Entre 2005 e 2006, mais de R$1,2 milhão em verbas da educação foram aplicados em licitações irregulares
Após julgamento na última terça-feira, 7 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu ação de improbidade administrativa contra empresários e membros da comissão de licitação da prefeitura de Caetanos (a 515 km de Salvador - BA), que havia sido rejeitada pela Justiça Federal de 1ª instância. Apesar de a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) ter enumerado diversas irregularidades cometidas em licitações nos anos de 2005 e 2006, o juiz considerou que não houve conduta fraudulenta por parte dos acusados, o que fez o MPF recorrer ao Tribunal. Com a decisão, que acatou o recurso do MPF, os acusados serão processados por improbidade administrativa.
A ação foi ajuizada contra o prefeito, Antonio Rocha da Silva, os membros da comissão de licitação, as empresas Control Service Ltda e FC Transportes e Turismo Ltda e seus sócios-gerentes. De acordo com o documento, em 2005, o prefeito contratou diretamente 20 prestadores de serviços para a realização de transporte escolar, gastando o valor de aproximadamente R$ 631 mil em recursos do Pnate e do Fundef, programas federais da Educação. Além das contratações irregulares, teria autorizado pagamentos superfaturados à empresa Control Service, o que gerou desvio de R$ 13.476,85.
A ação foi ajuizada contra o prefeito, Antonio Rocha da Silva, os membros da comissão de licitação, as empresas Control Service Ltda e FC Transportes e Turismo Ltda e seus sócios-gerentes. De acordo com o documento, em 2005, o prefeito contratou diretamente 20 prestadores de serviços para a realização de transporte escolar, gastando o valor de aproximadamente R$ 631 mil em recursos do Pnate e do Fundef, programas federais da Educação. Além das contratações irregulares, teria autorizado pagamentos superfaturados à empresa Control Service, o que gerou desvio de R$ 13.476,85.
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