BARREIRAS:Prefeita teria autorizado a dispensa ilegal para a contratação de transporte escolar

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Barreiras, Bahia, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. Segundo a denúncia, ela, em conjunto com membros da comissão de licitação do município, teria dispensado licitação para a contratação de uma empresa para transporte escolar e desviado quase R$ 1,3 milhão.

Em fevereiro de 2009, a secretária de Educação de Barreiras, Maria do Carmo Gomes Ferraz, encaminhou ofício à Prefeitura pedindo a contratação emergencial de uma empresa para o transporte escolar do município, mesmo já existindo outras empresas contratadas e com várias prorrogações de contrato. Com isso, o processo de dispensa de licitação foi formalizado pela Comissão de Licitação, representada pelos servidores Sidney Magalhães dos Santos, Jurisvan Sandro Cruz e Edivônia dos Santos Barbosa.

A Viação Cidade Luís Eduardo Ltda, de propriedade de Marcelo Piccolo e Wilson Piccolo Soares, foi a escolhida para prestar os serviços. O argumento para a escolha foi a suposta boa estrutura da empresa e menor preço, sem comprovação por parte da comissão de licitação ou da prefeitura. O procurador-geral de Barreiras, Jaires Rodrigues, e a prefeita homologaram a dispensa do certame. O contrato previa repasses de R$ 683.259,34 à viação.

Além da contratação ilegal, os pagamentos à empresa foram quase 100% maiores do que o estipulado no ato da contratação. No total, R$ 1.285.284,58 foram pagos à viação, por apenas 86 dias de prestação de serviços. Também foi constatado que a prefeita aparece como sócia de uma empresa vizinha à Viação Cidade Luís Eduardo, o que levantou suspeitas do MPF.

De acordo com o procurador regional da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde, as empresas com contrato vigente poderiam ter suprido a necessidade de nova licitação. “Os referidos contratos administrativos se destinavam todos à prestação de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, não havendo, portanto, como se inferir a exigência de situação emergente a ensejar contratação direta”, assinala.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se recebida, os acusados podem responder por crime de licitação, com pena de até cinco anos de prisão, e crime de responsabilidade, com pena de até 12 anos.
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Os Candidatos e as doações

Os números apresentados ao TSE pelos candidatos mostram uma maior arrecadação por candidatos no Nordeste do país. Três deles estão em Pernambuco, um na Paraíba e dois na Bahia. Em Recife, por exemplo, largaram na frente o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ambos declararam doações parciais de R$ 600 mil.
Em Petrolina (PE), está outro candidato entre as dez maiores arrecadações. O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), filho do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, já conseguiu R$ 519.653,73. É a sétima maior entre os parlamentares. O município, com aproximadamente 299 mil habitantes, tem a segunda maior população do estado.
Além de João Paulo, outro candidato entre as dez maiores arrecadações que não disputa a prefeitura de uma capital é Jonas Donizete (PSB-SP). De acordo com a declaração ao TSE, o socialista, na disputa pelo comando de Campinas (SP), já conseguiu R$ 571.850. O valor colocou Donizete no sexto maior valor entre os parlamentares inscritos na disputa eleitoral.
Outra capital nordestina tem duas das maiores arrecadações: Salvador, com a disputa entre os deputados ACM Neto (DEM) e Nelson Pellegrino (PT). Enquanto o demista já conseguiu R$ 890 mil, o petista, que conta com o apoio do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), viu entrarem nas suas contas R$ 500 mil. Completa a lista de políticos nordestinos o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), na corrida pela prefeitura de João Pessoa: R$ 411.288.
A lista das dez maiores arrecadações é completada com a deputada Manuela D`ávila (PCdo-B). Até agora, a comunista, que tenta pela segunda vez se eleger prefeita de Porto Alegre, conseguiu R$ 450 mil. E, de acordo com sua prestação de contas, ainda não teve gastos.
PT é o partido com mais parlamentares candidatos
Veja quem são os parlamentares que disputarão as prefeituras
Cinco deputados são candidatos a vice-prefeito
Fundo partidário
A resolução número 23.376/12, do TSE, estabelece que os candidatos e comitês financeiros de partido são obrigados a abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. Ela deve ser aberta nas instituições financeiras que possuem carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.
Além disso, a legislação eleitoral estabelece que os candidatos informem seus doares e seus gastos durante o pleito. Antes da divulgação final das contas, que serão julgadas pela Justiça Eleitoral, o TSE determina que duas parciais sejam informadas. Nelas, devem constar os valores, quem doou e no que foi gasto. A expectativa é que, com a proximidade da eleição, a segunda parcial tenha um volume maior de recursos.
Uma análise nas contas das dez maiores arrecadações mostra que boa parte dos candidatos têm doações vindas de outras formas que não a de pessoas físicas e jurídicas. Edson Giroto, por exemplo, declarou ter recebido R$ 1.520.000 do comitê de campanha. Já João Paulo Cunha informou que R$ 875 mil foram repassados pelo PT.
A totalidade do dinheiro obtido por Manuela D`Ávila tem origem partidária. Uma parte veio do partido – R$ 250 mil – e o restante do Fundo Partidário, dinheiro público que é dividido entre todas as agremiações políticas brasileiras. A situação é repetida por Jonas Donizete, que conseguiu R$ 500 mil vindos do fundo, e por Mendonça Filho, com a totalidade de sua arrecadação bancada pelo DEM.
É o mesmo caso do seu colega de partido ACM Neto. Dos R$ 850 mil conseguidos até agora, R$ 600 mil vieram do Fundo Partidário e R$ 250 mil do DEM. Os R$ 40 mil restantes foram conseguidos por doações de pessoas físicas.
Esse não é o caso de todos. Os petistas Humberto Costa e Nelson Pellegrino não tiveram dinheiro do partido até o momento nas suas campanhas. O senador pernambucano conseguiu R$ 500 mil de empresas e R$ 100 mil de militantes. Já o deputado da Bahia arrecadou todos os R$ 500 mil declarados com pessoas jurídicas.
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Caso Collor x Gurgel abre guerra no Judiciário

ESPAÇO DO LEITOR
Vierinha.............email


Causa crise a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, com liminar a favor do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A liminar blinda Gurgel de investigação pelo Conselho Nacional do Ministério Público por prevaricação, acusação feita pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre suspeita de ter ‘segurado’ o inquérito da operação Monte Carlo. ‘Abre um precedente ruim. O STF tem mostrado que quer desmoralizar os Conselhos’, desabafa o conselheiro Almino Afonso, relator do caso.
Histórico
O senador protocolou seis representações contra Gurgel no Senado e no MP da União – três delas no CNMP. A liminar blindou duas.
Jurisprudência
Na decisão, a ministra lembrou que, assim como o CNJ não tem poder de investigar ministros das cortes, o CNMP não pode investigar o procurador-geral da República.
Perigo
Para o conselheiro-relator, o CNMP perde o sentido. ‘O Conselho consome R$ 200 milhões por ano para fazer de conta que pune alguém. Gera sentimento de impunidade’

Mata de São João: contratação de servidores sem concurso público

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (29/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no exercício de 2009. A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e determinou que o Excecutivo Municipal adote providências imediatas para realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, para preenchimento dos seus cargos, se necessário, rescindindo de imediato os contratos de trabalho celebrados, se ainda estes estiverem em curso, sob pena de glosa das despesas efetuadas e imputação do débito ao responsável e repercussão negativa no mérito de suas contas anuais, com as cominações legais. Cabe recurso da decisão. Quanto à denúncia de saídas de numerários da conta específica do FUNDEB em janeiro (R$ 138.020,01) e fevereiro (R$ 192.897,17), e da conta corrente, em dezembro (R$ 27.262,78), sem documentos de despesa correspondentes, analisadas as justificativas e a documentação apresentada pelo gestor, as irregularidades foram descaracterizadas, sanando assim a questão

O BLEFE CAMAÇARIENSE!!!

O Sr.Cécio Max em sua coluna no CORREIO 24/08/2012,noticía sob o título MULHERES,um encontro entre o candidato à prefeito e a vice (PT camaçari),com os candidatos a vereadores da sua coligação(!),diz ainda a nota,que a IDEALIZADORA e ENTUSIASTA da presença feminina na Câmara Municipal,a Deputada Estadual Luíza Maia (PT),óbviamente marcou presença.

O que intriga é a distância do ENTUSIASMO e IDEALIZAÇÃO da dita defensora das mulheres no Legislativo Municipal,quando na "verdade verdadeira",ela transferiu para um sobrinho,(Homem),seu "gingle" de campanha,seu número de vereadora petista,farta publicidade,dezenas de veículos de sons,foguetório a cada evento,falta para o rapaz a cor LILÁZ predominante da deputada e um pouco de PHOTOSHOP,é de dar inveja às lideranças MULHERES,boquiabertas e interrogativas.

Nada contra o direito do rapazote inexperiente em ser candidato.O estranho é, as pobres mulheres iludidas pelo ENTUSIASMO da deputada para alavacarem votos,para o candidato à prefeito (PT),peso pesado,projeto do casal 20,que não quer deixar CAMAÇARI.Chamam o candidato de ADEMAU SALGADO,tamanha a insalubridade do petista
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Delta já recebeu mais de R$ 300,2 milhões da União em 2012

Enquanto a apuração sobre o envolvimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com a empresa Delta Construções S/A continua sendo realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável pelo caso, o governo federal continua a repassar verbas para a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o início do ano, R$ 300,2 milhões foram pagos à construtora em razão de serviços prestados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Ministério da Integração Nacional (MI). No mês de maio, pouco antes de ser considerada inidônea, a construtora recebeu a maior quantia do ano: R$ 55,2 milhões. Nos meses seguintes, os gastos só diminuíram. Em junho, R$ 31,8 milhões chegaram aos cofres da Delta, enquanto em julho e agosto (até o último dia 26) os montantes foram de R$ 22,1 milhões e R$ 15,7 milhões, respectivamente. (veja tabela) Da Integração Nacional, a empresa recebeu R$ 27,5 milhões referentes às obras de integração do rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, no eixo norte da região Nordeste. Todo o valor é decorrente de “restos a pagar”. Para se entender a relação Delta e Cachoeira, no entanto, é preciso dar relevância aos contratos que a empresa tem com o Dnit – responsável por 90,8% dos repasses à companhia em 2012, isto é, de R$ 272,7 milhões. Como exemplo da quantia envolvida, apenas para adequação de trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, na BR 060, em Goiás, foram desembolsados quase R$ 30 milhões. De fato, os empreendimentos da construtora englobam todo o território nacional: Para obras de manutenção de rodovias no estado do Paraná, por exemplo, foram desembolsados R$ 29 milhões. Esse é praticamente o mesmo valor repassado à Delta em razão de serviço da mesma natureza feito no estado de Alagoas. Uma das suspeitas levantadas por investigações da Polícia Federal é a de que a quadrilha de Cachoeira estaria fornecendo informações sigilosas de licitações públicas a diretores da Delta. Nesse contexto, o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, confirmou ontem, em depoimento prestado na CPMI, o que havia dito em entrevistas, ou seja, que indicou empreiteiras para contribuir com a campanha da presidente Dilma Rousseff. Ele reafirmou que as doações foram feitas dentro da lei. Segundo Pagot, algumas empreiteiras apresentaram, posteriormente, comprovantes de doações à campanha presidencial do PT

TSE divulga doadores, mas transparência ainda não é a ideal

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Ao todo, os valores repassados para candidatos chegaram à cifra de R$ 395,2 milhões. Contudo, os dados apresentados ainda não são totalmente claros em relação à origem do financiamento das campanhas eleitorais de 2012. O pemedebista Eduardo Paes, por exemplo, candidato à reeleição para prefeito da cidade do Rio de Janeiro, arrecadou R$ 2,9 milhões, o maior montante no ranking de doações. Porém, R$ 2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido e R$ 534,9 mil pelo Comitê Financeiro Municipal Único. O mesmo aconteceu com a segunda maior receita entre os candidatos, obtida por Luciano Ducci (PSB-PR): R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 2,2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido. O candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB - SP), é outro exemplo. O político paulista já arrecadou R$ 1,5 milhão: todo o montante foi repassado pelo Comitê Financeiro Municipal para Prefeito. O repasse de recursos do partido para o candidato é permitido pela própria legislação eleitoral. Para o professor de ética e política, Roberto Romano, esse “desvio de informação” não surpreende. “No Brasil, os partidos políticos são verdadeiras caixas pretas, o que os torna elementos de afastamento e obscuridade para com o eleitor. Esse procedimento, que é mantido há muito tempo, não iria mudar de uma hora para outra”, ressalta. Essa brecha na lei construiu uma situação interessante em relação às receitas para financiamentos de campanha. Os candidatos gastaram apenas R$ 184,4 milhões do total arrecadado. Enquanto isso, os partidos políticos, que receberam R$ 53,4 milhões, já tiveram despesas de R$ 360,4 milhões. O mesmo movimento aconteceu com os comitês de campanha, que arrecadaram R$ 51,6 milhões e tiveram despesas de R$ 408 milhões. A principal explicação para a diferença entre receita e despesa é a utilização do Fundo Partidário, recursos públicos destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país no financiamento das campanhas dos partidos. Ao todo as agremiações partidárias já receberam R$ 201,1 milhões por essa forma de pagamento em 2012. Romano explicou também que a divulgação parcial da prestação de contas durante o processo eleitoral é, sim, grande avanço na justiça eleitoral, mas continua muito limitada. “A maioria da sociedade ainda não presta atenção nesse tipo de dado, que atinge uma faixa não muito profunda e extensa da cidadania”. Contudo, segundo o professor, esse é o caminho certo. “Com a prática se amplia a frequência, ou seja, quanto mais houver prestação de contas por parte dos candidatos, mais os cidadãos vão ficar acostumados a lidar com esse tipo de informação e votar de maneira consciente, no sentido de atenuar a corrupção”, explica. A mesma ideia é compartilhada pela diretora do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa. “O que fica perceptível é que a transparência cabe em todos os lugares. Se os representantes estão fazendo tudo para merecer o voto dos cidadãos, nada mais justo que saber os valores utilizados na campanha. Nós avançaremos muito no combate a corrupção por meio da transparência de informações como esta”, explica. A determinação para prestação de contas parcial foi dada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal (link). Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos. A lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando encerrou-se o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial. Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita. wwwcamacarimagazine.blogspot.com

ONG dirigida por petista fez Luiz Caetano ser punido pelo TCM

 

Luiz Caetano coleciona condenações no TCM por mau uso do dinheiro público

A ONG que teve os bens bloqueados pela Justiça, devido a irregularidades em convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Sedur), é a mesma envolvida em ilegalidades que levaram o Tribunal de Contas do Município (TCM) a condenar o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), a devolver R$ 737,5 mil aos cofres públicos, relativos ao pagamento indevido por serviços não prestados.
Segundo o TCM, a Prefeitura de Camaçari assinou convênio com o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável para a elaboração de projetos arquitetônicos e cadastrais, mas os serviços não foram realizados e a prefeitura não apresentou a prestação de contas dos pagamentos efetuados.
Leia também:

• Prefeito de Camaçari é punido por pagar serviços ‘fantasmas’
• TCM condena Luiz Caetano a devolver mais de R$1,8 milhão aos cofres públicos

Dirigido por Dalva Selle Paiva, uma das fundadoras do PT na Bahia, o Instituto Brasil é parceira do Governo do Estado e de outras prefeituras petistas, como Lauro de Freitas e Paulo Afonso, com as quais também assinou contratos, sem licitação, que estão na mira do TCM.
No caso envolvendo a Sedur, os bens de seis ex-servidores da secretaria estadual, do Instituto Brasil, de Dalva Selle Paiva, e da empresa Conbec Engenharia foram bloqueados por ordem judicial.
Duplicidade de pagamento – O prefeito Luiz Caetano coleciona condenações no TCM por mau uso do dinheiro público. No mês passado o tribunal o condenou a devolver mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos por irregularidades na veiculação de publicidade em 2006. Na prestação de contas referentes ao exercício de 2007, ele também foi obrigado a restituir R$532.838,58 à prefeitura, além do pagamento de R$ 15 mil em multa.
Em 2006, o TCM constatou ilegalidades na execução de um contrato de R$ 4,5 milhões com o consórcio formado pela Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda e CCA Comunicação e Propaganda Ltda, entre as quais destacam-se o pagamento de honorários ao consórcio em percentual a maior do que o contratado, a falta de comprovação documental do conteúdo da publicidade relativa à 53 “Autorizações de Trabalho” e a duplicidade de pagamento por um mesmo evento.
Jornaldamidia
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Jeremoabo: Prefeito é multado por irregularidades na contratação de escritório de advocacia

Na sessão desta terça-feira (28/08), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente a denúncia formulada na Prefeitura de Jeremoabo, na gestão de João Batista de Carvalho, em função da realização de contratação, mediante inexigibilidade de licitação, do escritório“J. Pires Advogados Associados S/C”, para prestação de serviços de assessoria jurídica ao município, no exercício de 2010, sendo que o referido escritório representaria o gestor em processos particulares e que o Executivo possuiria, em seu quadro de servidores, três advogados com jornada de 40 horas semanais de trabalho. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 8 mil ao prefeito, por terem remanescido dúvidas acerca da razoabilidade do valor despendido, no total de R$ 165 mil, e da notória especialização dos integrantes do escritório contratado. Ainda cabe recurso da decisão. Apesar da contratação realizada pela Prefeitura de Jeremoabo ter sido objeto de processo de inexigibilidade de licitação, não foi apresenta à relatoria prova da notória especialização dos profissionais integrantes do escritório contratado. A defesa também não comprovou a razoabilidade dos gastos com a contratação da consultoria, nem demonstrou que o gasto efetivado tem valor compatível com o de mercado, bem assim com os efetivados na região.

CAMAÇARI: APENAS CONSCIÊNCIA

APENAS CONSCIÊNCIA

O Governículo camaçariense ao anunciar em campanha eleitoral, que realizou em SETE ANOS mais do que TRINTA passados,é tentar ocultar a verdade e fantasiar a opinião da população, dissimulando o foco do desaparecimento de BILHÕES de reais neste quase OITO ANOS de gestão do PT em camaçari.

Quando focamos estes BILHÕES, sentimos a cruel realidade que assola nosso munícipio e principalmente seu povo,que vive em situação de PENÚRIA SOCIAL e ECONÔMICA, na sua grande maioria. Esta fortuna bilionária se tratada com decência, CAMAÇARI,seria no BRASIL,exemplo de prosperidade em todos os sentidos.

Entretanto, em relação a este valor estonteante,CAMAÇARI é um caos,que qualquer cidadão ou cidadã vivencia, e agora eles (PT e candidatos),falam em "tratar o povo com carinho". É muito deboche e indiferença à inteligência do povo.

CONSCIÊNCIA e COERÊNCIA é afastar este perigo (PT) da gestão dos recursos públicos,para recuperar a qualidade do executivo e legislativo municipal,haja vista o MENSALÃO,que ainda tem quem queira absolver,estes PIRATAS comprovados exaustivamente pela POLÍCIA FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO.

Nós brasileiros, baianos e camaçarienses, não merecemos tamanha injustiça.

TSE já liberou R$ 201,1 milhões para partidos políticos em 2012

Os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – devem alcançar a cifra de R$ 326,1 milhões, destinada aos partidos políticos no exercício atual. Até o mês de agosto, 27 partidos haviam recebido, ao todo, R$ 201,1 milhões apenas em decorrência do fundo. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95. Em 2012, a lista dos maiores beneficiados é liderada por PT, PMDB e PSDB. Até julho, o Partido dos Trabalhadores havia recebido R$ 24,1 milhões. O PMDB, no mesmo período, recebeu R$ 22,2 milhões. O PSDB, terceiro colocado, R$ 17 milhões. Entretanto, as prestações de contas das entidades mostram dependências diferentes quanto à assistência do TSE. A título de comparação, em 2011 o PT recebeu R$ 51,1 milhões do fundo partidário nos 12 meses do exercício, paralelamente a R$ 50,7 milhões em doações de campanha (a receita total do partido foi de R$ 109,9 milhões). O PMDB recebeu R$ 39,6 milhões do fundo; contudo, não consta na respectiva prestação de contas qualquer natureza de doações, sendo os repasses 98,5% da receita total do partido no ano. O PSDB, por sua vez, teve repasses de R$ 35,9 milhões em 2011, somado a doações que totalizaram R$ 2,4 milhões ao diretório nacional do partido, em Brasília (a receita total no ano foi de R$ 38,5 milhões). Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos. wwwcamacarimagazine.blogspot.com

Quer abrir uma igreja.....é fácil

ESPAÇO DO LEITOR
Rodrigo.............por email



Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja.

Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos) .. É tudo muito simples.
Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangélio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores.


Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.


LISTA DE IGREJAS ABERTAS NO BRASIL EM 2010 (até setembro)
- Igreja da Água Abençoada
- Igreja Adventista da Sétima Reforma Divina
- Igreja da Bênção Mundial Fogo de Poder
- Congregação Anti-Blasfêmias
- Igreja Chave do Éden
- Igreja Evangélica de Abominação à Vida Torta (QUE MERDA É ESSA?) - Igreja Batista Incêndio de Bênçãos
- Igreja Batista Ô Glória!
- Congregação Pass o para o Futuro
- Igreja Explosão da Fé
- Igreja Pedra Viva
- Comunidade do Coração Reciclado
- Igreja Evangélica Missão Celestial Pentecostal
- Cruzada de Emoções
- Igreja CR.B. (Cortina Repleta de Bênçãos)
- Congregação Plena Paz Amando a Todos
- Igreja A Fé de Gideão
- Igreja Aceita a Jesus
- Igreja Pentecostal Jesus Nasceu em Belém (do Pará?????)
- Igreja Evangélica Pentecostal Labareda de Fogo
- Congregação J. A. T. (Jesus Ama a Todos)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Última Embarcação Para Cristo (quem perder vai ficar!!!)
- Igreja Pentecostal Uma Porta para a Salvação
- Comunidade Arqueiros de Cristo
- Igreja Automotiva do Fogo Sagrado (ESSE DEVIA TER ABERTO UMA CONCESSIONÁRIA)
- Igreja Batista A Paz do Senhor e Anti-Globo
- Assembléia de Deus do Pai, do Filho e do Espírito Santo
- Igreja Palma da Mão de Cristo
- Igreja Menina dos Olhos de Deus
- Igreja Pentecostal Vale de Bênçãos
- Associação Evangélica Fiel Até Debaixo DÁgua
- Igreja Batista Ponte para o Céu
- Igreja Pentecostal do Fogo Azul
- Comunidade Evangélica Shalom Adonai, Cristo!
- Igreja da Cruz Erguida para o Bem das Almas
- Cruzada Evangélica do Pastor Waldevino Coelho, a Sumidade
- Igreja Filho do Varão (Opa!!! Se puxar o pai vai se dar bem!!!!)
- Igreja da Oração Eficiente
- Igreja da Pomba Branca
- Igreja Socorista Evangélica
- Igreja A de Amor (NESSA SÓ DEVE TER ADORADORES DA XUXA)
- Cruzada do Poder Pleno e Misteri oso
- Igreja do Amor Maior que Outra Força
- Igreja Dekanthalabassi (QUE PORRA DE LÍNGUA É ESSA GENTE FALA????)
- Igreja dos Bons Artifícios
- Igreja Cristo é Show
- Igreja dos Habitantes de Dabir
- Igreja Eu Sou a Porta
- Cruzada Evangélica do Ministério de Jeová, Deus do Fogo
- Igreja da Bênção Mundial
- Igreja das Sete Trombetas do Apocalipse
- Igreja Barco da Salvação
- Igreja Pentecostal do Pastor Sassá
- Igreja Sinais e Prodígios
- Igreja de Deus da Profecia no Brasil e América do Sul
- Igreja do Manto Branco
- Igreja Caverna de Adulão
- Igreja Este Brasil é Adventista
- Igreja E..T.Q.B (Eu Também Quero a Bênção) (????????)
- Igreja Evangélica Florzinha de Jesus (QUE DEUS ME PERDOE, MAS ISSO FICOU TÃO GAY)
- Igreja Cenáculo de Oração Jesus Está Voltando
- Ministério Eis-me Aqui
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia
- Igreja Evangélica A Última Trombeta Soará
- Igreja de Deus Assembléia dos Anciãos
- Igreja Evangélica Facho de Luz
- Igreja Batista Renovada Lugar Forte
- Igreja Atual dos Últimos Dias
- Igreja Jesus Está Voltando, Prepara-te
- Ministério Apascenta as Minhas Ovelhas
- Igreja Evangélica Bola de Neve
- Igreja Evangélica Adão é o Homem (ALGUÉM TINHA ALGUMA DÚVIDA QUANTO A ISSO???????? ?)
- Igreja Evangélica Batista Barranco Sagrado
- Ministério Maravilhas de Deus
- Igreja Evangélica Fonte de Milagres
- Comunidade Porta das O velhas
- Igreja Pentecostal Jesus Vem, Você Fica (QUE EGOÍSTA)
- Igreja Evangélica Pentecostal Cuspe de Cristo (O CARA QUE INVENTOU ESSE NOME ESTAVA CHEIRADO)
- Igreja Evangélica Luz no Escuro
- Igreja Evangélica O Senhor Vem no Fim (NÃO DÁ PRA CHEGAR UM POUCO MAIS CEDO)
- Igreja Pentecostal Planeta Cristo
- Igreja Evangélica dos Hinos Maravilhosos (???)
- Igreja Evangélica Pentecostal da Bênção Ininterrupta
- Assembléia de Deus Batista A Cobrinha de Moisés (COITADO DO MOISÉS TROCARAM O PAUZINHO DELE POR UMA COBRINHA rsrsrsrs)
- Assembléia de Deus Fonte Santa em Biscoitão (SENHOR ISSO É HERESIA)
- Igreija Evangélica Muçulmana Javé é Pai (PÔ, ESSE AQUI NÃO TEM NEM NOÇÃO DE RELIGIÃO rsrsrsrs.
- Igreja Abre-te-Sésamo (AHHHH, ESSA SIM, TA NO ESQUEMA DE ALI BABA SÓ NÃO INFORMARAM COM QUANTOS LADRÕES.)
- Igreja Assembléia de Deus Adventista Romaria do Povo de Deus
- Igreja Bailarinas da Valsa Divina (SERÁ QUE ESSA É MEIO CLUBE DA LULUZINHA??? OU SERÁ QUE HOMENS TB PODEM PARTICIPAR?)
- Igreja Batista Floresta Encantada (FICA NA DISNEY ISSO????)
- Igreja da Bênção Mundial Pegando Fogo do Poder
- Igreja do Louvre
- Igreja ETQB, Eu Também Quero a Bênção
- Igreja Evangélica Batalha dos Deuses (PENSEI QUE EVANGÉLICOS FOSSEM MONOTEÍSTAS)
- Igreja Evangélica do Pastor Paulo Andrade, O Homem que Vive sem Pecados (é o Cristo em pessoa!!)
- Igreja Evangélica Idolatria ao Deus Maior
- Igreja MTV, Manto da Ternura em Vida
- Igreja Pentecostal Marilyn Monroe (???????) (ESSE DEVE TER PREMONIÇÕES HOLLYWOODIANAS)
- Igreja Quadrangular O Mundo É Redondo (ISSO É SACANAGEM)
- Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (Samambaia -DF)
- Igreja Pentecostal Alarido de Deus (Anápolis -GO)
- Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo (Anápolis -GO) COITADO DO ALTÍSSIMO,VIROU FUGITIVO
- Igreja Batista Coluna de Fogo (Belo Horizonte -MG)
- Igreja de Deus que se Reúne nas Casas (Itaúna -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Volta do Grande Rei(Poços de Caldas-MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia (Uberlândia -MG)
- Igreja Evangélica a Última Trombeta Soará (Contagem -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Sinal da Volta de Cristo (Três Lagoas -MS)
- Igreja Evangélica Assembléia dos Primogênitos (João Pessoa -PB)
- Ministério Favos de Mel (Rio de Janeiro -RJ)
- Assembléia de Deus com Doutrinas e sem Costumes (Rio de Janeiro -RJ)
- Igreja do PT de Luta ( em Brasília)

(É mais fácil abrir uma igreja do que um boteco...)
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TST gasta R$ 12 mil com bicicleta e esteira ergométrica

Além dos trâmites normais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também anda preocupado com a saúde. A Corte reservou R$ 5 mil para a compra de uma bicicleta ergométrica horizontal. O equipamento vem com sistema de energia própria, monitoramento dos batimentos cardíacos com sensores manuais e com sistema de telemetria. O TST ainda empenhou R$ 7 mil para esteira ergométrica, com velocidade de 0,8 Km/h a no máximo 16 Km/h e inclinação de 0 a 15%. A solicitação de R$ 12 mil foi realizada pela Coordenadoria de Saúde do Tribunal. O TST reservou também R$ 124,3 mil para compra de 30 microcomputadores de mesa. Ainda no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também investiu em acessórios. O órgão empenhou R$ 10,7 mil para a aquisição de 20 fones de ouvido profissional. Já o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo muito atarefado com os votos do julgamento do Mensalão, comprou novos móveis. Foi adquirida uma mesa de trabalho por R$ 9,9 mil. Além disso, um prolongamento para mesa de trabalho (R$ 2,5 mil) e um gaveteiro volante (R$ 1,9 mil) também foram comprados. Ao todo as compras da Corte somaram R$ 14,3 mil. No Legislativo, as necessidades eram outras. O Senado Federal vai desembolsar R$ 13,9 mil para a contratação de Buffet com cinco coffee-breaks. A empresa que fornecerá o serviço é a A & C Eventos e Promoções Ltda. A Casa empenhou também R$ 389,8 mil para a compra de cinco mil fitas videocassete, tipo sistema múltiplos, com duração de 90 min, para filmadora. A Secretaria de Administração da Presidência da República não deixou o Executivo ficar para trás e também fez comprinhas esta semana. A Pasta reservou R$ 3 mil para adquirir 250 bicos de aspersor de mangueira de combate a incêndio. O acessório é fabricado em material plástico com resistência à fadiga, à fissuração ou pressão, à temperatura em continuo, ao desgaste e baixo coeficiente de atrito, a raios ultravioletas, além de ser totalmente desmontável. A Presidência adquiriu também uma cafeteira elétrica em aço inox do tipo industrial. O eletrodoméstico custou R$ 1,4 mil e tem capacidade para 5 litros e potencia de 1.500 W. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por sua vez, reservou R$ 9,8 mil para o fornecimento e instalação de 32 exaustores eólicos. Os artefatos de segurança possuem disco aerodinâmico, colarinho e base em aço trefido. O Gabinete reservou ainda R$ 4,9 mil para a aquisição de um tapete. O Grupamento de Apoio de Brasília fecha o carrinho de compras dessa semana com a aquisição de uma televisão de 46”, LED, Full HD. O eletrodomésticos custou R$ 2,5 mil aos cofres públicos.

PF ganha três vezes mais que FBI.

Para entrar na academia do FBI, um candidato a agente especial enfrenta 21 semanas de duros testes físicos e de conhecimentos, que vão do sistema legal à noções de química e biologia. Se aprovado, sai ganhando por ano 51 000 dólares. Agora, se este agente for bom mesmo, faz concurso para perito da PF brasileira. Ao passar no concurso sai ganhando um total de 177 794 reais ao ano — ou 88 900 dólares. Mas os peritos da PF acham esse salário tão mixuruca que estão em greve. Querem ganhar 71% de aumento. Pobres americanos… (Do Radar Online da Veja)

Já pensou? No auge da indignação com a greve da Polícia Federal, Dilma se queixou a um ministro e comparou: "Imagina só se uma pessoa chega aos EUA e é recebida por uma greve do FBI!".(Do Painel da Folha)

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Alckmin ajudou a levar o PTB para Russomanno

No comando do PTB paulista, o deputado Campos Machado teve a influência do governador tucano Geraldo Alckmin para fechar com o PRB de Russomanno em detrimento de José Serra (PSDB). Perante Serra, Alckmin prometeu a Machado a Secretaria de Justiça caso se aliasse ao tucano. Mas numa reviravolta na véspera da convenção, Machado teve o aval do governador para fechar com Russomanno. No dia, Alckmin ligou para o presidente do PRB, Marcos Pereira, e sacramentou a aliança.
É público
Pereira não esconde o trato para aliados. E não é segredo nas hostes políticas que Alckmin e Serra, apesar das tratativas públicas, não se bicam desde a eleição de 2008.
Fator amizade
Campos Machado se classificou um ‘político independente’. Revelou o convite para secretaria e lembrou a relação ‘amena’ com Serra, e ‘fraternal’, com Alckmin.
Por Leandro

36 dias para as eleições: cartilhas dão dicas de como votar

As eleições municipais deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro. Restam, portanto, apenas um mês e sete dias para que os eleitores das mais de 5,5 mil cidades brasileiras elejam prefeitos e vereadores. Na semana passada começaram as propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na TV, e é nesse momento que as pessoas começam a se perguntar: “E aí, você já sabe em quem vai votar?”. O diretor-geral do Movimento Voto Consciente, Danilo Barboza, afirma que estudar bem o candidato antes de votar evita más consequências para a sociedade. “O voto consciente possibilita que tenhamos melhores legisladores e executivos, e, por consequência, leis mais relevantes e a melhor administração institucional, proporcionando ganhos para todos”. Segundo Barboza, apesar de a lei da Ficha Limpa considerar inelegíveis os candidatos condenados em órgãos colegiados, seria importante que os eleitores analisassem a situação dos políticos. “Como são muitos candidatos, a nossa opinião é que se algum possuir problemas na Justiça, o eleitor deve escolher um dos outros que não tenha”, aconselha. De acordo com a cartilha Campanha Eleições Limpas, para que o eleitor vote consciente, ele deve conhecer a história dos candidatos. A publicação propõe um roteiro de perguntas que o cidadão pode se fazer para observar a conduta de quem pretende entrar na carreira política: “Que participação teve na vida social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional? Que tipo de compromissos assumiu como cidadão e político? Quem nada fez até hoje pelos leitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo eleito”. Uma das recomendações para que os cidadãos acompanhem as propostas de quem almeja cargos públicos é verificar o que é divulgado sobre eles nos meios de comunicação e folhetos distribuídos. “Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles”, sugere a cartilha. Segundo as dicas, também é importante conhecer os programas de governo que pretendem executar durante os mandatos. “Procure conhecer o programa do seu candidato antes de definir o seu voto. Ele deve responder às necessidades da sociedade.” Danilo Barboza explica que as eleições para vereadores são proporcionais, e que por isso os votos para um candidato acabam sendo contabilizados na sua coligação e podem beneficiar outras pessoas. “A votação flui do que recebeu mais votos para o que recebeu menos. Então você com certeza vai eleger alguém em quem você não votou”. Para evitar isso, Barboza sugere que os eleitores examinem a situação dos outros candidatos da coligação. A cartilha adverte para essa possibilidade da democracia ser exercida mesmo que o candidato não tenha condições estatísticas de vencer. “As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato favorito se você não for capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as suas chances de vitória pareçam limitadas”. Quanto à possibilidade de haver poucas opções, tendo em vista os maus exemplos de políticos, e os eleitores serem obrigados a escolher a “menos pior”, a publicação recomenda que “ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder”. Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, o financiamento da campanha pode ser um bom caminho para analisar o perfil do candidato. “Se o político já teve outra candidatura, o eleitor pode pesquisar quem foram os doadores, se ele prestou contas e se essa prestação foi aprovada. Isso demonstra que ele tem zelo”. Jovita Rosa também acredita que os eleitores que vendem votos também são responsáveis. “O eleitor que vende voto também é corrupto. Além disso, se o candidato comprou e pagou, não deve mais nada. Ou seja, uma vez que a gente vende o voto, perde até o direito de reclamar”, avalia. Votos nulos e brancos Outra cartilha que busca dar dicas aos eleitores sobre como proceder durante as eleições é a “Voto Responsável – Eleições no Brasil”. Produzida pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, o documento procura desestimular a prática dos votos brancos e nulos. “Votar em branco não faz diferença nas eleições. Esses votos não são considerados válidos na contagem final. São simplesmente descartados. É o mesmo destino dos votos anulados”. De acordo com os autores da cartilha, tomar essa decisão significa o mesmo que não votar, e a escolha dos candidatos acaba ficando nas mãos dos que preferiram votar. “Vale ressaltar também que, para o primeiro turno das eleições, quem decide votar em branco ou nulo pode acabar contribuindo, mesmo que indiretamente, com o candidato melhor colocado na disputa”, aconselha a cartilha. A cartilha também apresenta um roteiro para que o eleitor avalie o seu candidato. O bom político, normalmente, é aquele que: - Tem uma história de luta pelos direitos daqueles que o elegeram; - Cumpriu até o fim os mandatos para os quais foi eleito; - Apresentou ou aprovou projetos que atendam aos interesses do eleitor; - Que não muda de partido ou de opinião; - Não falta a atividades em que sua presença é importante; - Manteve contato com seus eleitores, mesmo depois de eleito. (Se não exerceu um cargo eletivo) - Já exerceu alguma atividade política (associações de bairro, grêmios estudantis, conselho municipais etc.) - Tem experiências relacionadas ao cargo que irá exercer; - Possui conhecimento das leis sobre os temas que irá tratar; - Tem sua candidatura apoiada por pessoas honestas e de confiança.

Eleitor do Nordeste não reconhece Lula careca e sem barba

ESPAÇO DO LEITOR
Alfredo.......por email


Um ministro do governo confidenciou que estão desesperados candidatos a prefeitos e vereadores de partidos aliados do PT no Nordeste. Pesquisas das legendas, não registradas, indicam que os eleitores dos rincões – e muitos das capitais – não reconhecem o ex-presidente Lula careca e sem barba nas fotos dos candidatos em placas e santinhos distribuídos. Sem a esperada associação da imagem, há políticos na Bahia jogando o material no lixo. A pergunta que mais se ouve nas ruas é ‘Quem é o careca?’.

Política:Dilma recria agência extinta por Lula

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada pela presidente para cuidar das concessões de rodovias e ferrovias, tem as mesmas funções do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), lançado em 1965 e extinto por Medida Provisória do presidente Lula em 2008. Todo o trabalho de logística está traçado desde 1973, e será apenas atualizado. O Planalto recriou a empresa para alojar Bernardo Figueiredo, derrubado pelo Senado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

EUA apressa envio de segundo porta-aviões ao Oriente Médio

 

          

O secretário americano da Defesa, Leon Panetta, disse nesta quarta-feira que os Estados Unidos enviarão mais cedo um segundo porta-aviões ao Oriente Médio diante das “ameaças” por parte do Irã e do agravamento do conflito na Síria.
O USS John Stennis e seu grupo de navios chegará em breve ao Oriente Médio, quatro meses antes do previsto, para auxiliar o porta-aviões Eisenhower, atualmente no Mar da Arábia. Os Estados Unidos tem um terceiro porta-aviões na zona, o Enterprise, exatamente no Golfo Pérsico.

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EXCLUSIVO : A Enquete de mensalão!!!

ESPAÇO DO LEITOR:
Godofredo.................por email

ENQUETE DO MENSALLÃO:
O que o ministro Ricardo Lullandowski vai fazer agora para atrapalhar ainda mais o julgamento do mensallão?- Revelar que não leu o processo e renunciar ao papel de revisor
- Declarar-se perseguido político e pedir asilo ao Equador
- Jurar que perdeu a voz e só voltará a falar em dezembro
- Acusar Joaquim Barbosa de ter sido indicado por FHC
- Ler em dilmês, a língua de Dillma Bucéfalla, o trecho que absolve José Dirceu
- Pedir orientação à madrinha, Dona Marisa Lerdiçe, já que não aprendeu Direito direito na faculdadezinha de fim de semana do ABC onde estudou
Por Andre Marcio Murad
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TCM pune presidente da Câmara do Salvador

Na tarde desta quinta-feira (23/08), o Tribunal de Contas dos Municípios, decidiu pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Câmara do Salvador, da responsabilidade de Pedro Luiz Godinho, em razão de pagamentos irregulares de Gratificações por Tempo de Serviço - GTS, durante os exercícios de 2010,2011 e 2012 até o mês de julho. Os Conselheiros embasados no processo decidiram aplicar a multa máxima de 32.153,00, determinando a sustação imediata dos pagamentos da referida Gratificação por Tempo de Serviço– GTS. A 1ªInspetoria Regional de Controle Externo- 1ª IRCE, durante suas averiguações, identificou que a atual gestão agiu irregularmente, dando continuidade a pagamentos das mencionadas gratificações aos funcionários ocupantes dos cargos comissionados, no momento da exoneração. configurando-se assim a inconstitucionalidade dos pagamentos realizados. A relatoria ressalta que o dispêndio gerado nos exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012 (este último incluindo os meses de maio, junho e julho – cf. informações do SIGA anexada às fls.110/111), resulta no prejuízo aos cofres do montante de R$ 2.463.622,60.

Prefeito de Ilhéus paga indevidamente a secretários municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/08) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, por ilícito cometido no exercício de 2008. O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 2 mil e determinou ressarcimento de R$ 22.404,21, em face do pagamento de subsídios acima do legalmente estabelecido aos Secretários Municipais, Gilvan Tavares Gonzaga (R$ 17.964,71), Paulo Silveira Goulart (R$ 4.269,04) e Elza Maria N. Carvalho (R$ 170,46).

Cresce gastos com presos e presídios...

Gastos com presos e presídios é o que mais pesa no bolso do contribuinte. Nos últimos oito anos, a população carcerária do Brasil aumentou 47%, e a de São Paulo 56%. 

A Lei 11.343/06 que contem diversos aspectos inconstitucionais é responsável por mais de 86 mil pessoas estarem nas prisões, detidos por tráfico de entorpecentes. O roubo qualificado é o segundo crime mais cometido, com mais de 74 mil presos; furto qualificado e roubo simples, com quase 33 mil; e homicídio qualificado, com 29 mil. 

Desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990, a população carcerária no Brasil sofreu significativo aumento, e os índices de criminalidade também experimentaram elevação. 

A Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu que os crimes de estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, sequestro, latrocínio e tráfico deveriam ser considerados hediondos, punidos com maior rigor, e para os quais não haveria progressão de regime — decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional esse ponto da lei. 

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil.

Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. Há mais de uma década, autoridades prisionais do Brasil estimaram que o país necessitava de 50.934 novas vagas para acomodar a população carcerária existente. Desde então, embora alguns esforços tenham sido feitos para resolver o problema, a disparidade entre a capacidade instalada e o número atual de presos tem apenas piorado. Até o ano de 1997, com o crescimento do número de presos, o déficit na capacidade instalada dos presídios era oficialmente estimada em 96.010. Em outras palavras, para cada vaga nos presídios havia 2,3 presos.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade. — Para garantir a realização de todas as metas do Plano Nacional de Educação que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$ 327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação — afirma Daniel Cara, coordenador da campanha. 

O governo alega não ter condições de investir mais recursos em educação que é inviável no momento avançar neste sentido. 

A solução seria retroceder e alterar o código penal, é umas das propostas de mudança que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília que por outro lado não aliviará o problema, partindo do princípio de que o crime de trafico de entorpecentes que é a principal causa de encarceramento não será retirado da lista de crimes Hediondos e o comercio de drogas não será regulamentado devendo assim aumentar o ritmo de investimento em presídios de péssima qualidade e muito pouco em educação.

É importante informar que em países onde houve um expressivo investimento em educação não só se assistiu a redução no consumo de drogas como na prática de diversos "crimes".
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STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que Wilma Maria de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte por duas vezes, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeita de Natal.

A defesa da ex-prefeita e ex-governadora ingressou com embargos pretendendo reverter decisão tomada pela Segunda Turma em 2010. Naquela ocasião, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia considerado que Wilma de Faria não praticara ato de improbidade ao utilizar procuradores do município para se defender na Justiça Eleitoral.

Para a defesa, haveria divergência de entendimento entre a Segunda e a Primeira Turma do STJ na caracterização do ato de improbidade. De acordo com a argumentação dos embargos, a Primeira Turma considera a demonstração de má-fé do gestor público essencial à configuração do ato de improbidade administrativa, e isso não teria sido levado em conta no julgamento do caso de Wilma pela Segunda Turma.

A Primeira Seção, no entanto, que é composta pelos ministros das duas Turmas especializadas em direito público, não conheceu dos embargos, porque a defesa da ex-prefeita não demonstrou a semelhança de situações entre os processos nos quais teria se manifestado a divergência. Com isso, ficou mantida a decisão da Segunda Turma.

Reprovável 
O relator dos embargos de divergência, ministro Benedito Gonçalves, declarou que, além de não haver semelhança entre as situações tratadas nos processos, também não há divergência de teses jurídicas entre as decisões comparadas. O acórdão da Segunda Turma, afirmou o relator, “em nenhum momento diz ser desnecessária a caracterização do elemento subjetivo [má-fé] na prática do ato ímprobo”.

Sobre a questão da má-fé como elemento caracterizador da improbidade, o ministro citou ainda trecho de decisão da própria Segunda Turma, ao julgar embargos de declaração apresentados pela defesa de Wilma de Faria após o julgamento de 2010: "No tocante à alegação de que houve omissão quanto à análise do aspecto subjetivo da conduta da embargante, o acórdão tratou, mesmo que de forma implícita, que a conduta da embargante é reprovável e foi dotada de dolo.

MPF/BA denuncia empresário por sonegação tributária em Alagoinhas

Controlador de empresa atacadista, em Alagoinhas (BA), sonegou quase um milhão de reais, omitindo dados e prestando informações falsas à Receita Federal

O Ministério Público Federal na Bahia (BA) denunciou A.B.C., controlador de empresa atacadista, em Alagoinhas, a 107 km de Salvador, por sonegação tributária referente ao ano de 2007. O denunciado, que omitia dados e prestava informações falsas à Receita Federal, sonegou quase um R$ 1 milhão, ainda não atualizados até o presente.

Segundo a denúncia, o réu, valendo-se da condição de administrador da empresa, cujos sócios eram “laranjas”, não apresentou à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, e apresentou Débitos e Créditos Tributários Federais muito inferiores aos efetivamente devidos.

Dados da Receita Federal, obtidos com o cruzamento de informações junto à Secretaria Estadual de Fazenda, apontaram uma renda bruta efetiva de, aproximadamente, R$ 5,3 milhões. Desse valor, foram sonegados cerca de R$ 988 mil, referentes a imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.

De autoria do procurador da República André Batista Neves, a denúncia, já recebida pela Vara Federal de Alagoinhas, requer a condenação do réu por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137. Se condenado, a pena pode ser de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.

Portos estão com investimentos estagnados em 2012

As sete Companhias Docas, sociedades de economia mista responsáveis pela administração de portos, aplicaram apenas 7,5% do valor – R$ 81,3 milhões – do orçamento disponível para 2012. Ao todo, os investimentos das empresas para obras de infraestrutura no setor e áreas adjacentes neste ano têm dotação de R$ 1,1 bilhão, em empreendimentos que vão de Norte a Sul do país. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e correspondem ao primeiro semestre do exercício corrente. As duas maiores ações correspondem à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e de São Paulo (Codesp). Apenas para a implantação de “píeres de atracação para terminais de passageiros”, no porto do Rio, há orçamento autorizado de R$ 211 milhões. Entretanto, nos seis primeiros meses do ano, nem um único centavo foi empregado. As execuções seguiam igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos R$ 96 milhões destinados à atividade foram gastos. O orçamento anual da CDRJ concebe, ao todo, R$ 377,7 milhões disponíveis para investimentos. Contudo, no primeiro semestre do ano somente 0,3% do montante anunciado para aplicações por parte da CDRJ foi, de fato, empregado. Os investimentos deveriam englobar desde obras de dragagem (aprofundamento do canal) do porto à construção de vias rodoviárias alternativas nas imediações. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), por meio da assessoria de imprensa, informou que o baixo desempenho da CDRJ se justifica pelo fato de as duas principais licitações – acima, entre aspas – estarem com pendências judiciais. Contudo, a SEP já estaria trabalhando para relançar os editais o mais rápido possível. Na região sudeste, o Porto de Santos, no estado de São Paulo, também apresenta diminuta execução orçamentária. Menos de 0,5% do valor destinado à “adequação do cais para terminal de passageiros” – R$ 409 mil de R$ 88,4 milhões – havia sido liquidado. A dotação de 2012 da Codesp é de R$ 295 milhões, mas, do montante, somente R$ 31,1 milhões (10,5%) foi empregado nos primeiros seis meses do ano. Segundo a SEP, a execução da principal obra do PAC pela Codesp (adequação do cais para terminal de passageiros) ainda não havia sido iniciada. “Tendo em vista que o contrato foi assinado no corrente mês, e que o mesmo está sendo ajustado de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), só após esta providência pela Companhia é que será dada a ordem se início dos serviços”, informou a assessoria.

Mantida condenação de ex-deputado distrital Odilon Aires por denunciação caluniosa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado distrital Odilon Aires. Ele afirmava sofrer constrangimento ilegal em face da condenação por denunciação caluniosa. Para a defesa, o caso estaria prescrito.

Ele foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão em regime aberto pelo crime. Segundo depoimentos, o político estimulou terceiros a atribuir a pessoa inocente a autoria de pichações ofensivas nos muros do bairro brasiliense do Cruzeiro, seu reduto eleitoral.

Autorização parlamentar

O ex-deputado distrital requeria o reconhecimento da prescrição da conduta. Aires alegou que, na data do oferecimento da acusação, ele já ocupava o cargo de deputado distrital, o que tornaria exigível autorização da Câmara Legislativa para que fosse processado, haja vista a redação, à época, do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Porém, segundo a defesa, o pedido de autorização nunca foi enviado à Câmara. Com isso, o prazo de prescrição nunca teria sido suspenso e estaria extinta a punibilidade estatal.

O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou, porém, que consta no processo a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para expedir o pedido de licença à Câmara distrital para processar o então deputado, constando, ainda, no mesmo documento, a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Com a Emenda Constitucional 35/2001, deixou-se de exigir referida licença, tendo, então, voltado a correr o prazo prescricional que estava suspenso.

“Observa-se, portanto, que transcorreu lapso de pouco mais de sete anos, não se alcançando os oito anos previstos na norma prescricional. Portanto, inviável o pleito de extinção de punibilidade”, afirmou.

STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou os aparelhos celulares de todos os ministros ligados à Corte. Para isso, foram empenhados R$ 67,9 mil na compra de 35 smartphones do modelo Iphone 4S. Os aparelhos possuem 16 Gb de memória e são na cor preta. Segundo a assessoria do STJ, o que ocorreu foi a atualização dos celulares que os juízes já possuíam na versão 3. O avanço na utilização da tecnologia foi necessário porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso tornou-se um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um. Ao todo, o STJ possui 33 ministros fixos. Contudo, a conta da aquisição do órgão deve incluir o ministro do Tribunal que trabalha deslocado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadores do órgão. As compras sempre envolvem também a possibilidade de algum aparelho vir com defeito ou não funcionar. Além disso, a assessoria explicou que amanhã (21) a desembargadora federal Assusete Magalhães toma posse no cargo de ministra do Tribunal, o que também demandaria um aparelho novo. Ela vai ocupar a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou em abril de 2011.

FOTO DESTAQUE: Forças especiais

Forças Especiais da Alemanha

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OMC :Após 18 anos,Rússia entra para o bloco

Nona economia do planeta com quase dois trilhões de Produto Interno Bruto anual, a Rússia era a única nação grande, em nível planetário, que permanecia fora da OMC. A negociação levou 18 anos, 30 acordos bilaterais sobre acesso aos mercados de serviços, 57 sobre acesso aos mercados de mercadorias e seis anos de negociação bilateral com Washington. O generoso cálculo do Banco Mundial é que a Rússia pode ganhar entre 54 e 177 bilhões de dólares por ano com o ingresso na OMC. Mas este futuro cor-de-rosa não parece convencer os próprios russos. O artigo é de Marcelo Justo, direto de Londres.

MPF/BA denuncia cabeleireiro que mantinha rádio clandestina dentro do salão

Agentes da Polícia Federal e da Anatel apreenderam um transmissor de FM clandestino no local e o MPF/BA requer que o denunciado seja preso e pague multa de R$ 10 mil

Um cabeleireiro que se dizia radialista foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por manter uma rádio clandestina dentro do próprio salão de beleza, no bairro da Liberdade, em Salvador. A Stillo FM operava na frequência 95,3MHz sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão federal responsável pela organização dos serviços de telecomunicações.

A rádio disfarçada pelo salão de beleza foi descoberta durante uma fiscalização da Anatel em 3 de novembro de 2010. A partir de mandado de busca e apreensão, em 1º de junho de 2011, policiais federais e servidores da Anatel voltaram ao local e apreenderam um transmissor de FM caseiro.

O denunciado, de iniciais W.C., que era conhecido como “W. Cabeleireiro”, confessou ser responsável pela emissora e, pelos indícios encontrados na investigação, não fazia questão de esconder o negócio ilícito. Em seu cartão de visita, apreendido pela polícia, constava, ao lado da foto em que ele aparece em pose sorridente, a seguinte frase: “Gravamos vinhetas para comerciais” e, logo abaixo, “Rádio Stillo FM 95.3”. Já na parede do estúdio clandestino, havia um poster com a frase “Eu tenho orgulho de ser radialista” e outro com a mesma foto que aparecia no cartão.

O MPF/BA, por meio do procurador da República André Luiz Batista Neves, requer que o cabeleireiro seja condenado às penas previstas no artigo 183 da Lei nº 9.472, que determina “detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil” a quem desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicações.

As emissoras clandestinas causam interferência na operação das rádios regulares, provocam mistura de sinais e interferem no controle do tráfego aéreo
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Treze partidos políticos possuem pendências com o governo federal

O Brasil possui 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número deste ano foi alcançado desde que o Tribunal aprovou em 2011 o registro nacional do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Contudo, além da “nova concorrência”, os partidos precisam ter outra preocupação para as eleições deste ano. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, treze partidos políticos possuem “dívidas” com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A pesquisa foi realizada no dia 15 de agosto, às 10h00, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apontou ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) é o único a possuir duas pendências. O Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), Partido da República (PR), Democratas (DEM), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Causa Operária (PCO), são as siglas que possuem apenas um débito registrado. Veja consulta Outro fato relevante é que no caso de doze partidos, quase a totalidade, as dívidas são com o mesmo órgão federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O único partido que não é devedor da PGFN é o PDT, cujo credor é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Desde 1993, a PGFN é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. O Cadin é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com algum órgão ou entidade federal. As informações contidas no cadastro permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes. Nas consultas ao Cadin não constam o valor do débito com o órgão federal, considerado informação sigilosa. Entretanto, somente podem ser inscritos devedores com valores acima de R$ 999,99. As entidades com dívidas entre R$ 1 mil e R$ 9.999,99 são inscritas conforme decisão dos credores. A inscrição para débitos de montante superior a R$ 10 mil é obrigatória. Contasabertas wwwcamacarimagazine.blogspot.com

ESPANHA : Miserables!

Catalunha e Valência cobram dos estudantes para levarem comida de casa

Miserables!

É tudo uma radiografia dos efeitos dos cortes na educação de nossos filhos. Não só está a afetar o nível de ensino que pode aspirar condenando os filhos das classes trabalhadoras para o fracasso escolar.

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Horário eleitoral gratuito custou R$ 4 bilhões desde 2002

A propaganda eleitoral gratuita para eleições deste ano começa hoje (21). Embora se discuta o financiamento público de campanha, boa parte dos gastos eleitorais já são bancados pela administração pública. Devido ao horário eleitoral gratuito a Receita Federal deixou de arrecadar, desde 2002, R$ 4 bilhões. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos. Para compensar as perdas das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais nos 60 minutos diários de propaganda eleitoral, a União arca com os custos ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). Em 2012, R$ 606,1 milhões deixarão de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, pagasse cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando. Mesmo quando não há eleições gerais nem municipais – caso de 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011 – a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais de partidos políticos. Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda desde pelo menos 2002 (veja tabela). A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita neste ano e supera, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões). As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto de renda. wwwcamcarimagazine.blogspot.com

"transgressão da liberdade de imprensa" bloqueando a circulação de jornais na Argentina

Classifique o SIP "transgressão da liberdade de imprensa" bloqueando a circulação de jornais na Argentina

 Miami (20 de agosto de 2012) -. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou como uma "violação da liberdade de imprensa" o impedimento à livre circulação dos jornais do fim de semana por sindicalistas na Argentina. A organização hemisférica acrescentou que tais ações violam disposições dos acordos internacionais garantidos pelo Estado.
 Os membros da guilda dos vendedores de jornais sindicais (SIVENDIA) e da Sociedade de Distribuição de jornais, revistas e aliados (SDDRA), alegando o aumento percebido no percentual para cada cópia vendida, declarou uma greve de 48 horas que afetou no fim de semana semanas de circulação diária no país. Os manifestantes bloquearam as plantas de impressão e impediram a saída de caminhões que distribuem Clarín e La Nación, os principais jornais da Argentina.
 O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Gustavo Mohme, disse que "embora os sindicatos têm o direito legítimo de demonstrar, que a ação não pode limitar o direito à liberdade de imprensa, ou restringir o acesso cidadãos à informação difundida pelos meios de comunicação. "
 Ao contrário de anos anteriores praticados bloqueia tanto Clarín, La Nación e outros afetados pela ação sindical poderia publicar a sua impressão e acesso on-line permitiu cargo de livre aos leitores.
 Mohme, diretor do jornal La Republica, de Lima, Peru, acrescentando que "esta é uma situação muito mais grave intolerável, e que não há ainda uma decisão judicial que proíbe plantas bloqueios de impressão, no entanto, tornou-se letra morta, sem consequências legais. "
 O chefe da Liberdade de Imprensa, SIP chamou as autoridades para cumprir o seu papel de "fiador do direito à liberdade de imprensa."
 Ele também se referiu à Declaração de Chapultepec ea Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre outros documentos internacionais assinados pelo governo argentino em estabelecer que as restrições à circulação dos meios ou disseminar suas mensagens violam o direito à liberdade de expressão e de imprensa.
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MPF/BA denuncia dois ex-prefeitos de Boninal por sonegação previdenciária

Os ex gestores não repassaram à previdência social quase R$ 1 milhão em contribuições recolhidas dos servidores da prefeitura e prestadores de serviço entre janeiro de 2001 a dezembro 2004 e entre março e agosto de 2005

Na última quinta-feira, 16 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou dois ex-prefeitos de Boninal, localizada à 513 km da capital, por deixarem de repassar à Previdência Social as contribuições retidas de empregados e prestadores de serviço da prefeitura. O crime foi cometido de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 por E.O.S.P., e entre março e agosto de 2005, por A. F. S., e soma R$ 994 mil em prejuízo à previdência.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, que atua na Procuradoria da República em Irecê, as contribuições foram descontadas em folhas de pagamento e registradas em guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência (GFIP), mas não foram recolhidas junto ao órgão previdenciário. O crime foi relatado ao MPF pela Receita Federal, e, segundo a denúncia, “a materialidade do fato foi comprovada através da comparação entre os dados declarados nas GFIP entregues à Previdência Social e aqueles constantes das folhas e processos de pagamento”.

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos ex-gestores pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, inciso I do Código Penal Brasileiro, com pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa. De acordo com a denúncia, a Receita Federal informou que os valores não repassados à Previdência já estão sendo executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Saiba quais são as 10 melhores cidades do mundo para se viver

Anualmente a revista britânica The Economist divulga o ranking com as dez melhores cidades do mundo para se viver. São sete os quesitos analisados: Isolamento, Áreas Verdes, Bens Culturais, Bens Naturais, Conectividades, Poluição e Expansão. Este ano o ranking teve como diferencial a proposta de um novo critério de seleção, feito pelo arquiteto Filippo Lovato, que se chama Ajustes Espaciais. Ao todo foram avaliadas 70 cidades, de acordo com suas respectivas população e extensão geográfica. São Paulo e Rio de Janeiro, as duas brasileiras entre as listadas, só aparecem nas 36ª e 42ª posições. Abaixo as vencedoras:

1º lugar – Hong Kong: Com quatro avaliações próximas ao valor máximo, Hong Kong lidera o ranking das melhores cidades para se viver. Há uma coerência entre a superfície da região metropolitana e a população total, que passa dos sete milhões. A rede de transporte público, área verdes, isolamento e bens naturais foram alguns dos quesitos que a colocaram na primeira posição.

2º lugar – Amsterdã: Os bens naturais da capital dos Países Baixos, com destaque para o rio Amstel, fizeram com que a cidade ocupasse a segunda colocação. O aeroporto da cidade é o quarto terminal mais importante da Europa e trabalha com mais de 100 empresas de aviação, o que conecta o local a 200 destinos.

3º lugar – Osaka: A cidade manteve a mesma posição que o ranking anterior, fato que se deve as boas condições de ventilação da região.

4º lugar – Paris: A Cidade Luz ficou nesta colocação por suas extensas áreas verdes: Parque de la Villete, de Buttes Chaumont e Montsouris, os jardins do Trocadero e de Luxemburgo, e os bosques de Boulogne e Vincennes. A extensa linha de transporte público também foi bem avaliada, assim como os três aeroportos da cidade: Charles de Gaulle, Orly e Beouvals.

5º lugar – Sydney: Agora, além da Ópera de Sydney a cidade australiana também poderá ser reconhecida por seus baixos índices de contaminação. Este item é determinado pelo indicador que mede a concentração de partículas de mais de 10 micrômetros (PM10) no ar.

6º lugar – Estocolmo: Apesar da boa avaliação por seus bens naturais, culturais, conectividade e poluição, a cidade caiu duas posições na lista, mesmo assim continua sendo classificada como a mais linda da Europa.

7º lugar – Berlim: A melhor avaliação no quesito Bens Culturais foi a da cidade. Certas partes do Muro de Berlim, o Portão de Edimburgo, o Reichstag, que funciona como sede do parlamento e a praça Alexanderplatz, foram alguns dos locais que contribuíram para a alta pontuação. A decisão reflete o título que a cidade ostenta desde 2006 quando a UNESCO a reconheceu como Cidade Criativa.

8º lugar – Toronto: A cidade já ocupou a primeira posição, mas desta vez ficou em oitavo. O motivo? A má pontuação no quesito Dispersão. Isso porque a extensão das áreas urbanas aumentou, mas os transportes públicos não são suficientes e há um incentivo ao uso de automóveis particulares.

9º lugar- Munique: Graças ao Parque Olímpico, Jardim Inglês e ao Parque Hofgarten, que lhe proporcionaram boa avaliação no quesito Áreas Verdes, a cidade ficou em nono lugar. Já no quesito melhor qualidade de vida da Alemanha, Munique é a primeira da lista de 2009 feita pela consultoria Mercer Human Resource.

10º lugar – Tóquio: Considerada um dos centros mais importantes do mundo a cidade é campeã no quersito Conectividade, mas peca em Áreas Verdes e Bens Naturais. Por esses motivos ficou com a última colocação.

Fonte: GQ Online
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