Portos estão com investimentos estagnados em 2012

As sete Companhias Docas, sociedades de economia mista responsáveis pela administração de portos, aplicaram apenas 7,5% do valor – R$ 81,3 milhões – do orçamento disponível para 2012. Ao todo, os investimentos das empresas para obras de infraestrutura no setor e áreas adjacentes neste ano têm dotação de R$ 1,1 bilhão, em empreendimentos que vão de Norte a Sul do país. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e correspondem ao primeiro semestre do exercício corrente. As duas maiores ações correspondem à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e de São Paulo (Codesp). Apenas para a implantação de “píeres de atracação para terminais de passageiros”, no porto do Rio, há orçamento autorizado de R$ 211 milhões. Entretanto, nos seis primeiros meses do ano, nem um único centavo foi empregado. As execuções seguiam igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos R$ 96 milhões destinados à atividade foram gastos. O orçamento anual da CDRJ concebe, ao todo, R$ 377,7 milhões disponíveis para investimentos. Contudo, no primeiro semestre do ano somente 0,3% do montante anunciado para aplicações por parte da CDRJ foi, de fato, empregado. Os investimentos deveriam englobar desde obras de dragagem (aprofundamento do canal) do porto à construção de vias rodoviárias alternativas nas imediações. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), por meio da assessoria de imprensa, informou que o baixo desempenho da CDRJ se justifica pelo fato de as duas principais licitações – acima, entre aspas – estarem com pendências judiciais. Contudo, a SEP já estaria trabalhando para relançar os editais o mais rápido possível. Na região sudeste, o Porto de Santos, no estado de São Paulo, também apresenta diminuta execução orçamentária. Menos de 0,5% do valor destinado à “adequação do cais para terminal de passageiros” – R$ 409 mil de R$ 88,4 milhões – havia sido liquidado. A dotação de 2012 da Codesp é de R$ 295 milhões, mas, do montante, somente R$ 31,1 milhões (10,5%) foi empregado nos primeiros seis meses do ano. Segundo a SEP, a execução da principal obra do PAC pela Codesp (adequação do cais para terminal de passageiros) ainda não havia sido iniciada. “Tendo em vista que o contrato foi assinado no corrente mês, e que o mesmo está sendo ajustado de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), só após esta providência pela Companhia é que será dada a ordem se início dos serviços”, informou a assessoria.