos para a Associação Beneficente Irmã Gertrudes e Liga Desportiva de Amargosa, nos valores de R$ 22.933 e R$ 3 mil, respectivamente. O gestor enviou cópias de documentos sob o argumento de se tratar das prestações de contas dos referidos repasses. No exercício foram glosadas despesas no montante de R$ 81, pagas com recursos do FUNDEB, que não podem ser admitidas sob qualquer hipótese, por estarem em desacordo com a legislação. Ademais, continuam pendentes de ressarcimentos as glosas realizadas em exercícios anteriores relacionadas aos recursos do citado Fundo, no valor de R$ 19.173 e R$ 37.039. O gestor anexou a sua justificativa cópias de documentos bancários, sob a alegação de ter efetuado as devoluções dos valores citados anteriormente à conta do Fundo. Os documentos devem ser enviados à CCE para averiguações pertinentes. Também foi determinado à prefeitura o ressarcimento com recursos do próprio município, no prazo de 30 dias, para as contas correntes dos recursos vinculados: FIES - Fundo de Investimentos Econômico e Social: R$ 77.129; FEP - Fundo Especial do Petróleo: R$ 4.817; CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: R$ 1.288; E QSE: R$ 58.335. Câmara – O relator não aplicou multa ao presidente do Legislativo em função da irrelevância das falhas apontadas nos autos, configurando-se somente sob o aspecto da formalidade

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Termina hoje a campanha mais agressiva desde Collor x Lula

Vista como a mais tensa desde 1989, disputa deste ano teve dossiês, boatos, agressões, confrontos de militantes e ataques verbais

Matheus Pichonelli e Rodrigo Rodrigues, iG São Paulo | 29/10/2010 07:05

o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, termina oficialmente nesta sexta-feira a campanha mais agressiva para a Presidência da República desde a redemocratização. Marcada por troca de ataques e exploração de escândalos políticos, a eleição de 2010 contrariou o modelo que guiou disputas anteriores, nas quais adversários evitavam ataques em debates e discursos para não afugentar eleitores.

Tanto o PT da ex-ministra Dilma Rousseff como o PSDB do ex-governador José Serra dizem ver na campanha deste ano um dos embates mais tensos da história recente. “Foi uma das eleições mais radicalizadas do Brasil nos últimos anos, com radicalizações desnecessárias de ambos os lados e que não contribuíram em nada para formação da opinião do eleitor. Fica a lição para que, nas próximas eleições, as ideias é que briguem e não as pessoas”, afirma o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves, senador eleito pelo PSDB.
“Há muito tempo participo de disputas eleitorais, e eu nunca vi uma eleição em que o subterrâneo, a calúnia e a falta de respeito estiveram tão presentes. Lamento, mas posso garantir que isso não partiu do nosso lado”, justifica o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos coordenadores da campanha petista à Presidência.
A campanha deste ano só pode ser comparada à que opôs o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual senador Fernando Collor de Mello na disputa pela Presidência, em 1989, segundo o vereador José Américo (PT-SP). Coordenador da campanha petista naquela eleição, ele relembrou o fato de Collor ter veiculado imagens de uma ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, acusando o então líder sindical de ter lhe dado dinheiro para realizar um aborto e de não assumir a filha Lurian. Lula, lembra o vereador, também foi acusado de querer invadir casas e proibir cultos em igrejas.
“Foi uma campanha muito intensa”, resume, ao investir na tese de que ataques que diz terem sido lançados contra o PT nesta eleição foram mais “sofisticados e organizados”, sobretudo por causa dos boatos disseminados pela internet. Segundo ele, as campanhas de 1994, 1998 e 2002 foram “relativamente tranquilas” porque os presidentes eleitos iniciaram a disputa na posição de favoritos, e foram eleitos nessa situação.

Foto: Agência Estado

Collor e Lula, durante debate da eleição de 1989, mediado pelo jornalista Boris Casoy; disputa eleitoral daquele ano foi marcada por acusações e troca de ataques

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB e coordenador da campanha tucana à Presidência, ironiza as críticas dos adversários e afirma que é o PT, na verdade, quem se especializou em produzir dossiês contra os rivais, como aconteceu em 2006 no chamado escândalo dos aloprados. Na época, petistas foram presos tentando adquirir um dossiê contra tucanos que disputavam aquela eleição - Serra era candidato ao governo paulista e Geraldo Alckmin concorria à Presidência.
“Sou presidente do partido e coordenei a campanha. E gostaria de saber onde é essa central de boato pra mandar desfazer”, rebate. Segundo o dirigente tucano, o que se fala na internet e nas redes sociais é um fenômeno difícil de se obter controle. “A internet tem um papel nisso e expandiu imensamente (os ataques)”.
Histórico
A avaliação entre os comandos das duas campanhas é que, como em 2006, quando o escândalo do mensalão ainda era recente, os ânimos ficaram tão acirrados como na campanha deste ano. Quando a disputa se aproximava do fim, Alckmin subiu o tom das críticas a Lula, que tentava a reeleição. A ofensiva até hoje é apontada como fator que o levou a terminar o segundo turno com menos votos do recebeu na primeira fase da campanha. mais = wwwcamacarimagazine.blogspot.com

Ministro da Previdência ajuda deputado maranhense a fugir da cassação

Publicada em 29/10/2010 às 00h00m

Maria Lima

BRASÍLIA - Para fugir da cassação do registro de sua candidatura, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assim driblar a Lei da Ficha Limpa, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) teve a ajuda do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Há sete anos, quando era agente administrativo do INSS do Maranhão, Verde foi condenado em processo administrativo por participar de um esquema de concessão de aposentadorias fraudulentas.

Em 2003, entrou com recurso contra a punição, que foi seu afastamento do cargo. Mas só na última segunda-feira, 18 dias depois da cassação do registro pela Lei da Ficha Limpa, Gabas desengavetou o processo e assinou uma portaria extinguindo a punição.
Deputado receberá todos os salários atrasados desde 2003
A portaria não só levaria à anulação da cassação do mandato pelo TSE como permitirá ao parlamentar receber todos os salários não pagos pelo INSS desde 2003. O texto da portaria determina a revogação da punição que suspendia Cleber Verde do quadro de pessoal do INSS-MA, e sua reintegração à função. Como a decisão do TSE cassando o registro do deputado é fundamentada na decisão administrativa resultante da sindicância anulada por Gabas, o deputado escapa da Lei da Ficha Limpa.
( Principais pontos da Ficha Limpa )
O ministro da Previdência negou nesta quinta-feira, por sua assessoria, que tenha assinado a portaria por ter sido pressionado pelo grupo político de Cleber Verde, liderado pela governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e pelo senador eleito Edison Lobão (PMDB-MA). Desafeto de Roseana, o deputado Davi Alves (PR-MA), primeiro suplente que assumiria o mandato com a cassação de Verde, disse estranhar a decisão de Gabas, poucos dias após a decisão do TSE, num processo parado há sete anos.

" A portaria do ministro não tem nada a ver com a decisão do TSE de cassar o registro do deputado "

- A portaria do ministro não tem nada a ver com a decisão do TSE de cassar o registro do deputado. Havia o resultado de uma sindicância, mas apurou-se que o então servidor não teria dolo no caso das aposentadorias fraudulentas, só culpa. Portanto, não era o caso de suspensão e afastamento, só de advertência - disse um assessor de Gabas, afirmando que o ministro só assinou a portaria depois da análise do caso pela assessoria jurídica.
Com a anulação da condenação no INSS, Cleber Verde entrou com uma petição no TSE para revisão de sua cassação. Relator do caso no Tribunal, o ministro Hamilton Carvalhido deverá levar a petição ao pleno na sessão de hoje, para dar conhecimento da anulação da condenação. Os outros ministros vão decidir sobre a manutenção do mandato de Verde.
A Lei da Ficha Limpa diz: "É imperativo o reconhecimento da inelegibilidade e o consequente indeferimento do pedido de registro de candidatura de quem foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos termos do artigo 1"
Verde avisou no blog que agiria para não ser cassado
Cleber Verde foi reeleito em 2006 com 126.896 votos. Depois da cassação de seu novo mandato pelo TSE, e apenas dez dias antes da decisão que lhe favoreceu no Ministério da Previdência, ele escreveu em seu blog que faria tudo para reverter a decisão e obter seu mandato de volta: "A assessoria jurídica do deputado Cleber Verde comunica que estão sendo tomadas todas as providências com a finalidade de reverter a decisão do TSE do último dia 7 de outubro", diz o blog do parlamentar.
Segundo a assessoria do ministro Gabas, é prática corriqueira a assinatura de portarias como a que revogou a condenação do então assessor administrativo Verde no ministério.
- Na época desse caso, 11 pessoas foram investigadas e só Cleber Verde foi penalizado com o afastamento. Uma comissão entendeu, agora, que ele foi injustiçado e que a auditoria extrapolou ao decidir pelo afastamento e não pela advertência. Esse é um ato corriqueiro. O ministro não foi pressionado politicamente. Isso faz parte do dia a dia dele - disse o assessor de imprensa do Ministério da Previdência, Marco Túlio.
Cleber Verde foi procurado em seu gabinete, mas não retornou as ligações.

DECISÃO

STJ nega a Arruda pedido para não testemunhar ou ficar em silêncio

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, terá de prestar depoimento como testemunha em inquérito que apura fatos relacionados a membros do Ministério Público local. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus preventivo no qual Arruda solicitou o direito de não testemunhar, de ter vista do inquérito e de não ser preso por ficar em silêncio ou por desobediência e falso testemunho.

O ex-governador alegou que a intimação do Ministério Público configurava constrangimento ilegal porque ele não era testemunha, mas sim investigado. Por essa razão, sustentou que não poderia ser coagido a prestar depoimento, nem ser obrigado a firmar termo de compromisso legal de testemunha, em respeito ao direito constitucional ao silêncio. Também argumentou que lhe foi negado acesso aos autos do inquérito policial.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

28/10/2010 - 17h51

Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de tesoureiro do PT

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo quebrou o sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e abriu uma ação penal contra ele e mais seis pessoas sob a acusação de desvios da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo).
Leia íntegra da decisão
A medida é resultado de denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Estadual.
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A Justiça não autorizou, porém o sequestro de bens de acusados.
A denúncia, feita pelo promotor José Carlos Blat, acusa o tesoureiro de envolvimento em desvios da Bancoop em favor de ex-dirigentes da cooperativa e para campanhas do partido.
Blat disse que Vaccari e os outros ex-dirigentes acusados formaram uma "organização criminosa".
Segundo o promotor, os denunciados usaram várias empresas que tinham como sócios ex-diretores da cooperativa para cometer as irregularidades.
Blat afirmou que os acusados usaram cerca de R$ 100 mil para pagar hospedagens em hotel de luxo de espectadores para a etapa brasileira da Formula 1 em São Paulo.
Ele disse ainda que os desvios e prejuízos causados pelos acusados à Bancoop somam R$ 170 milhões. Os ex-dirigentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e 1.633 operações que configuraram estelionato.
Segundo Blat, também há indícios de repasses indevidos da cooperativa para um centro espírita e uma instituição de caridade.
A defesa dos réus e o PT negam a prática dos crimes, apontados pelo Ministério Público.
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28/10/2010 - 17h13

Dilma nega danos à campanha e diz que manifestação do papa precisa ser respeitada

MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira não acreditar que a recomendação do papa Bento 16 para que a Igreja Católica oriente politicamente seus fiéis no Brasil prejudique sua campanha.
Dilma afirmou que não vê nenhum constrangimento na declaração do papa que, em conversa com bispos brasileiros em Roma, também se posicionou contra o aborto.
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Para a petista, a manifestação do papa precisa ser respeitada. "Eu acho que é a posição do papa e tem que ser respeitada. Encaro que ele tem o direito de manifestar o que ele pensa. É a crença dele e ele está recomendando uma orientação", disse.
Alvo de uma campanha no primeiro turno em igrejas e templos religiosos de que defenderia o aborto, Dilma negou que exista relação entre esses rumores contra ela e a manifestação do papa.
"Vamos separar as questões. Eu não acho que o papa tem nada a ver com isso. No Brasil, ocorreu outra coisa: uma campanha que não veio a luz do dia, quem fez a campanha não se identificou, não mostrou sua cara. Foi uma campanha de difamações,calúnias e algumas feitas ao arrepio da lei porque a lei proíbe que isso ocorra. Ele veio a público e falou a posição dele", afirmou.
Dilma disse que sempre reclamou do jogo feito no submundo da política. "Nós somos contra essa conversa que vem por baixo do pano, tenta fazer um jogo que confunde tudo. Eu cansei de repetir qual é a minha posição nessa questão do aborto. Eu pessoalmente sou contra o aborto", disse.
Antes de ser candidata, Dilma defendia abertamente a descriminalização da prática --o fez, por exemplo, em sabatina na Folha em 2007 e em entrevista em 2009 à revista "Marie Claire".
Depois, ao longo da campanha, disse que pessoalmente era contra a proposta. Hoje, diz que repassará a discussão ao Congresso.
A petista reafirmou que não pretende mudar a legislação vigente, que permite o aborto em caso de estupro e risco para a vida da mãe. Dilma voltou a falar, no entanto, que essa é uma questão de saúde pública.
APOIO
Dilma recebeu hoje em Brasília o apoio da FUP (Federação Única dos Petroleiros). A petista rebateu as críticas de seu adversário José Serra (PSDB) de que o governo Lula fez mais concessões para exploração de petróleo do que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Dilma, a prática ocorreu porque o petróleo era em pouca quantidade, baixa qualidade e com alto custo de exploração.
FICHA LIMPA
A candidata evitou comentar a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal que validou a Lei da Ficha Limpa para estas eleições.
"Eu não debato com o STF. Acho que nenhum de nós deve fazê-lo. Quando se trata de decisão última do Supremo, mesmo que você tenha sido contra ou a favor antes, ela existe para ser cumprida", disse. mais = wwwcamacarimagazine.blogspot.com

Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel

Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações, informa reportagem de Elvira Lobato e Mario Cesar Carvalho publicada na Folha desta quinta-feira íntegra somente para assinantes do jornal e do UOL).
O marido de Erenice, José Roberto Campos, era consultor da empresa.
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Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva --padrinho de casamento de Erenice e Campos-- mandou uma carta para Dilma com graves acusações à Anatel.
Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil, mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou explicação urgente.
O empresário acusava a comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e de coagirem o advogado da Unicel, Gabriel Laender --que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.
O advogado Mário de Oliveira Filho, que defende Erenice Guerra, diz que ela nunca fez pressão sobre a Anatel para beneficiar nenhuma empresa.
"É uma retumbante mentira que a Erenice tenha pressionado conselheiros da Anatel. No inquérito policial, nenhum conselheiro diz que sofreu pressão da ministra".
A assessoria de Dilma diz que ela não sabia que o presidente da Unicel era padrinho de casamento de Erenice nem que o marido dela prestava consultoria para a empresa.
Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

27/10/2010	-	Prefeito de Pedrão tem contas rejeitadas por improbidade

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Pedrão, da responsabilidade de Alceu Barros de Araújo, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 8 mil, em virtude das ressalvas remanescentes no parecer, e outra de R$ 36 mil, em função da não comprovação da efetivação das publicações dos relatórios da gestão fiscal. Cabe recurso da decisão. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos do próprio prefeito, no montante de R$ 145.666, sendo este valor formado pelo somatório de R$ 7.404 decorrente da ausência de contabilização de receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM no mês de fevereiro, de R$ 377 pelo pagamentos de tarifas bancárias cobradas sobre a devolução de cheques e de R$ 137.883 proveniente das realização de pagamentos sem os necessários comprovantes de despesas. No exercício, a arrecadação municipal atingiu a soma de R$ 7.329.791 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 8.049.236, resultando em déficit orçamentário na ordem de R$ 719.445. O relatório anual registrou a ocorrência de diversas improbidades praticadas pelo gestor e que não foram devidamente descaracterizadas, entre elas: atraso na remuneração dos profissionais do magistério nos meses de fevereiro a dezembro, indicação de contratação de pessoal sem concurso público, emissão de 37 cheques sem provimentos de fundos e gastos imoderados com locação de veículos nos meses de maio a novembro totalizando R$ 615.098. Foi identificada ainda a realização de despesas exorbitantes com o pagamento de diárias a agentes políticos do município, atingindo a importância de R$ 27.600, sendo R$ 19 mil pagos ao próprio prefeito, correspondente a 17,27% do total dos subsídios percebido em 2009. A prefeitura cumpriu o mandamento contido no artigo 212 da Constituição Federal, aplicando na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 2.174.837, correspondente a 28,52% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, quando o mínimo exigido é de 25%. Contudo, a administração municipal descumpriu o estabelecido pelo artigo 22 da Lei 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando apenas 40,39% dos recursos, correspondentes a R$ 635.544, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.

Quarta colocada na disputa ao Senado no PA já comemora sua eleição

Mesmo sem a confirmação de que irá assumir o cargo de senadora pelo Pará, Marinor Brito (PSOL) já festeja sua eleição. Chamada de “candidata”, ela corrigiu: “Eu sou senadora, a senadora do Pará”. Marinor acompanhou o julgamento de Jader Barbalho (PMDB) da primeira fila no Supremo Tribunal Federal.
Apesar da comemoração, o caso não é tão simples assim: Marinor foi apenas a quarta colocada nas eleições, e também ficou atrás de Paulo Rocha (PP). Como Rocha é outro pendurado na Lei da Ficha Limpa, a adversária já canta vitória. Ainda assim, será preciso esperar um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Se de fato for alçada ao cargo de senadora, a professora Marinor, que é vereadora em Belém, deverá ser proporcionalmente a parlamentar menos votada da casa: teve 27% dos votos. Ela diz não se incomodar. “Estou muito feliz. Não é pouca coisa ocupar o lugar que foi de Jader Barbalho”, afirma. A festa já está marcada: Marinor vai se reunir com amigos num dos bares mais famosos de Brasília.
(Gabriel Castro, de Brasília)

Tags: ficha limpa, jader barbalho, Marinor Brito, Pará, Senado

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

27/10/2010 - 07h57

DECISÃO

MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações.

A decisão do ministro Pargendler se deu ao analisar um agravo regimental (recurso interno) em suspensão de segurança. Ele reconsiderou decisão anterior que negava o pedido do MP. Ao reanalisar o caso, o ministro ponderou que a cooperação jurídica internacional, na modalidade auxílio direto, tem caráter de solicitação, de forma que seu atendimento ou não depende da legislação do Estado requerido.

Como a solicitação do MP foi dirigida a autoridade dos Estados Unidos, o ministro Pargendler entendeu que “nada importa, para esse efeito, o que a legislação brasileira dispõe a respeito. As investigações solicitadas serão realizadas, ou não, nos termos da legislação daquele país”.

O pedido de assistência legal aos Estados Unidos foi solicitado pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal, como desvio de dinheiro da igreja para enriquecimento de particulares. Além de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, há também a solicitação de congelamento de bens.

A igreja impetrou mandado de segurança contra ato do promotor Saad Mazlum. A juíza de primeiro grau concedeu a ordem para tornar nula a solicitação do MP, por entender que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil. O tribunal de Justiça paulista também entendeu ser necessário o cumprimento das formalidades de lei nacional para se obter informações bancárias, ainda que por meio de cooperação internacional.

Primeiramente, o ministro Ari Pargendler havia concordado com a interpretação dos magistrados do Judiciário paulista. Contudo, após avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ, Pargendler reviu sua posição. Ele ficou convencido de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador. Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.
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Escândalo dos dossiês

Amaury Ribeiro Jr diz que Rui Falcão infliltrou dois espiões no comitê de Dilma

Ribeiro Junior disse à PF acreditar que foi o “grupo do PT paulista” o responsável pelo vazamento das informações sigilosas da coordenação de comunicação da campanha de Dilma

O jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que encomendou a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, afirmou à Polícia Federal que o deputado estadual Rui Falcão (PT), um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, colocou dois espiões no comitê eleitoral do partido em Brasília. A informação foi dada durante o depoimento prestado pelo jornalista na última segunda-feira.

De acordo com a edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, Amaury disse que a motivação para o uso de espiões – que Falcão teria apresentado ao jornalista como “voluntários” e militantes do PT paulista – era a briga pelo milionário orçamento dos serviços de comunicação da campanha.

Ribeiro Junior disse à PF acreditar que foi o “grupo do PT paulista” o responsável pelo vazamento das informações sigilosas da coordenação de comunicação da campanha de Dilma, ocorrido entre abril e maio deste ano. Em depoimento anterior, o jornalista disse que Falcão copiou dos dados fiscais de tucanos obtidos por ele com a ajuda de servidores da Receita Federal. Teria sido justamente a briga por dinheiro que culminou na revelação do dossiê com dados de pessoas ligadas ao candidato tucano à Presidência, José Serra.

O jornalista insinuou em seus depoimentos que Rui Falcão foi o responsável pelo vazamento do material para a imprensa. O objetivo do deputado seria desgastar a equipe do jornalista Luiz Lanzetta, que cuidava da assessoria de comunicação da pré-campanha de Dilma. Em nenhum momento, em seu depoimento, Ribeiro Junior diz ter agido para “proteger” Aécio Neves, tese sustentada pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra, e outros dirigentes do partido.

Por volta de abril deste ano, Ribeiro Junior diz ter sido convidado para trabalhar na pré-campanha de Dilma. Ele foi chamado pelo próprio Lanzetta, incumbido de formar um “núcleo de inteligência”, ou seja, espionagem, para a petista. Ribeiro Junior foi a Brasília e se hospedou em um flat no apart-hotel Meliá. Ele diz ter levado para o apartamento um laptop com suas “apurações”, ou seja, a investigação ilegal sobre a família de Serra. E afirmou à PF “ter certeza” que o material “foi copiado por Rui Falcão, pois somente ele tinha a chave do citado apartamento, pois já havia residido no mesmo”. O jornalista também afirmou à polícia que foi até a recepção do apart-hotel e verificou que o nome de Falcão constava como sendo o ocupante do apartamento.

Lucro de R$ 2,527 bi do Bradesco no 3º tri é o maior da história de um banco brasileiro

Publicada em 27/10/2010 às 09h16m

O Globo,

Comentários

SÃO PAULO e RIO - O crescimento vigoroso do crédito com melhora da qualidade dos ativos levou o Bradesco, segundo maior banco privado do país, a lucrar R$ 2,527 bilhões entre julho e setembro de 2010, superando em 39,5% o R$ 1,811 bilhão somados em intervalo correspondente de 2009. De acordo com a consultoria Economática, trata-se do maior lucro da história registrado por um banco de capital aberto brasileiro, considerando análise de lucro contábil encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A carteira de crédito total chegou a R$ 255,618 bilhões ao fim de setembro de 2010, evolução de 18,6% em relação ao mesmo período de 2009. As operações com pessoas físicas somaram R$ 92,905 bilhões e as operações com pessoas jurídicas atingiram R$ 162,713 bilhões, elevação respectiva de 23% e 16,2%.
"(O resultado foi) favorecido pela melhora das condições macroeconômicas do país, que propiciou o crescimento com qualidade da carteira de operações de crédito", disse o banco, em relatório.
De fato, mesmo com o aumento dos financiamentos, o banco conseguiu manter a qualidade de sua carteira, já que o índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com prazo superior a 90 dias ficou em 3,8%, ante 5% no terceiro quarto do ano passado. Foi o menor índice desde os 3,4% do último quarto de 2008
Ajustado, o lucro foi de R$ 2,518 bilhões, com alta de 40,3% perante o R$ 1,795 bilhão do terceiro trimestre do calendário anterior. Ao término de setembro, os ativos totais corresponderam a R$ 611,903 bilhões, um crescimento de 26% em comparação aos R$ 485,686 bilhões de mesmo período de 2009.
O patrimônio líquido alcançou R$ 46,114 bilhões, o que significa expansão de 18,6% no confronto com os R$ 38,877 bilhões de um ano antes.
Nos nove primeiros meses deste exercício, o Bradesco apresentou lucro líquido ajustado 23,9% maior, de R$ 7,120 bilhões, em comparação com igual intervalo de 2009. Decompondo o total, R$ 4,995 bilhões vieram das atividades financeiras e R$ 2,125 bilhões partiram das atividades de seguros, previdência e capitalização.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

26/10/2010	-	Tribunal aprova com ressalvas contas de Guanambi

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Guanambi, da responsabilidade de Nilo Coelho, relativas ao exercício de 2009. Em virtude das irregularidades remanescente no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 2.500 ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão. O município de Guanambi apresentou uma receita arrecadada no importe de R$ 60.393.387 e uma despesa executada de R$ 61.452.925, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.059.538.

26 de Outubro de 2010Tamanho da letra A+ A-Assine o RSS

OAB DIZ SER INCONSTITUCIONAL CRIAÇÃO DE CONSELHO

00:00:31

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (25) que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”, disse. Segundo reportagem da Folha, além do Ceará, que já aprovou na Assembleia Legislativa a criação de um conselho vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades, a Bahia, Alagoas e Piauí também se preparam para implantá-lo. Para o jurista, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada ano passado por convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", criticou. inform. do Bahia noticias
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25/10/2010 15:14) TCU condena ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA)

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA) Atayde José da Silva e José Renato Abreu de Campos a devolver R$ 1.211.403,83 e R$ 1.200.298,93, respectivamente, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
      Os responsáveis não concluíram totalmente o convênio para a construção de sistema de esgotamento sanitário. De acordo com o relatório, as redes de esgotamento sanitário e as ligações domiciliares não foram executadas.
      O ministro-substituto Marcos Bemquerer, relator do processo, disse que os argumentos de defesa apresentados pelos ex-prefeitos não foram suficientes para afastar as irregularidades. Os ex-gestores informaram que as alterações no projeto do convênio ocorreram devido a imprevistos.
      O TCU multou Silva em R$ 100 mil e Campos em R$ 50 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da documentação encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão.

10/2010	-	Contas da Prefeitura de Alagoinhas são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (21/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Alagoinhas, da responsabilidade de Paulo César Simões Silva, relativas ao exercício de 2009. Em virtude das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. A receita arrecadada municipal alcançou o montante de R$ 123.698.180 e as despesas realizadas foram na ordem de R$ 127.496.147, resultando num déficit orçamentário da ordem de R$ 3.797.966. As disponibilidades financeiras representaram o montante de R$ 21.536.494 que, uma vez deduzidas das consignações, retenções e restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 2.735.906, resulta numa disponibilidade de caixa de R$ 18.800.587, suficiente para a cobertura do passivo, evidenciando um equilíbrio fiscal no município. A Prefeitura de Alagoinhas aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 24.695.045, correspondente a 26,07% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprido ao mandamento determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação de no mínimo 25% dos referidos recursos em tal finalidade. Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a administração municipal investiu o valor de R$ 10.700.463 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, correspondente a 61,65%, cumprindo, assim, a obrigação legal que limita o mínimo de 60%.

Debate: Serrae Dilma

No penúltimo embate antes do segundo turno das eleições, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) preferiram apostar em temas já conhecidos e mencionados por ambos durante a campanha para partir para o ataque. Sem surpresas, a discussão sobre privatizações foi um dos assuntos mais recorrentes. Outrora protagonista, a polêmica sobre o aborto foi apenas citada desta vez. Acontecimentos mais recentes, como a agressão ao tucano, no Rio de Janeiro, e a denúncia, revelada por VEJA, de que o Ministério da Justiça recebeu e rechaçou pedidos de produção de dossiês contra adversários, ficaram de fora. O debate foi realizado na noite desta segunda-feira, em São Paulo.
O confronto já começou quente. Coube a Dilma abrir a rodada de perguntas da noite, indagando a Serra sobre o que ele pretende fazer com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo Lula, no Nordeste. O tucano chamou o PAC de “lista de obras”. “É muito mais saliva e propaganda”. Dilma revidou o ataque, dizendo que o adversário estava “enrolando” e que as obras foram todas tiradas do papel. Uma amostra de que a troca de acusações iria permear todo o confronto. E um ensaio para o último debate, o mais esperado antes das eleições – da TV Globo, na sexta-feira.
Petrobras – A questão das privatizações entrou em pauta já no segundo bloco, por iniciativa de Serra. O tucano questionou a estratégia, amplamente explorada pela petista durante a campanha, de afirmar que ele vai privatizar a Petrobras e o pré-sal, caso seja eleito, e que queria mudar o nome da estatal para Petrobrax. Enquanto ela insistia, ele revidada, chamando-a de mentirosa. A discussão durou mais da metade do bloco.
“Estão querendo privatizar o filé mignon, a carne de pescoço era o que existia antes”, afirmou Dilma. “Dilma tem dito mentirosamente que eu quero privatizar a Petrobras. Ela é uma profissional dessa arte (da mentira). Quem está mentindo aqui?”, disparou Serra.
A saraivada de acusações mútuas passou por nomes já citados, ligados a escândalos. De um lado, Serra lembrou a ligação de Dilma com a ex-ministra Erenice Guerra, que caiu após a revelação, por VEJA, de um esquema de tráfico de influência e lobby do qual o filho de Erenice, Israel Guerra, fazia parte. De outro, a petista mencionou as acusações de que Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, desviou dinheiro de campanhas tucanas.
Dilma lembrou que Erenice prestou depoimento à Polícia Federal (PF). O tucano aproveitou para falar do ex-ministro José Dirceu, réu no processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula. Disse que a adversária testemunhou para ele.
Meio ambiente – Pela primeira vez nos debates pré-segundo turno, o meio ambiente entrou em pauta. A iniciativa foi de Dilma. Em uma clara estratégia de caça aos votos verdes, Dilma falou sobre as metas de Copenhage. “Eu tenho um compromisso claro com essas metas”, declarou. O compromisso já foi citado pela candidata derrotada Marina Silva (PV) como ponto favorável de Dilma.
A petista perguntava sobre desmatamento na Amazônia. O tucano prometeu desmatamento zero. Aproveitou para citar várias vezes o nome de Marina Silva e do PV. “A nossa Lei de Mudanças Climáticas é a melhor da América do Sul e a terceira melhor do mundo”, garantiu Serra. Dilma replicou: ‘Quero insistir na questão nacional, porque quando o assunto é Brasil o desafio é muito maior”.
Guerra de expressões – Os candidatos inovaram em algumas expressões adotadas ao longo do debate. Dilma disse várias vezes que Serra “está enrolando”. Diante da insistência, Serra respondeu: “Dilma está enrolada”.
Outros termos já citados em ocasiões anteriores, como “trololó”, foram mencionados de novo. Durante o debate, Serra pediu para que Dilma falasse de saúde. Exigiu propostas concretas e não “trololó”. Ela reagiu, dizendo que o tucano usava o termo quando estava nervoso. “Não digo que tem ‘trololó’ quando fico nervoso, mas quando acho engraçado”, retrucou Serra.
(Mirella D’Elia, de São Paulo)

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Na Bahia, Ficha Limpa pode tirar mandato de quatro parlamentares

Supremo Tribunal Federal deve votar esta semana processos envolvendo dois deputados estaduais e dois deputados federais eleitos

Lucas Esteves, iG Bahia | 25/10/2010 15:08

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A lei da Ficha Limpa, que deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal a partir desta quarta-feira (27), pode tirar os mandatos de dois deputados estaduais e dois federais eleitos na Bahia. Considerados inaptos pelas regras da proposição, os parlamentares Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PT do B), além dos congressistas Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP) podem não assumir no próximo dia 1º de janeiro.

Lula quer controlar a imprensa

DEM questionará na Justiça criação de conselho para monitorar a mídia no Ceará
PublicidadeGABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O DEM vai questionar judicialmente a criação de um conselho para fiscalizar e monitorar as atividades dos meios de comunicação do Ceará, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. A oposição promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sua criação se o governador Cid Gomes (PSB) não vetá-la.
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"Se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa --bem como qualquer outra-- tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal", disse em nota o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
Às vésperas das eleições presidenciais, o deputado acusa o PT de tentar criar "mecanismos" para controlar a imprensa, com propostas "arbitrárias" de se buscar o controle da imprensa. "Assim ele o faz por não aceitar as naturais críticas que são dirigidas àqueles que, de alguma forma, respondem pela condução dos negócios públicos", afirma Maia.
Segundo o democrata, a "crítica democrática, inerente ao Estado de Direito, é umas das formas de se buscar o constante aprimoramento das instituições".
Reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha mostra que, além do Ceará, ao menos mais três Estados --Bahia, Alagoas e Piauí-- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia. A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação do conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo --existente desde 2001 e pouco operante-- em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao aprovado pelo Ceará.
A modificação foi proposta pelo conselho atual e será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado.veja mais = wwwcamacarimagazine.blogspot.com

lULA CONTRA LULINHA

Lula contra Lula

Lula tinha tudo para fechar maravilhosamente seu mandato: a economia cresce, a inflação está baixa, batem-se recordes de empregos, melhora a distribuição de renda, milhões de pessoas saem da pobreza. Sua candidata, tirada do anonimato, é a franca favorita. Nesse momento, o único inimigo verdadeiro de Lula é o próprio Lula - um inimigo terrível.
Raras vezes eu assisti a tamanha falta de compostura de um presidente brasileiro como nesse episódio da agressão a José Serra. Mesmo que tivesse sido apenas uma bola de papel atirada contra o candidato do PSDB, um presidente jamais deveria referendar, mesmo que tacitamente, um gesto desrespeitoso. Depois que se viu, na TV, que era mais do que uma bolinha, Lula continua no ataque, como se não fosse um presidente, mas um chefe de bando.
Com todo seu prestígio, Lula deveria saber o perigo de determinadas atitudes para a criação de padrões no país. Um presidente é, antes de mais nada, um educador diante de uma gigantesca sala de aula. Nessa sala de aula de aula, ele se comportou não como um professor, mas como um daqueles alunos baderneiros.

Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo

STF nega habeas corpus ao cônsul-geral de El Salvador na Bahia

El Salvador abre mão de imunidade e cônsul será processado no Brasil

A Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao cônsul-geral de El Salvador na Bahia, denunciado por falsidade ideológica e descaminho. De acordo com os autos, a representação diplomática salvadorenha, após ser consultada pelo Ministério das Relações Exteriores, retirou os privilégios e imunidades do impetrante, permitindo o prosseguimento da ação.

Em julho de 2000, o diplomata utilizou-se da prerrogativa consular prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares e no Decreto n. 91.030/1985 para importar automóvel com isenção de impostos. A isenção vale somente quando o veículo servir para uso da autoridade consular ou de seus familiares, sendo permitida a venda a terceiros após três anos de uso, mediante autorização do Ministério das Relações Exteriores e da Receita Federal. No entanto, de acordo com a denúncia, o veículo importado pela autoridade salvadorenha teria sido encontrado na posse de terceiros desde abril de 2001, em Brasília.

No habeas corpus, o cônsul alegou a nulidade dos atos praticados pelas autoridades policiais e judiciais responsáveis pela investigação e julgamento, alegando falta de competência das autoridades brasileiras em face da imunidade de jurisdição, garantia conferida pelo artigo 43 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que assevera que os funcionários e empregados consulares “não estão sujeitos à jurisdição das autoridades judiciárias e administrativas do Estado receptor pelos atos realizados no exercício das funções consulares”.

Transporte público de camaçari

http://www.youtube.com/watch?v=-WCgTkiew1c
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Segredo de Justiça?

ESPECIAL

Segredo de Justiça: até onde pode ir?

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

“A publicidade gera a oportunidade não só de conhecimento, mas, sobretudo, de controle, na forma legal, de decisões, o que é inerente ao processo legal e à própria essência do Estado de Direito, pois se trata de serviço público, vale dizer, para o público, primordial”, avalia o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discorrer sobre o tema.

Tamanha é a importância da publicidade que o ordenamento brasileiro considera nulos os atos realizados sem a observância dessa garantia processual, com exceção das hipóteses de sigilo legalmente permitidas (Constituição Federal, artigo 93, IX, e Código de Processo Civil, artigo 155).

Entretanto, existem situações em que o sigilo interessa ao próprio cidadão, para resguardar-lhe aspectos muito importantes, nos quais a publicidade poderia ferir sua intimidade. O segredo de Justiça é decretado justamente nessas situações, em que o interesse de possibilitar informações a todos cede diante de um interesse público maior ou privado, em circunstâncias excepcionais.

O segredo de Justiça se baseia em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. Segundo Esteves Lima, ele deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando se questiona, em juízo, matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados, conforme prevê a própria Constituição da República (artigos 5º e 93).

sábado, 23 de outubro de 2010

STJ nega redução de pena a golpista que enganava evangélicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um estelionatário à pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele é acusado de lesar 35 vítimas que se inscreveram em um consórcio habitacional, pagaram prestações e não tiveram cumprida a promessa de entrega dos imóveis, nem receberam o dinheiro de volta.

Em 1991, o golpista e outros dois acusados criaram um consórcio de imóveis destinado a evangélicos. Em 1992, um pastor – segundo o processo, agindo de boa-fé – divulgou o plano em uma comunidade de Juiz de Fora (MG). No ato da inscrição, na própria igreja, as vítimas receberam carnês bancários, sendo informadas de que, pagas as dez primeiras mensalidades, receberiam o imóvel e, após certo prazo, reiniciariam os pagamentos.

Entretanto, após o pagamento das dez mensalidades, os associados foram informados da impossibilidade do prosseguimento do plano. Eles deveriam se dirigir à igreja, levando os comprovantes das prestações pagas, para receber a devolução dos valores. Os associados receberam os cheques emitidos pela Cooperativa Habitacional Evangélica de Minas Gerais (Coohev), mas estes foram devolvidos por falta de fundos.

Ex-prefeitos representam um quinto do novo Congresso Nacional

Ex-prefeitos representam um quinto do novo Congresso

Levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que 19% do Legislativo federal será composto por políticos que já administraram municípios. Entre os eleitos, estão antigos gestores de grandes cidades como Salvador e Belo Horizonte

João Paulo, que governou Recife, é um dos 112 ex-prefeitos que foram eleitos para o Congresso Nacional

Rudolfo Lago
Todos os anos, os prefeitos realizam uma marcha a Brasília, na qual discutem seus problemas e apresentam suas reivindicações. Embora jamais sejam ignorados, nem sempre os prefeitos conseguem, porém, tudo o que pedem. A partir do ano que vem, a força dessas reivindicações junto ao Congresso Nacional deverá ser reforçada. Na próxima legislatura, o Congresso Nacional terá 112 parlamentares que já foram prefeitos de seus municípios. O número corresponde a 1/5 de todos os parlamentares (19%). Na Câmara dos Deputados, 87 eleitos já estiveram à frente de prefeituras de pequenas, médias e grandes cidades. Destes, 46 assumem seu primeiro mandato na Casa. Se unida, a bancada dos prefeitos seria praticamente igual à maior de todas na Câmara. O PT, partido que terá a maior bancada, elegeu 88 deputados.
Também no Senado a bancada de ex-prefeitos será a maior. São 15 novos ex-prefeitos, que se juntarão aos nove que prosseguirão no mandato por mais quatro anos. Esses 24 senadores somados superam os 21 parlamentares que formarão a bancada do PMDB, a maior no Senado. No Senado, a bancada dos ex-administradores municipais corresponderá a 25% do total.

Camaçari: Tragédia Anunciada

Poste quebrado,ameaça transeuntes e estudantes que frequentam a Escola Municipal Cleusa M. de Carvalho Moreira , na rua São Bento,se for por falta de aviso a imagam está ai, com a palavra os donos do poder...

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Sequestradores de Washington Olivetto, fogem da prisão

SÃO PAULO - A polícia paulista procura dois dos sequestradores do publicitário Washington Olivetto, que fugiram da prisão depois de serem beneficiados com a saída temporária para o Dia das Crianças. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Marco Rodolfo Rodrigues Ortega e William Gaona Becerra cumpriam pena na Penitenciária de Itaí, a 303 km da capital paulista. Os dois cumpriam pena de 30 anos pelo sequestro, ocorrido em 2001.
O delegado da Divisão de Capturas da Polícia Civil, Luís Carlos dos Santos, informou que a Polícia Federal e a Interpol estão sendo comunicadas e que fotos dos dois sequestradores foram incluídas nas listas de procurados pela polícia paulista.
O publicitário passou 53 dias em cativeiro e foi submetido a tortura psicológica.
Ortega e outros cinco sequestradores, todos chilenos, tinham sido inicialmente condenados a 16 anos de prisão por extorsão mediante sequestro. A pena foi aumentada para 19 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro, seis anos por formação de quadrilha e cinco anos por tortura.
A Justiça considerou que o publicitário foi constrangido e submetido a sofrimento físico, moral e mental, que foram além da prática de sequestro. Um dos objetivos dos sequestradores com os maus tratos era obter informações sobre o patrimônio da vítima.
Para sequestrar Olivetto, a quadrilha liderada por Maurício Hernandez Norambuena montou uma operação ousada, uma falsa blitz da Polícia Federal na Avenida Angélica, em São Paulo, perto da agência do publicitário, a W/Brasil.
Durante o sequestro, Olivetto foi mantido em uma casa na Rua Kansas, no Brooklin, área nobre da cidade. O publicitário foi mantido num quarto escuro do sobrado.
Quando descobertos, os sequestradores abandonaram o cativeiro e deixaram o publicitário trancado, sem água ou comida. O publicitário foi descoberto por um golpe de sorte: o sobrado tinha como vizinha uma estudante de medicina, que escutou um barulho abafado (os gritos do publicitário) e resolveu colocar o estetoscópio na parede. Com isso, pode ouvir os pedidos de socorro.
Os integrantes da quadrilha de Norambuena tinham sido de uma dissidência do antigo Movimento Esquerda Revolucionária (MIR) chileno. Além dos três já citados, foram presos e condenados Carina Lopes, Alfredo Moreno e Marta Ligia Mejia.
Norambuena era professor de educação física até entrar, em 1983, para a Frente Patriótica Manuel Rodríguez, organização que pregava a revolução socialista pelas armas. Fugitivo da polícia chilena, Norambuena havia sido condenado duas vezes no Chile à prisão perpétua pelo assassinato do senador Jaime Guzmán e pelo sequestro do empresário Cristián Edwards em 1992. Em 1996, Norambuena fugiu de helicóptero do presídio de segurança máxima de Santiago, em operação conhecida como a "fuga do século" no Chile. inf. o globo

Cepred

http://www.youtube.com/watch?v=2-3yLZQb2NI
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as consultas só estão sendo marcadas para MARÇO DE 2011,PODE....

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Extinto recurso de Franklin Martins contra Mainardi

Extinto recurso de Franklin Martins contra Mainardi por texto publicado na Veja

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu o recurso em que o jornalista Franklin Martins pedia o reconhecimento do direito a indenização por danos morais por artigo ofensivo à honra. O colunista Diogo Mainardi publicou na Revista Veja, edição de 19 de abril de 2006, coluna intitulada “Jornalistas são brasileiros”, em que sugere uma promiscuidade entre esses profissionais e o poder.

Na matéria, Mainardi afirmou que o irmão do jornalista fora nomeado ao cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo por influência política. Sugeriu, também, que outros parentes de Franklin Martins exerciam cargo público pela proximidade dele com o poder. O jornalista se defendeu com o argumento de que o irmão tinha vida profissional própria e a esposa, também citada, já exercia cargo público há mais de vinte anos.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

MILITANTES DO PT e PSDB SAEM NA PORRADA

Por LUCIANA NUNES LEAL, estadao.com.br, Atualizado: 20/10/2010 15:02

Militantes do PT e do PSDB entram em confronto no Rio

Cabos eleitorais do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, entraram em confronto no início desta tarde com militantes do PT no calçadão de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde o tucano fazia uma caminhada. Serra acusou os petistas pelo início do tumulto.
'Foi a tropa de choque do PT. Eles são a tropa de choque da mentira e da violência', disse o candidato, que se abrigou em uma farmácia. Militantes do PSDB formaram um cordão de isolamento para prosseguir com a caminhada e alguns comerciantes fecharam as portas.
No fim, Serra foi cercado por petistas e levou as mãos à cabeça. Assessores do tucano afirmaram que ele foi atingido por uma bandeirada. Não havia ferimento aparente. Os militantes gritavam palavras como 'assassino', numa referência à demissão de agentes mata-mosquitos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e exibiam cartazes com a pergunta 'Cadê Paulo Preto?', menção a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de Engenharia da Dersa.

Jornalista ligado à campanha de Dilma confessa violação de sigilo de tucanos

Por Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br, Atualizado: 20/10/2010 12:14

Jornalista ligado à campanha de Dilma confessa violação de sigilo de tucanos

BRASÍLIA - A investigação da Polícia Federal aponta que o jornalista Amaury Ribeiro Jr. encomendou a quebra dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeois, e de outros tucanos entre setembro e outubro de 2009. De acordo com a PF, na época, o jornalista trabalhava no jornal Estado de Minas, que teria custeado as viagens dele a São Paulo para buscar os documentos. O jornalista participou do grupo de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010, quando não tinha mais vínculo com o jornal mineiro. Esteve, inclusive, numa reunião em abril com a coordenação de comunicação da campanha petista para discutir a elaboração de um dossiê contra os tucanos.
Em depoimento que durou 13 horas na semana passada, Amaury confirmou que pagou R$ 12 mil ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia, que trabalha em São Paulo. Mas não contou de onde saiu o dinheiro. Amaury disse à PF que decidiu fazer a investigação depois de descobrir que o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) estaria comandando um grupo de espionagem a serviço de José Serra para devassar a vida do ex-governador Aécio Neves. Ele afirmou que deixou o jornal no final de 2009, mas deixou um relatório completo de toda a apuração, levando uma cópia consigo para futura publicação de um livro. Na sua versão, a inteligência do PT teria tomado conhecimento do conteúdo de sua investigação e o convidou para trabalhar na equipe de campanha de Dilma.
No ano passado, encomenda de Amaury foi repassada pelo despachante Dirceu Rodrigues Garcia ao office-boy Ademir Cabral, que pediu ajuda do contador Antonio Carlos Atella. Este último usou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, Alexandre Bourgeois, numa agência da Receita Federal em Santo André. Por conta da confissão, Amaury pode ser indiciado por corrupção ativa e co-autoria da violação do sigilo fiscal.
Depois de deixar o emprego no jornal, ele participou de uma reunião em abril com integrantes da pré-campanha de Dilma. Presente ao encontro, ocorrido num restaurante em Brasília, o delegado Onésimo de Souza afirmou à polícia que foi chamado para cuidar da segurança do escritório do jornalista Luiz Lanzetta, responsável até então pela coordenação de comunicação da campanha de Dilma. Lanzetta deixou a campanha em junho após a revelação do caso.
Amaury confirmou que durante o período em que ficou em Brasília, em abril de 2010, negociando com a equipe da pré-campanha de Dilma, a despesa do flat onde ficou hospedado foi pago por 'uma pessoa do PT', ligada à candidatura governista. A PF já fechou praticamente todo o caso. Resta saber agora de onde saíram os R$ 12 mil e quem é a pessoa do PT que pagou a hospedagem do jornalista. veja mais wwwcamacarimagazune.blogspot.com

STF condena Prefeito João da BRAHMA de Oliveira da Silva (SP)

STJ mantém decisão que condenou prefeito à perda do mandato por doar lotes irregularmente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de João da Brahma de Oliveira da Silva, prefeito de Cardoso (SP), por improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo acusou João da Brahma de doar terras públicas a particulares, sem licitação. Com a manutenção da sentença, João da Brahma perde o mandato e fica com os direitos políticos suspensos por sete anos, além de ter de ressarcir o dano sofrido pelo município no valor de mercado do aluguel dos terrenos que doou.
O Ministério Público paulista moveu uma ação civil pública contra o município de Cardoso e João da Brahma (PTB), por irregularidades na gestão municipal. Segundo o MP estadual, o então prefeito fez concessão ilegal de terrenos públicos a particulares para construção de residências.

Novo Congresso já se iniciará com grandes desafios

Novo Congresso já se iniciará com grandes desafios
As eleições adiaram todas as discussões mais polêmicas para o ano que vem. Novos parlamentares herdam temas espinhosos como PEC 300, pré-sal e a reforma política
As regras para a exploração do pré-sal estão entre os temas polêmicos que o próximo Congresso terá que discutir
Fábio Góis
Ano de eleição é ano de adiamento dos embates no Poder Legislativo. Boa parte das discussões e dos projetos que constavam da agenda parlamentar deste ano, especialmente os mais polêmicos, ficaram para ser concluídos em 2011. Vão se somar à nova agenda que será proposta pelo próximo governo. Assim, não serão poucos os desafios e pendências da legislatura a ser iniciada em 1º de fevereiro. A legislação relativa à exploração da reforma do pré-sal. O novo Código Florestal. O fim da votação da PEC que determina o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A reforma política. Esses são alguns dos temas espinhosos herdados da atual legislatura que estarão na agenda dos próximos deputados e senadores.

Ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares, após o segundo turno, os deputados e senadores voltarão a enfrentar um dos mais fortes lobbies que o Congresso viu nos últimos anos: o dos profissionais de segurança pública em torno da PEC 300, que fixa o piso para os agentes da segurança pública e da defesa civil. À PEC 300 vai se somar a discussão da PEC 308, que cria a polícia penitenciária, entre outras disposições. Polêmica, a PEC 300 tramita na Câmara desde o início do ano. Sua maior dificuldade é que os policiais e bombeiros pressionaram para estabelecer valores para o piso: R$ 3,5 mil para praças e agentes e R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Uma situação que oneraria imensamente os orçamentos da maior parte dos estados. Sem conseguir negociar uma saída, os deputados adiaram a discussão o quanto puderam neste ano. O texto-base da PEC 300 foi aprovado em primeiro turno em julho, mas, desde então, nada aconteceu. No último esforço concentrado, durante o período eleitoral, o pesado lobby dos policiais perdeu a paciência com os adiamentos.
Leia aqui tudo sobre a confusão no Salão Verde da Câmara em torno do adiamento da votação da PEC 300
Leia tudo sobre a tramitação da PEC 300
Já no Senado, o esforço concentrado só levou à aprovação de quatro medidas provisórias e um projeto de resolução, embora quase a totalidade dos 81 senadores tenham comparecido à Casa para analisar a pauta de votações. Pauta que, aliás, precisa de avanço: 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).
Pré-sal
Outro tema que tem chance de ser retomado ainda neste ano é o conjunto de propostas do governo para a exploração de petróleo na camada submarina do pré-sal. Como a perspectiva é de um volume imensamente superior de petróleo no pré-sal, o governo quer estabelecer um novo regime de exploração, baseado no fato de que os riscos de insucesso do explorador seriam muitos menores. Com isso, propõe-se uma alteração no sistema de partilha da produção, adotando-se um modelo semelhante ao que é usado em países como Arábia Saudita, Irã e Venezuela.

Pelo sistema, a Petrobras será a operadora de todas as jazidas exploradas. Mesmo onde houver contratos com outras empresas, a Petrobras terá uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Foi para permitir à Petrobras esse aumento da capacidade de operação que o governo realizou, há duas semanas, um procedimento de reforço do capital da empresa junto ao mercado. Uma nova estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia será criada para realizar e autorizar as licitações para a exploração do petróleo. Os recursos obtidos com a extração do minério na camada pré-sal comporão um fundo social, que financiará investimentos em áreas como educação, inovação científica e tecnológica e combate à pobreza.
O ponto mais complicado é a distribuição dos royalties pela exploração. Hoje, os estados que concentram a maior parte dos poços de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebem um volume maior de recursos. A discussão no Congresso alterou essa lógica. Na Câmara, emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabeleceu uma distribuição nacional desses recursos. No Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) tornou ainda mais nacionalizada essa distribuição equitativa dos recursos. O governador Sérgio Cabral, do PMDB, chegou a promover, no início do ano, uma passeata de protesto no Rio contra a mudança. Com as modificações feitas por Simon, o assunto terá de ser novamente apreciado pela Câmara.

PV amarelou ou só tentou ficar mais verde?

PV amarelou ou só tentou ficar mais verde?

Roseann Kennedy*

A postura de independência do PV foi por uma questão objetiva: as eleições de 2014. Frente ao potencial de votos e à liderança política que Marina Silva demonstrou ter, a legenda optou por apostar no fortalecimento como uma via alternativa.
Para muitos, os verdes amarelaram. Mas a crítica parte principalmente dos eleitores de Dilma Roussef ou José Serra que esperavam o apoio formal para suas campanhas, na tentativa de capitalizar os quase 20 milhões de votos que Marina teve no primeiro turno.
Hoje pela manhã, eu ouvi um senhor de seus setenta anos, conversando no ônibus, e ele dizia a seguinte frase: “Ela (Marina) amarelou, agora eu vou esperar apodrecer e cair.”
A outra frase que ouvi foi: “Se ela já foi expulsa do PT, como pode ficar neutra? Tinha de ser contra eles”. Vale ressaltar que Marina não foi expulsa, foi ela quem optou por deixar o Partido dos Trabalhadores.
Declarações assim claro que mostram o risco que a presidenciável verde corre de ser vista como uma pessoa em cima do muro. Mas realmente não consigo achar que fizesse sentido o PV e principalmente Marina integrar campanha A ou B, depois de não ter poupado críticas a nenhum dos lados.
Numa das mensagens que recebi no twitter nesta segunda, um eleitor perguntava: “Será que se as pesquisas de intenção de voto tivessem uma diferença significativa, apontando vitória certa de determinado candidato, os verdes também teriam optado pela independência?”.

A resposta que dá para ter certeza é de que a pressão interna no Partido Verde seria muito maior. Porque nos bastidores sabemos dos canais abertos para negociação de cargos no Governo, o que gerou inclusive desentendimento entre os integrantes do PV.

Então, depois de ter tentado se mostrar como quem não representava nenhum dos lados, seria vergonhoso se o PV cedesse ao fisiologismo e apoiasse qualquer um dos dois candidatos de olho nos cargos que poderá obter na Esplanada dos Ministérios.

A declaração de independência foi realmente política e não estatística. Porque nos números, segundo fontes internas do partido, a tendência de apoio no PV a José Serra ultrapassava 60%. Dilma Roussef teria trinta e poucos por cento. Só que Marina Silva não queria vincular sua imagem de forma alguma aos candidatos e ficaria numa condição desconfortável na legenda.

Isso não seria interessante para o PV. Um partido que nunca teve desempenho tão significativo nas urnas e que por muito tempo foi satirizado por ter bancada de uma só pessoa na Câmara dos Deputados.
* Roseann Kennedy é comentarista política da CBN. De segunda a sexta-feira, escreve esta coluna exclusiva

terça-feira, 19 de outubro de 2010

O Brasil está num mato sm cachorro...

O Brasil está num mato sem cachorro
"Dilma e o bando de aloprados do PT são duros de se aguentar. Já imaginou? Por mais 4 ou 8 anos. E José Serra com a TFP? Ave Maria! Nem rezando!"
Espera aí! Depois de 21 anos de ditadura, 5 anos de José de Ribamar, 2 de Fernando Collor, 2 de Itamar Augusto Cautiero Franco, 8 de FHC e mais 8 de "Luiz Inácio avisou"… ainda tenho que escolher entre Dilma e Zé Serra?
Aí é demais!
Claro, democracia é assim mesmo. Os candidatos são esses mesmos e não existe outra solução. Estamos num mato sem cachorro!
Dilma e o bando de aloprados do PT são duros de se aguentar. Já imaginou? Por mais 4 ou 8 anos. E José Serra com a TFP? Ave Maria! Nem rezando!
Difícil escolher entre o ruim e o menos pior. E quando me lembro dos vices, a coisa ruim fica um pouco pior. Já pensou em Michel Temer de presidente? Não pense! E o Índio da Costa? Afe Maria!
Falando sério, nós merecemos um pouco mais. Seria pedir muito dois candidatos um pouquinho menos piores? Só um pouquinho…
Será que não dá pra convocar Lula e FHC para uma nova eleição? Seria um pouquinho melhor, ou não?
A gente andaria para trás, mas não muito. O duro é batalhar tanto e depois de tantos anos, encontrar os nomes de Dilma e Serra na urna electrônica. Dá uma preguiça danada!
Preguiça de ficar patinando no mesmo lugar, vendo a vida passar e ficar imaginando que deveríamos ter um país muito melhor do que esse Brasil de agora.
Lula aliado do PMDB, incluindo os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos e os etc, parece um pesadelo. O PSDB aliado ao PFL, recauchutado de DEM, isso só pode ser um pesadelo.
Desconfio que Marina Silva recebeu esses milhões de votos, apesar dos pesares, que não eram poucos, porque muitos brasileiros não quiseram saber nem de Dilma e nem de Serra. Agora, vão ter que saber.
Não desanime, em 2014 teremos a copa do mundo e mais uma eleição. Quem sabe se até lá o Brasil não terá um bom governo, e uma oposição de verdade?!
Nada de desanimar, democracia é assim mesmo. Para quem viveu parte da infância e a adolescência sob as botas dos generais gorilas, o Brasil evoluiu muito.
Temos hoje uma democracia consolidada e um país que tem o seu futuro ali na esquina. Estamos chegando!
Só nos falta um executivo, um legislativo e um judiciário um pouco menos piores. Quer dizer, além disso, nos falta um montão de coisas, mas assim mesmo, estamos chegando.
Já imaginou viver num país em que a corrupção é punida? Já imaginou um país em que os 3 poderes sejam decentes? Não custa imaginar, ser otimista não custa nada.
O dia em que os políticos brasileiros descobrirem que democracia é o governo do povo e que somos nós, o povo, os verdadeiros poderosos, o Brasil vai mudar de vez. Nós também ainda estamos por descobrir esse poder.
Educação deveria ser um direito básico do povo do Brasil. Se FHC, o doutor; Lula, o peão, tivessem feito um pouquinho mais por ela, a educação, não estaríamos agora nesse mato sem cachorro. Mas aí já é pedir muito, não é?
Vote! Escolha o seu candidato e vamos em frente!
Que vença o menos pior!
Viva o Brasil!

http://www.congressoemfoco.com/

Notificação via edital é ilegal

Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial. Esse entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um recurso especial movido contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão, baseada em voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, também anulou todos os atos praticados desde a notificação irregular.
Os mutuários ajuizaram ação para anular o leilão do imóvel adquirido por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida. Acrescentaram, ainda, que a CEF não seguiu as formalidades legalmente prescritas no Decreto-Lei n. 70/1966.
A ação, no entanto, foi julgada improcedente na primeira e segunda instâncias. De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), antes da expedição de edital foram remetidas duas cartas de notificação endereçadas aos mutuários, nas quais foram exaradas certidões indicativas de que os destinatários não foram localizados. Essas certidões teriam fé pública nas suas afirmações, já que expedidas por oficial de cartório. Para o TRF5, diante dessa observação, caberia aos mutuários a prova da irregularidade das certidões lavradas nas cartas de notificação, já que elas são acobertadas pela presunção de veracidade.
Insatisfeitos com as decisões anteriores, os mutuários recorreram ao STJ para reformar e anular o processo. Disseram que não foram intimados pessoalmente do citado leilão e que, tampouco, teriam sido entregues os dois avisos de débito previstos na norma de regência.
O ministro Aldir Passarinho Junior apontou que, em recurso especial, a falta da audiência de conciliação não fundamenta a anulação do processo, seguindo entendimento já pacificado na Corte. Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial. “Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator.

Deputado Reguffe, Não me sinto representado pelo PT

O PDT, partido de José Antônio Reguffe, oficialmente apoiou a candidatura de Dilma Rousseff, do PT, no primeiro turno. Mesmo assim, o cidadão José Antônio Reguffe, quando chefou à frente da urna eletrônica, em vez do 13 petista, digitou o 43 da candidata do PV, Marina Silva. “Não me considero representado pelo PT”, explica ele, singelamente. Pelos quatro anos em que foi deputado distrital, Reguffe foi muitas vezes criticado por seus colegas exatamente por esse excesso de independência. Votava e fazia o que queria, não aquilo que orientavam os líderes de seu partido. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Reguffe era tratado por seus colegas como um corpo estranho. Eles embolsavam 15 salários por ano. Ele devolvia aos cofres públicos os dois salários a mais: ficava apenas com os 13 iguais ao de qualquer outro assalariado. Eles contratavam 23 assessores. Ele tinha só dez, e devolvia o restante da verba. Individualmente, pelos seus cálculos, será, ao final do mandato de deputado distrital este ano, responsável por uma economia de R$ 3 milhões em dinheiro público.
Os demais deputados distritais podem ter passado quatro anos torcendo o nariz para Reguffe. Mas o resultado dessa postura é que o economista e jornalista de 38 anos filiado ao PDT chega à Câmara como o deputado federal proporcionalmente mais votado do país. Reguffe recebeu nada menos que 266 mil votos. Passada a euforia da vitória, Reguffe, nesta entrevista ao Congresso em Foco, antecipa sua disposição de continuar sendo desagradável aos colegas, se isso significa a manutenção de práticas que a sociedade condena. Da mesma forma que fazia na Câmara Legislativa do DF, ele avisa que devolverá o 14º e o 15º salários pagos aos deputados federais. Se seus colegas de Brasília recebem auxílio-moradia e quota de passagens aéreas, ele antecipa que pensa sobre isso como a maioria das pessoas: é um absurdo e ele não usará.
E um eventual governo Dilma Rousseff, quando for fazer a contabilidade do apoio para aprovar uma proposta polêmica, deve ter muito cuidado antes de contar com o voto de Reguffe, ainda que, teoricamente, ele vá fazer parte da sua base de apoio. “Discordo frontalmente do parlamentar que só diz “sim” ou que só diz “não”. Cada proposta, eu vou votar de acordo com o que diz a minha consciência”.
“Parece que governabilidade no Brasil virou sinônimo de fisiologismo”, critica Reguffe. “Que ninguém me procure achando que poderá trocar meu voto por cargos ou verbas de orçamento", avisa.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Projeto transforma dia de jogo da seleção em feriado nacional? factóide..

Projeto transforma dia de jogo do Brasil em feriado

Deputado Felipe Bornier sugere que o país pare literalmente toda vez que a seleção canarinho estiver disputando a Copa do Mundo

O deputado Bornier quer que dia de jogo da Seleção Brasileira vire feriado nacional

Fábio Góis
“Brasil está vazio na tarde de domingo, né?
olha o sambão, aqui é o país do futebol
Brasil está vazio na tarde de domingo, né?
olha o sambão, aqui é o país do futebol
No fundo desse país
ao longo das avenidas
nos campos de terra e grama
Brasil só é futebol
nesses noventa minutos
de emoção e alegria
esqueço a casa e o trabalho
a vida fica lá fora
dinheiro fica lá fora
a cama fica lá fora
família fica lá fora
a vida fica lá fora
e tudo fica lá fora”
Foi nos anos 60, como tema do filme “Tostão, a Fera de Ouro”, que Milton Nascimento e Fernando Brant fizeram a letra da canção acima. Mas parece inspirada nela que o deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) criou o Projeto de Lei (PL) 7722/2010. Com esse projeto, Bornier quer que, nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o brasileiro possa, literalmente, esquecer “a casa e o trabalho”, deixar o Brasil “vazio”, com tudo “lá fora”, para poder exclusivamente torcer pelo time canarinho.
Como diria o ex-juiz Arnaldo Cézar Coelho, a ementa (resumo introdutório) do PL 7722/10 é clara: “Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association – FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol”.
Confira a íntegra do Projeto de Lei 7722/10
O parágrafo único transcrito acima, pretende seu mentor intelectual, seria acrescentado ao artigo primeiro da Lei 662, sancionada em 6 de abril de 1949, que diz: “São feriados nacionais os dias 1º de janeiro [Dia da Paz Mundial], 21 de abril [Tiradentes], 1º de maio [Dia do Trabalho], 7 de setembro [Dia da Independência], 2 de novembro [Finados], 15 de novembro [Proclamação da República] e 25 de dezembro [Natal]”.
Confira a íntegra da legislação citada, no avulso apensado ao projeto
A lei de 1949, “128º ano da Independência e 61º da República”, não definia o Dia de Finados, o que foi feito na Lei 10.607 (19 de dezembro de 2002). Ou seja, passaríamos formalmente a ter oito feriados nacionais, todos os anos, depois de eventual sanção do projeto de lei. É quase o número total de férias formais de trabalhadores de alguns países asiáticos – na China, por exemplo, a média é de dez dias de descanso, anualmente. É bom lembrar que, nas paragens tupiniquins, o trabalhador brasileiro geralmente desfruta de mais dias de folga, festiva ou religiosamente: carnaval, feriados de fim de ano, Semana Santa etc.
“Pena que o Brasil não foi campeão [na Copa da África 2010]. Se não, [o projeto] já estaria valendo”, disse ao Congresso em Foco o deputado Felipe Bornier. “Mas é um debate que tem de ser feito. O projeto é uma coisa que foi apresentada recentemente, ainda não teve debate.”
Para o parlamentar, os estados brasileiros têm costumes diferentes em dia de jogo. “O que acontece é que, em algumas cidades, as escolas não abrem, os bancos não abrem. O que o projeto faz é estabelecer algo que, na prática, já é norma”, destacou Bornier.
A verdade é que a norma, ao contrário do que deseja Bornier, é bem diferente. Grande parte das empresas libera seus funcionários na hora do jogo, mas eles trabalham antes ou depois, dependendo do horário da partida. Os bancos abrem, as lojas também.
Tramitação
O projeto foi apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 4 de agosto. Depois disso, em 17 de agosto, a Mesa Diretora encaminhou a matéria para três comissões temáticas, como determina o regimento interno: Educação e Cultura (CEC); Turismo e Desporto (CTD), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará os preceitos de constitucionalidade. Caso não receba emendas, o texto pode ser aprovado em caráter conclusivo (ou terminativo, seguindo direto ao Senado, sem precisar da apreciação do plenário da Câmara).
Ainda não foi designado relator para a matéria, que foi recebida pela CEC em 23 de agosto. Como o Congresso só retorna às atividades normais depois das eleições, há o risco de o PL não ser votado já neste ano. Tudo vai depender do ritmo de tramitação nas comissões e, obviamente, da receptividade do teor do projeto junto aos parlamentares.
Feriados pelo mundo
De acordo com a multinacional norte-americana Mercer, consultoria de recursos humanos com 17 mil funcionários em mais de 40 países, o Brasil é o país em que o trabalhador tem mais dias livres entre as principais economias do mundo: são 41 folgas, incluindo-se férias, dias santos e os sete feriados nacionais da legislação vigente (na França, onde a carga semanal de trabalho é de 35 horas, esse número cai para 40 dias; na China, 21).
A despeito da generalização de que o trabalhador brasileiro tem muitas folgas por ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a média de horas trabalhadas no Brasil, diariamente, é superior à verificada na maioria dos países europeus – o que sinaliza, segundo a OIT, a não relação entre carga horária e produtividade.
Uma vez aprovada e posta em vigência depois da sanção presidencial, a matéria faria com que fossem evitadas as mais diversas situações em dia de jogo da seleção. Repartições públicas funcionando na marcha lenta, trânsito intenso nos instantes anteriores aos jogos, desculpas esfarrapadas para o atraso (ou mesmo a gazeta) no trabalho, etc. Por outro lado, órgãos públicos, setor produtivo, indústria, empresas e quem mais aderisse à lei arcariam com o ônus dos dias não trabalhados – e aqui cabe lembrar que são sete jogos de “paralisação”, ao todo, para os países cujas seleções disputam do quarto ao primeiro lugar.
“Haja coração!”
Na introdução da justificativa do projeto de lei, o próprio deputado admite que a matéria apenas formaliza um hábito que, embora informal por natureza, verifica-se em todo o país nos dias de jogo. “Este projeto de lei tem por objetivo oficializar o que na prática já acontece: o Brasil para nos dias em que a Seleção Brasileira entra em campo para disputar partida na Copa do Mundo FIFA de Futebol. Antes do jogo, o trânsito se avoluma, os torcedores já se mostram aparamentados e o ruído nas ruas cresce com buzinas, ‘vuvuzelas’ e concentrações em bares”, observa Burnier
Na continuação da justificativa, o deputado fluminense dá contornos de crônica à peça protocolada na Secretaria Geral. Com direito a menção ao locutor da TV Globo Galvão Bueno – cuja figura, devido aos bordões repetidos a cada jogo para a maior audiência televisiva do país, associou-se de tal forma aos jogos da seleção que gerou o movimento “Cala a boca, Galvão!”.
Confira: Antes do Brasil, Galvão Bueno já ganhou a Copa
“Durante o jogo, ruas desertas, estabelecimentos comerciais semifechados e, no lugar de motores de carro, conversas e outros ruídos urbanos, o clamor da torcida nos lances perigosos ou definitivos, admiráveis ou detestáveis. No apito final, com derrota ou vitória, nossos ânimos estão inevitavelmente alterados, a alma do torcedor está rendida, depois de noventa minutos de exaltação e apreensão, num conjunto só. Nesse ponto tem razão uma das figuras mais polêmicas da mídia desportiva nacional: ‘Haja coração!!!’”, declama o deputado, que reforça sua argumentação ao citar fundamentos teóricos dos antropólogos Roberto Da Matta e Simoni Guedes Lahud.
Para Bornier, os jogos da seleção – masculina, ele faz questão de sublinhar – são “acontecimento máximo de celebração da unidade e de fortalecimento da identidade nacional”. Novamente recorrendo à poética para justificar o projeto de lei, o parlamentar transcreve três trechos da crônica “Celebremos”, de Carlos Drummond de Andrade, publicada no ano em que a Seleção Canarinho conquistou a primeira Copa (1958). Na ocasião, Pelé despontava para o mundo, aos 17 anos.
veja mais = wwwcamacarimagazine.blogspot.com

sábado, 30 de outubro de 2010

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Termina hoje a campanha mais agressiva desde Collor x Lula

Vista como a mais tensa desde 1989, disputa deste ano teve dossiês, boatos, agressões, confrontos de militantes e ataques verbais

Ministro da Previdência ajuda deputado maranhense a fugir da cassação

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de tesoureiro do PT

Dilma nega danos à campanha e diz que manifestação do papa precisa ser respeitada

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Escândalo dos dossiês

Amaury Ribeiro Jr diz que Rui Falcão infliltrou dois espiões no comitê de Dilma

Lucro de R$ 2,527 bi do Bradesco no 3º tri é o maior da história de um banco brasileiro

terça-feira, 26 de outubro de 2010

25/10/2010 15:14) TCU condena ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA)

Debate: nova troca de acusações, velhos temas

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Na Bahia, Ficha Limpa pode tirar mandato de quatro parlamentares

Supremo Tribunal Federal deve votar esta semana processos envolvendo dois deputados estaduais e dois deputados federais eleitos

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sábado, 23 de outubro de 2010

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Militantes do PT e do PSDB entram em confronto no Rio

Jornalista ligado à campanha de Dilma confessa violação de sigilo de tucanos

terça-feira, 19 de outubro de 2010

segunda-feira, 18 de outubro de 2010