A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem indevida, fazendo uso da função que exerce), para reduzir a pena-base, que foi aplicada acima do mínimo legal pelo magistrado de primeira instância e mantida em grau de apelação.
Por meio de interceptações telefônicas e outros meios, foi descoberto que os policiais deixaram de prender intencionalmente um grupo de três pessoas, flagradas por eles na posse de 25 quilos de cocaína, que seria posteriormente comercializada. Em vez disso, em comum acordo, exigiram para si o recebimento de aproximadamente R$ 250 mil, em troca da liberdade dos integrantes da quadrilha.
Na ocasião, os policiais receberam como pagamento uma BMW, um Mercedez, um Gol, 20 mil dólares, R$ 35 mil e, ainda, a cocaína encontrada. Consta do processo que apenas uma fração da droga recebida foi levada à delegacia.
Consta ainda que, não tendo recebido o total da quantia, os policiais passaram a cobrar insistentemente o restante da “dívida”, chegando a ameaçar de morte um dos integrantes da quadrilha.
Cupidez
Em primeira instância, eles foram condenados à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a consequente perda dos cargos de agente policial. O juiz reconheceu a extinção da punibilidade dos réus pelo crime de prevaricação, devido à prescrição prevista nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, do Código Penal (CP).
Para a aplicação na pena-base acima do mínimo legal, o magistrado observou que os réus agiram com extrema reprovabilidade, intencionalmente, e de forma contrária ao dever de zelar pela observância das normas da sociedade.
“Não resta dúvida de que a cupidez e a malevolência foram justamente os motivos do crime que trouxe consequências graves à instituição policial a que pertencem”, disse.
A defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), o qual manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Para o tribunal de segunda instância, a pena fixada na sentença foi correta e coerentemente aplicada acima do mínimo legal. Por esse motivo, entendeu que a decisão do magistrado deveria ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Por meio de interceptações telefônicas e outros meios, foi descoberto que os policiais deixaram de prender intencionalmente um grupo de três pessoas, flagradas por eles na posse de 25 quilos de cocaína, que seria posteriormente comercializada. Em vez disso, em comum acordo, exigiram para si o recebimento de aproximadamente R$ 250 mil, em troca da liberdade dos integrantes da quadrilha.
Na ocasião, os policiais receberam como pagamento uma BMW, um Mercedez, um Gol, 20 mil dólares, R$ 35 mil e, ainda, a cocaína encontrada. Consta do processo que apenas uma fração da droga recebida foi levada à delegacia.
Consta ainda que, não tendo recebido o total da quantia, os policiais passaram a cobrar insistentemente o restante da “dívida”, chegando a ameaçar de morte um dos integrantes da quadrilha.
Cupidez
Em primeira instância, eles foram condenados à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a consequente perda dos cargos de agente policial. O juiz reconheceu a extinção da punibilidade dos réus pelo crime de prevaricação, devido à prescrição prevista nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, do Código Penal (CP).
Para a aplicação na pena-base acima do mínimo legal, o magistrado observou que os réus agiram com extrema reprovabilidade, intencionalmente, e de forma contrária ao dever de zelar pela observância das normas da sociedade.
“Não resta dúvida de que a cupidez e a malevolência foram justamente os motivos do crime que trouxe consequências graves à instituição policial a que pertencem”, disse.
A defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), o qual manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Para o tribunal de segunda instância, a pena fixada na sentença foi correta e coerentemente aplicada acima do mínimo legal. Por esse motivo, entendeu que a decisão do magistrado deveria ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
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