Novo Congresso já se iniciará com grandes desafios

Novo Congresso já se iniciará com grandes desafios
As eleições adiaram todas as discussões mais polêmicas para o ano que vem. Novos parlamentares herdam temas espinhosos como PEC 300, pré-sal e a reforma política
As regras para a exploração do pré-sal estão entre os temas polêmicos que o próximo Congresso terá que discutir
Fábio Góis
Ano de eleição é ano de adiamento dos embates no Poder Legislativo. Boa parte das discussões e dos projetos que constavam da agenda parlamentar deste ano, especialmente os mais polêmicos, ficaram para ser concluídos em 2011. Vão se somar à nova agenda que será proposta pelo próximo governo. Assim, não serão poucos os desafios e pendências da  legislatura a ser iniciada em 1º de fevereiro. A legislação relativa à exploração da reforma do pré-sal. O novo Código Florestal. O fim da votação da PEC que determina o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A reforma política. Esses são alguns dos temas espinhosos herdados da atual legislatura que estarão na agenda dos próximos deputados e senadores.

Ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares, após o segundo turno, os deputados e senadores voltarão a enfrentar um dos mais fortes lobbies que o Congresso viu nos últimos anos: o dos profissionais de segurança pública em torno da PEC 300, que fixa o piso para os agentes da segurança pública e da defesa civil. À PEC 300 vai se somar a discussão da PEC 308, que cria a polícia penitenciária, entre outras disposições. Polêmica, a PEC 300 tramita na Câmara desde o início do ano. Sua maior dificuldade é que os policiais e bombeiros pressionaram para estabelecer valores para o piso: R$ 3,5 mil para praças e agentes e R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Uma situação que oneraria imensamente os orçamentos da maior parte dos estados. Sem conseguir negociar uma saída, os deputados adiaram a discussão o quanto puderam neste ano. O texto-base da PEC 300 foi aprovado em primeiro turno em julho, mas, desde então, nada aconteceu. No último esforço concentrado, durante o período eleitoral, o pesado lobby dos policiais perdeu a paciência com os adiamentos.
Leia aqui tudo sobre a confusão no Salão Verde da Câmara em torno do adiamento da votação da PEC 300
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Já no Senado, o esforço concentrado só levou à aprovação de quatro medidas provisórias e um projeto de resolução, embora quase a totalidade dos 81 senadores tenham comparecido à Casa para analisar a pauta de votações. Pauta que, aliás, precisa de avanço: 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).
Pré-sal
Outro tema que tem chance de ser retomado ainda neste ano é o conjunto de propostas do governo para a exploração de petróleo na camada submarina do pré-sal. Como a perspectiva é de um volume imensamente superior de petróleo no pré-sal, o governo quer estabelecer um novo regime de exploração, baseado no fato de que os riscos de insucesso do explorador seriam muitos menores. Com isso, propõe-se uma alteração no sistema de partilha da produção, adotando-se um modelo semelhante ao que é usado em países como Arábia Saudita, Irã e Venezuela.

Pelo sistema, a Petrobras será a operadora de todas as jazidas exploradas. Mesmo onde houver contratos com outras empresas, a Petrobras terá uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Foi para permitir à Petrobras esse aumento da capacidade de operação que o governo realizou, há duas semanas, um procedimento de reforço do capital da empresa junto ao mercado. Uma nova estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia será criada para realizar e autorizar as licitações para a exploração do petróleo. Os recursos obtidos com a extração do minério na camada pré-sal comporão um fundo social, que financiará investimentos em áreas como educação, inovação científica e tecnológica e combate à pobreza.
O ponto mais complicado é a distribuição dos royalties pela exploração. Hoje, os estados que concentram a maior parte dos poços de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebem um volume maior de recursos. A discussão no Congresso alterou essa lógica. Na Câmara, emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabeleceu uma distribuição nacional desses recursos. No Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) tornou ainda mais nacionalizada essa distribuição equitativa dos recursos. O governador Sérgio Cabral, do PMDB, chegou a promover, no início do ano, uma passeata de protesto no Rio contra a mudança. Com as modificações feitas por Simon, o assunto terá de ser novamente apreciado pela Câmara.