quarta-feira, 6 de outubro de 2010

A Ford e a justiça

Associação de ex-distribuidores não pode usar nome da Ford A Associação Brasileira dos ex-Distribuidores Ford (Abedif) não pode mais usar o nome da Ford Motor Company Brasil em sua designação. A decisão, por maioria, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a associação entrou com recurso para garantir o direito de continuar usando o nome da empresa, já que seus membros seriam ex-distribuidores da montadora que se sentiriam prejudicados de alguma forma pela Ford.

A Ford propôs ação de perdas e danos contra a Abedif, também pedindo a vedação do uso de seu nome pela associação. O pedido foi parcialmente concedido, para impedir o uso do nome e aplicar multa em caso de demora. A associação recorreu, mas teve seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Foi impetrado, então, recurso no STJ, sem sucesso.

A associação apresentou, então, embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma do STJ, com a alegação de haver julgados diferentes sobre o tema no Tribunal. O ministro Massami Uyeda, relator do recurso, acolheu os embargos e considerou improcedente a ação movida pela Ford.

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