26 de Outubro de 2010Tamanho da letra A+ A-Assine o RSS

OAB DIZ SER INCONSTITUCIONAL CRIAÇÃO DE CONSELHO

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (25) que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”, disse. Segundo reportagem da Folha, além do Ceará, que já aprovou na Assembleia Legislativa a criação de um conselho vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades, a Bahia, Alagoas e Piauí também se preparam para implantá-lo. Para o jurista, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada ano passado por convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", criticou.   inform. do Bahia noticias
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