25/10/2010 15:14) TCU condena ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Euclides da Cunha (BA) Atayde José da Silva e José Renato Abreu de Campos a devolver R$ 1.211.403,83 e R$ 1.200.298,93, respectivamente, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).       Os responsáveis não concluíram totalmente o convênio para a construção de sistema de esgotamento sanitário. De acordo com o relatório, as redes de esgotamento sanitário e as ligações domiciliares não foram executadas.       O ministro-substituto Marcos Bemquerer, relator do processo, disse que os argumentos de defesa apresentados pelos ex-prefeitos não foram suficientes para afastar as irregularidades. Os ex-gestores informaram que as alterações no projeto do convênio ocorreram devido a imprevistos.       O TCU multou Silva em R$ 100 mil e Campos em R$ 50 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da documentação encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão.