Andrade,email
BREVE EM UMA PIZZARIA PERTO DE VOCÊ.!!!
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57, parágrafo 2°, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos.
Para a relatora, a consolidação da união estável no cenário jurídico nacional, com a Constituição de 1988, deu nova abrangência ao conceito de família e impôs ao Judiciário a necessidade de adaptar à nova ordem jurídica a interpretação das leis produzidas no ordenamento anterior. Isso se dá com a Lei 6.015, anterior à instituição legal do divórcio.
“A mera leitura do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei 6.015, feita sob o prisma do artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição, mostra a completa inadequação daquele texto de lei, o que exige a adoção de posicionamento mais consentâneo à realidade constitucional e social hoje existente”, concluiu.
A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos.
Para a relatora, a consolidação da união estável no cenário jurídico nacional, com a Constituição de 1988, deu nova abrangência ao conceito de família e impôs ao Judiciário a necessidade de adaptar à nova ordem jurídica a interpretação das leis produzidas no ordenamento anterior. Isso se dá com a Lei 6.015, anterior à instituição legal do divórcio.
“A mera leitura do artigo 57, parágrafo 2º, da Lei 6.015, feita sob o prisma do artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição, mostra a completa inadequação daquele texto de lei, o que exige a adoção de posicionamento mais consentâneo à realidade constitucional e social hoje existente”, concluiu.
Acusado de fazer jovem pular de trem não consegue anular pronúncia
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso especial interposto pela defesa de réu acusado de fazer um jovem pular de trem na estação de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Alegando excesso de linguagem, a defesa pretendia anular a decisão de pronúncia, que mandou o réu a júri popular.
Segundo a ministra, a decisão de pronúncia, em momento algum, foi definitiva no sentido de afirmar a autoria do delito pelo réu. A decisão limitou-se a apontar os indícios de autoria decorrentes das provas constantes dos autos, não havendo excesso de linguagem.
“É de se ver, portanto, que a decisão se encontra em perfeita harmonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não há excesso de linguagem na sentença de pronúncia que, a despeito de fazer cuidadosa menção à prova carreada aos autos, não emite juízo de valor a ponto de ensejar nulidade”, afirmou a relatora.
Segundo a ministra, a decisão de pronúncia, em momento algum, foi definitiva no sentido de afirmar a autoria do delito pelo réu. A decisão limitou-se a apontar os indícios de autoria decorrentes das provas constantes dos autos, não havendo excesso de linguagem.
“É de se ver, portanto, que a decisão se encontra em perfeita harmonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não há excesso de linguagem na sentença de pronúncia que, a despeito de fazer cuidadosa menção à prova carreada aos autos, não emite juízo de valor a ponto de ensejar nulidade”, afirmou a relatora.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Mais da metade dos estados ainda não regulamentou a Lei de Acesso à Informação
ESPAÇO DO LEITOR:
Gabriel....email
Gabriel....email
Passados mais de seis meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei n° 12.527, de 16 de maio de 2012) no país, pelo menos 16 unidades da federação ainda não editaram a regulamentação própria da lei. A medida é necessária em decorrência do Artigo 45 do texto, que confere autonomia a estados, Distrito Federal e municípios para estabelecer regras específicas a partir da LAI.
Como pontua a Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, há pouco o que a Controladoria possa fazer em termos de fiscalização, devido ao pacto federativo. “Não temos competência constitucional legal, mas o que podemos fazer é oferecer cooperação, adotar medidas de indução que incentivem governos locais a regulamentar a lei”, afirmou em palestra na Conferência Internacional de Combate à Corrupção.
 O levantamento do Contas Abertas foi realizado junto às governadorias e órgãos de controle das unidades. Dos 11 estados que regulamentaram a LAI, quatro o fizeram já a partir do decreto no âmbito do Executivo federal (Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012). Essas unidades foram Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. (veja lista completa no final da matéria)
No caso do Paraná, contudo, o Decreto nº 4.531, de 15 de maio de 2012, deverá passar por reformulação, de acordo com informações do governo do Estado. Isto se deve ao fato de a LAI estadual ser anterior à LAI federal, afirmou a governadoria.
Nos estados que ainda não regulamentaram a lei, são vários os motivos apontados. No caso do Acre, segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), ainda está sendo discutido se a regulamentação se dará via lei ou por meio de decreto do governador. A expectativa é de que a LAI seja aprovada, no mais tardar, até a primeira quinzena de dezembro.
No estado do Amazonas, atualmente o projeto de lei está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral do Estado. Paralelamente, o texto foi encaminhado à Casa Civil. O mesmo trâmite está sendo cumprido em Alagoas, onde minuta do decreto foi encaminhada ao Gabinete Civil.
Em Tocantins, além da Casa Civil do Estado, a minuta foi enviada à Controladoria e à Secretaria da Fazenda. Ao todo, são pelo menos sete órgãos que compõem o grupo de trabalho que avalia o projeto.
No Pará, a LAI também possui minuta pronta, elaborada pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Segundo o órgão, optou-se pelo decreto em razão da agilidade e pelo fato de a lei, no Estado do Pará, tratar apenas do poder Executivo.
No Mato Grosso, a AGE informou que existe uma comissão trabalhando, tanto na elaboração da regulamentação da LAI quanto na simplificação das informações disponíveis. A Auditoria ainda afirmou que uma rede de ouvidores já funciona, mas que a regulamentação ainda não foi votada em Assembleia.
Em Mato Grosso do Sul, a informação disponibilizada pela AGE é de que os últimos ajustes ainda estão sendo feitos e que, portanto, o projeto de lei ainda não foi sequer enviado à Assembleia para votação.
É justamente nas Assembleias Legislativas que muitos projetos se encontram atualmente. É o que acontece, por exemplo, no estado de Goiás. De acordo com a Casa Civil do Estado, a LAI estadual já foi enviada ao Legislativo para que seja votada. Na Bahia, o projeto de lei foi enviado à Assembleia no último dia 20 de novembro.
No Maranhão, devido à abrangência dos três poderes pela LAI no estado, a regulamentação chegou a ser discutida tanto no Legislativo quanto no Judiciário, mas o projeto retornou ao Executivo e deve voltar à Assembleia para ser votado. Em Sergipe, já houve encaminhamento de minuta do Executivo à Assembleia Legislativa, onde se encontra em apreciação.
No Rio Grande do Norte, a regulamentação ainda se encontra em estudo pela CGE. O órgão, contudo, ressaltou a existência de decretos, no estado, para divulgação de salários, gastos governamentais, dados orçamentários, editais... Em contrapartida, no Distrito Federal, o projeto da LAI já está concluído – só resta a sanção do governador.
Outros três estados que ainda não editaram regulamentação própria, – Amapá, Piauí e Roraima – não forneceram, por meio das Controladorias, maiores explicações a respeito dos trâmites dos processos. No caso do Amapá, foi dito apenas que há uma comissão para tratar da regulamentação.
Os estados com LAI própria são:
Ceará (15.175, de 28 de junho de 2012),
Espírito Santo (9.871, de 10 de julho de 2012),
Minas Gerais (45.969, de 24 de maio de 2012),
Paraíba (Decreto 33.050, de 25 de junho de 2012),
Paraná (4.531, de 15 de maio de 2012),
Pernambuco (14.804, de 29 de outubro de 2012),
Rio de Janeiro (43.597, de 16 de maio de 2012),
Rio Grande do Sul (49.111, de 16 de maio de 2012)
Rondônia (17.145, de 1 de outubro de 2012),
Santa Catarina (Decreto 1.048, de 4 de julho de 2012)
São Paulo (Decreto 58.052, de 16 de maio de 2012)
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Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciário/área judiciária o direito de ser incluída provisoriamente na relação de aprovados em concurso público, em vaga destinada a deficiente físico.
Portadora de surdez unilateral, a candidata disputou concurso para analista do próprio STJ, mas foi desclassificada após perícia médica, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do presidente do Tribunal que homologou sua desclassificação. O relator do mandado de segurança, ministro Castro Meira, concedeu a liminar. A União recorreu para a Corte Especial do STJ.
No recurso, a União buscou manter a decisão da comissão do concurso que desclassificou a candidata do certame. O argumento da comissão era que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/95, que apenas indica como deficiente auditivo a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis.
Perda suficiente
A candidata sustentou interpretação sistemática dos incisos I e II do artigo 3º desse decreto, no sentido de que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência. Para ela, o rol previsto no artigo 4º não é exaustivo, devendo ser admitidas também outras limitações que impedem o trabalho dentro dos padrões normais.
A União defendeu a interpretação estrita da lei e ressaltou que a concessão da liminar violaria o princípio da isonomia.
Portadora de surdez unilateral, a candidata disputou concurso para analista do próprio STJ, mas foi desclassificada após perícia médica, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do presidente do Tribunal que homologou sua desclassificação. O relator do mandado de segurança, ministro Castro Meira, concedeu a liminar. A União recorreu para a Corte Especial do STJ.
No recurso, a União buscou manter a decisão da comissão do concurso que desclassificou a candidata do certame. O argumento da comissão era que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/95, que apenas indica como deficiente auditivo a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis.
Perda suficiente
A candidata sustentou interpretação sistemática dos incisos I e II do artigo 3º desse decreto, no sentido de que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência. Para ela, o rol previsto no artigo 4º não é exaustivo, devendo ser admitidas também outras limitações que impedem o trabalho dentro dos padrões normais.
A União defendeu a interpretação estrita da lei e ressaltou que a concessão da liminar violaria o princípio da isonomia.
Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa. A Turma, em decisão unânime, fixou pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e determinou que a fabricante constitua capital para garantir o pensionamento.
No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro direito do veículo estourou e ocasionou o acidente. O aposentado sofreu contusão medular cervical severa e ficou em estado de “tetraplegia flácida sensitivo-motora com nível T-3”, locomovendo-se em cadeira de rodas. Diante dessa situação, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do pneu.
O juízo de primeira instância condenou a Goodyear a reembolsar as despesas médicas e hospitalares até a recuperação ou morte do aposentado e a incluir seu nome na folha de pagamento da empresa, para a satisfação de despesas vincendas.
A empresa foi condenada ainda a indenizar pelos danos morais no valor de mil salários mínimos, com pagamento imediato e de uma só vez, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples desde a data do acidente.
No dia 27 de janeiro de 1996, o aposentado, juntamente com o motorista de uma caminhonete D-20, seguia pela rodovia Castelo Branco, sentido interior-capital. No km 40, em São Paulo, o pneu traseiro direito do veículo estourou e ocasionou o acidente. O aposentado sofreu contusão medular cervical severa e ficou em estado de “tetraplegia flácida sensitivo-motora com nível T-3”, locomovendo-se em cadeira de rodas. Diante dessa situação, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do pneu.
O juízo de primeira instância condenou a Goodyear a reembolsar as despesas médicas e hospitalares até a recuperação ou morte do aposentado e a incluir seu nome na folha de pagamento da empresa, para a satisfação de despesas vincendas.
A empresa foi condenada ainda a indenizar pelos danos morais no valor de mil salários mínimos, com pagamento imediato e de uma só vez, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples desde a data do acidente.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
MPF/BA aciona prefeito de Lençóis e dois empresários por improbidade administrativa
Os réus são acusados de cometer fraude em licitação para contratação de empresa de serviço de transporte escolar
O Ministério Público Federal em Irecê (BA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lençóis, município localizado a 410 km da Salvador, e dois empresários baianos, por fraude em licitação para contratação de transporte escolar nos exercícios de 2010 e 2011.
A ação, de autoria do procurador da República Samir Nachef Júnior, aponta diversas irregularidades no procedimento licitatório, a começar pelo valor pago à empresa contratada para a execução do serviço, bastante superior ao praticado no mercado, causando prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a prefeitura procedeu diretamente à homologação e celebração do contrato, sem o prévio parecer da Procuradoria do Município acerca da regularidade do certame.
De posse de documentação fornecida pela prefeitura de Lençóis, o MPF apurou que apenas duas empresas participaram da licitação para prestação do serviço no ano de 2011. Um dos acionados pelo MPF constou, segundo a ata do Pregão nº 005PRP/2011, como representante da empresa desclassificada por não apresentar a documentação exigida no edital. No entanto, as investigações apontam que não há nenhum documento que comprove o vínculo entre ele e a empresa perdedora. Contatado pelo MPF, o administrador desta empresa informou que a organização nunca participou de licitações promovidas pela prefeitura de Lençóis e negou conhecer o homem que se passou pelo representante da pessoa jurídica.
Durante as investigações, o MPF constatou que o suposto representante da empresa que perdeu a licitação é proprietário de uma locadora de veículos pertencente ao mesmo grupo empresarial da organização vencedora, cujo representante é o outro empresário acionado pelo MPF. Segundo o procurador Samir Nachef, o fato comprova a ligação entre os dois acionados, comprometendo o caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pelo ato de improbidade administrativa, o MPF requer a condenação do gestor municipal e dos empresários acionados às penas estabelecidas no artigo 12, II e III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
A ação, de autoria do procurador da República Samir Nachef Júnior, aponta diversas irregularidades no procedimento licitatório, a começar pelo valor pago à empresa contratada para a execução do serviço, bastante superior ao praticado no mercado, causando prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a prefeitura procedeu diretamente à homologação e celebração do contrato, sem o prévio parecer da Procuradoria do Município acerca da regularidade do certame.
De posse de documentação fornecida pela prefeitura de Lençóis, o MPF apurou que apenas duas empresas participaram da licitação para prestação do serviço no ano de 2011. Um dos acionados pelo MPF constou, segundo a ata do Pregão nº 005PRP/2011, como representante da empresa desclassificada por não apresentar a documentação exigida no edital. No entanto, as investigações apontam que não há nenhum documento que comprove o vínculo entre ele e a empresa perdedora. Contatado pelo MPF, o administrador desta empresa informou que a organização nunca participou de licitações promovidas pela prefeitura de Lençóis e negou conhecer o homem que se passou pelo representante da pessoa jurídica.
Durante as investigações, o MPF constatou que o suposto representante da empresa que perdeu a licitação é proprietário de uma locadora de veículos pertencente ao mesmo grupo empresarial da organização vencedora, cujo representante é o outro empresário acionado pelo MPF. Segundo o procurador Samir Nachef, o fato comprova a ligação entre os dois acionados, comprometendo o caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pelo ato de improbidade administrativa, o MPF requer a condenação do gestor municipal e dos empresários acionados às penas estabelecidas no artigo 12, II e III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
BRASIL:Rosemary Noronha viajou a 24 países entre 2003 e 2012
A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos, viajou a pelo menos 24 países no período de 2003 a 2012. Em algumas ordens bancárias o país de destino não é mencionado. Ao todo, as diárias nessas localidades somaram R$ 58,7 mil.
O ano em que houve viagens ao maior número de localidades foi em 2009. Rosemary esteve em missões oficiais com o presidente ou vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Qatar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu R$ 13,3 mil em diárias.
.jpg) Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: R$ 9,5 mil foram pagos em diárias nesse exercício.
Já em 2010, os valores das diárias chegaram a R$ 15 mil. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” a Bélgica.
De 2011 para cá, período em que Dilma Rousseff está na presidência da República, consta para Rosemary apenas uma viagem à Brasília no final de setembro deste ano (R$ 146,73). O valor é referente à meia diária paga, ou seja, ela permaneceu apenas durante o dia na capital federal.
Veja lista completa aqui
“Acalma Rose”
Integrantes do PT entraram em ação para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, que estaria abalada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da PF.
Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação "acalma Rose" foi deflagrada para dar suporte a ela.
Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante e, em alguns momentos, chega a fazer ameaças, dizendo que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. "Não vou cair sozinha", avisou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o país para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não a atendeu.
Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.
Operação Porto Seguro
Rosemary foi uma das 18 pessoas indiciadas na Operação Porto Seguro e exonerada no fim de semana pela presidente Dilma Rousseff. Também foram afastados dos cargos os irmãos Rubens Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, que ocupavam diretorias na Agência Nacional de Aviação Civil e na Agência Nacional de Águas.
Segundo a Polícia Federal, a ajuda que Rosemary dava aos amigos era paga com vantagens: viagem de navio, emprego para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boletos e até de material de construção. A prática é proibida para servidores públicos.
Cinco suspeitos estão presos. Em Santos, dois advogados da empresa Tecondi, que mantém um terminal de containers no Porto de Santos, cumprem prisão domiciliar. Em São Paulo, o empresário Marcelo Vieira foi transferido da carceragem da Polícia Federal para um presídio estadual.
A presidente Dilma Rousseff ordenou a abertura de investigações internas em todos os órgãos do governo que tiveram funcionários envolvidos na Operação Porto Seguro.
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Processo da Ford contra a Nissan por publicidade agressiva fica em São Paulo
Uma campanha publicitária da Nissan, que menciona pejorativamente o veículo Focus, da Ford, levou a montadora ofendida a mover ação cominatória para suspender a veiculação, cumulada com pedido de ressarcimento por danos morais e materiais. Para a Ford, houve concorrência desleal e parasitária.
A ação foi ajuizada na cidade de São Bernardo do Campo (SP), sede da Ford. A Nissan apresentou exceção de incompetência, apontando que o caso deveria ser julgado no foro de sua sede, em São José dos Pinhais (PR).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o processo no domicílio do autor da ação, o que levou a Nissan a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como essa questão está pacificada na Corte Superior, o relator, ministro Sidnei Beneti, negou o recurso monocraticamente.
Ainda insatisfeita, a Nissan interpôs agravo regimental, para que o pedido fosse analisado por órgão colegiado, no caso, a Terceira Turma. Beneti ressaltou que a regra do artigo 100, inciso V, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) visa facilitar o acesso da vítima de ato ilícito à Justiça, de forma que ela pode acionar o responsável no lugar do fato ou em seu domicílio.
A ação foi ajuizada na cidade de São Bernardo do Campo (SP), sede da Ford. A Nissan apresentou exceção de incompetência, apontando que o caso deveria ser julgado no foro de sua sede, em São José dos Pinhais (PR).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o processo no domicílio do autor da ação, o que levou a Nissan a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como essa questão está pacificada na Corte Superior, o relator, ministro Sidnei Beneti, negou o recurso monocraticamente.
Ainda insatisfeita, a Nissan interpôs agravo regimental, para que o pedido fosse analisado por órgão colegiado, no caso, a Terceira Turma. Beneti ressaltou que a regra do artigo 100, inciso V, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) visa facilitar o acesso da vítima de ato ilícito à Justiça, de forma que ela pode acionar o responsável no lugar do fato ou em seu domicílio.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
UTILIDADE PÚBLICA:Ficha Limpa já na UPB!!!
"FICHA LIMPA JÁ!" Na UPB (União das Prefeituras da Bahia)
A Lei da ficha limpa é o tema do momento.
Vivemos em uma democracia ou não???
SUGESTÃO: Deveria ser uma iniciativa de nossos gestores adotar a " FICHA LIMPA JÁ! na UPB"?
Comenta-se em alguns nomes de prefeitos para presidir à instituição a partir de 2013
Maria Quitéria (PP) Cardeal da Silva
Orlando Santiago (PSD) Santo Estavão
Antõnio Magno (PT) Itaparica
Ricardo Machado (PT) Santo Amaro
OBS: Em uma rápida busca observamos alguns nomes com penalidades no TCM,(Tribunal de Contas dos Municipios)
SITE: www.tcm.ba.gov.br
Link: denúncias,penalidades.ressarcimentos
OUTROS SITES:
www.stf.gov.br
www.tce.ba.gov.br
www.tj.ba.gov.br
www.pgr.mpf.gov.br
www.mp.ba.gov.br
Constatamos também que o atual presidente Luiz Caitano (PT) Camaçari, tem nove penalidades!
Portanto o Ex -Gestor não poderia.e nem deveria apoiar ninguém,já que é um FICHA SUJA!!!
FICHA LIMPA JÁ! na UPB....
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Recursos da Educação ganham transparência com prestação de contas online
Desde fevereiro deste ano, a prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é mais realizada por meio dos velhos papel e caneta. A partir da resolução nº 2 de 18 de janeiro, do Conselho Deliberativo do FNDE, tornou-se obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas Online (SiGPC), que finalmente irá equiparar o trabalho dos gestores no país. A nova prática ainda está em implementação.
Com o SiGPC, a expectativa é de que o controle dos gastos públicos dê um salto de qualidade. É nisso que acredita o presidente do FNDE, José Carlos Freitas. “A mudança essencial nesse processo é a transparência. É efetivamente o maior ganho dessa nova forma de prestar contas através da internet”, aponta.
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Editora deve pagar R$ 240 mil à atriz Carolina Ferraz por dano moral
O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil a título de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada pela atriz por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento, com a utilização de sua imagem sem autorização.
O pagamento foi determinado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu, em parte, ao pedido da atriz. Ela interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia reformado a sentença para excluir o dano moral.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, ressaltou que a jurisprudência do STJ estabelece que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Esse é o exato teor da Súmula 403 do STJ. Mesmo em se tratando de pessoa pública, o uso não autorizado de imagem com fins comerciais impõe o dever de compensar danos morais.
A própria decisão do tribunal estadual, segundo observou a relatora, concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista IstoÉ e em outdoors espalhados pelo país.
O pagamento foi determinado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu, em parte, ao pedido da atriz. Ela interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia reformado a sentença para excluir o dano moral.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, ressaltou que a jurisprudência do STJ estabelece que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Esse é o exato teor da Súmula 403 do STJ. Mesmo em se tratando de pessoa pública, o uso não autorizado de imagem com fins comerciais impõe o dever de compensar danos morais.
A própria decisão do tribunal estadual, segundo observou a relatora, concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista IstoÉ e em outdoors espalhados pelo país.
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
BRASIL: PT e uma falsa história....
ESPAÇO DO LEITOR:
Vieirinha, por email
O PT dedica-se a escrever sua própria história do Brasil, na qual faz a inversão de valores: heróis são apresentados como bandidos e vice versa. Ainda bem que os verdadeiros historiadores, que tratam o fato histórico com o rigor científico, em que a neutralidade é o mais importante fator de credibilidade, não aceitam as inverdades produzidas pela malsinada CNV, que, entre seus sete membros, apenas um é historiador ( soit disant ) porém, comunista por conveniência política. Mas não a sarau de granfino nem a coquetel beneficente, regado a scotch genuino (não é trocadilho rs ).
BATALHA
Vieirinha, por email
O PT dedica-se a escrever sua própria história do Brasil, na qual faz a inversão de valores: heróis são apresentados como bandidos e vice versa. Ainda bem que os verdadeiros historiadores, que tratam o fato histórico com o rigor científico, em que a neutralidade é o mais importante fator de credibilidade, não aceitam as inverdades produzidas pela malsinada CNV, que, entre seus sete membros, apenas um é historiador ( soit disant ) porém, comunista por conveniência política. Mas não a sarau de granfino nem a coquetel beneficente, regado a scotch genuino (não é trocadilho rs ).
BATALHA
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Conheça as principais melhorias apontadas pelo Índice de Transparência
O aumento da transparência ativa na maioria dos 26 estados e no Distrito Federal, principal fato registrado pelo Índice de Transparência 2012, foi resultado de melhorias em várias áreas e funções-chave dos portais estaduais de controle.
Uma das principais diferenças observadas entre o desempenho dos estados em 2010 e nesta edição diz respeito à divulgação dos salários dos servidores públicos. O Índice de Transparência verificou que 14 dos portais - mais da metade - já divulgam nominalmente a remuneração do funcionalismo. Em 2010, por outro lado, apenas um estado divulgava os ganhos de seus servidores: o Paraná, que deixou de fazê-lo devido a uma ordem judicial.
Outros dois estados – Rio Grande do Sul e Paraná – disponibilizam os salários apenas por cargos, sem vincular os valores aos nomes dos funcionários. Ao todo, portanto, são 16 estados que informam gastos individualizados com remunerações de servidores públicos. Os únicos que não publicam essas informações são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
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domingo, 25 de novembro de 2012
Ruy e Joaquim Barbosa meus heróis!!!
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| Ministro Joaquim Barbosa |
RUY BARBOSA
O mineiro e o baiano que orgulham o Brasil
o mineiro não precisou de COTAS,o baiano também!
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AGU adere à desistência de processos
Depois da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Advocacia-Geral da União também procurou o STJ para apresentar seu projeto de desistência de recursos no Tribunal.
STF gasta R$ 4,8 mil em máquina que produz gelo em cubo
As acaloradas discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão fizeram subir a temperatura na Corte. Para ajudar a suportar o calor, o STF reservou R$ 4,8 mil para a compra de uma “máquina automática fabricadora de gelo em cubo”. O utensílio possui capacidade de depósito de 25 kg ou 1.125 cubos de gelo.
Ao que parece a semana foi de novidades no Tribunal. Além da nova máquina de gelo e do novo presidente da Corte, que tomou posse na última quinta-feira (22), ministro Joaquim Barbosa, o STF também adquiriu diversos novos eletrodomésticos.
A Suprema Corte reservou R$ 1,9 mil para a aquisição de batedeira industrial planetária para massas leves e médias. O equipamento servirá para fazer bolos e massas em geral. A batedeira possui estrutura em aço, com fino acabamento de alta resistência, cuba em aço inox, sistema de engrenagens helicoidais e três batedores em alumínio especiais para cada função. A capacidade é de 12 litros de mistura pronta.
E a comida parece estar em alta no Tribunal. O STF empenhou ainda R$ 26,7 mil para a compra de um balcão quente para exposição de salgados em geral (R$ 3,2 mil), um balcão frio para refrigeração e exposição de tortas (R$ 4,4 mil) e também um forno a gás duplo em aço inox (R$ 2,9 mil). Os R$ 16,2 mil restantes foram reservados para a compra de quatro geladeiras do tipo visa cooler.
O carrinho do STF ficou realmente cheio de compras nesta semana. A Suprema Corte empenhou ainda R$ 3,8 mil para a compra de fogão industrial a gás sem forno com quatro bocas e R$ 5,7 mil para fogão semelhante, só que com oito bocas.
Outros R$ 7,8 mil foram empenhados para a compra de lavadora de louças fast-161 da marca Elettrobar. Com o eletrodoméstico, a Corte poderá lavar ao mesmo tempo 18 pratos, 36 copos ou 160 talheres. A lavadora também enxagua.
O STF reservou também R$ 26,5 mil para a compra de um caldeirão a gás ou vapor (R$ 11,3 mil) e três fritadeiras a gás com capacidade para 18 litros de óleo e laterais com isolamento térmico em lã de vidro (R$ 9,5 mil). A compra também envolve a aquisição de duas máquinas para crepes franceses (R$ 1,9 mil). Os equipamentos possuem com dois discos de aço carbono de 400 mm e termostato para controle da temperatura de 50° C a 300° C. O restante (R$ 3,7 mil) foi empenhado para a compra de estufa para alimentos, com portas em aço inoxidável e quatro prateleiras gradeadas removíveis.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, reservou R$ 2,4 mil para a compra de arranjos florais. No total foram adquiridos nove arranjos, dos quais seis são do tipo jardineira, dois são longos para centro de mesa de jantar e o último, em cachepot, que também servirá para mesa de jantar.
A Casa empenhou também R$ 111,1 mil para a compra de 1.188 uniformes a serem usados por profissionais de saúde do departamento médico da Câmara. A compra envolve a aquisição de 576 jalecos, 86 aventais, 86 blazers, 36 saias, 172 blusas femininas, 48 camisas masculinas e 184 calças.
Fechando o carrinho de compras desta semana, o Sexto Comando Aéreo Regional (VI COMAR), da Força Aérea Brasileira, adquiriu 100 bonés, ao custo total de R$ 598,00.
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sábado, 24 de novembro de 2012
PIADA: Elefante esnoba o homem!!!
| Voçê já viu um elefante,dando risada de um homem! Que negócio pequeno é esse! |
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Ex-secretário-geral do PMDB de Chapecó tem habeas corpus negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de Marildo Dirceu Fortes dos Santos, ex-secretário-geral do diretório do PMDB de Chapecó (SC). Ele foi acusado de extorsão contra um assessor, que foi demitido logo depois. A Turma votou de forma unânime pela denegação da ordem.
Em 2000, de acordo com a acusação, o ex-secretário teria exigido dinheiro de um assessor da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Chapecó, mas este gravou clandestinamente a conversa e depois o denunciou. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o réu pelo crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) e decretou sua prisão, mas ele fugiu.
No recurso ao STJ, a defesa alegou que o réu deveria ser absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código Processo Penal, que determina a absolvição quando os fatos narrados no processo não constituem infração penal. Sustentou que, como o dinheiro não chegou a ser entregue, não houve extorsão. Subsidiariamente, foi pedida a redução da pena, em vista da tentativa e da confissão espontânea.
Em 2000, de acordo com a acusação, o ex-secretário teria exigido dinheiro de um assessor da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Chapecó, mas este gravou clandestinamente a conversa e depois o denunciou. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o réu pelo crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) e decretou sua prisão, mas ele fugiu.
No recurso ao STJ, a defesa alegou que o réu deveria ser absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código Processo Penal, que determina a absolvição quando os fatos narrados no processo não constituem infração penal. Sustentou que, como o dinheiro não chegou a ser entregue, não houve extorsão. Subsidiariamente, foi pedida a redução da pena, em vista da tentativa e da confissão espontânea.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Multa e super-salários na CÂMARA DE CAMAÇARI!!
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari.
José Elísio,em R$ 5 mil por causa do excesso de comissionados na Casa. Apenas 4% dos funcionários são efetivos. Informações do Jornal da Metrópole,edição do dia 23-11-2012
Recebemos de um leitor o seguinte email,protestando contra os super-salários da Câmara de Camaçari:
Nome : Saadia - salário de R$ 7 MIL
Nome : Lhuciano dos Santos - salário de R$ 10 MIL
Nome : Márcia - salário de R$ 5 MIL
Nome : Selmaría - salário de R$ 6 MIL
A lista dos MARAJÁS é maior em breve estaremos divulgando
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José Elísio,em R$ 5 mil por causa do excesso de comissionados na Casa. Apenas 4% dos funcionários são efetivos. Informações do Jornal da Metrópole,edição do dia 23-11-2012
Recebemos de um leitor o seguinte email,protestando contra os super-salários da Câmara de Camaçari:
Nome : Saadia - salário de R$ 7 MIL
Nome : Lhuciano dos Santos - salário de R$ 10 MIL
Nome : Márcia - salário de R$ 5 MIL
Nome : Selmaría - salário de R$ 6 MIL
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EXCLUSIVO:A VIDA DE PANCHO VILLA.
Monumento à Revolução
| Pahcho Villa foi morto em uma emboscada e seu túmulo foi profanado para roubar-lhe o crânio, apesar dos anos que se passaram não sabemos o seu paradeiro. Em De10.mx algumas hipóteses de sua localização | |
Foi então que, depois de ser derrotado em Celaya e Agua Prieta por Álvaro Obregón e Plutarco Elias Calles , que Villa perdeu o controle do norte do México. Em 26 de junho de 1920 Villa assinou acordos Sabinas e concorda em depor as armas e se retirar para Hacienda Canutillo em Durango, que o governo concedeu na propriedade por serviços prestados à Revolução. consolidada Uma vez chegada Álvaro Obregón à presidência do México, diz-se que promoveu ou tolerado alguns planos para se livrar de Pancho Villa, resultando em uma emboscada que acabou com a vida de Villa em 20 de julho de 1923. Pancho Villa tinha viajado para Hidalgo del Parral por alguns dias para participar de um batizado e ditar sua vontade, entre outras atividades. Na elaboração da sua volta para Canutillo, Villa e seu secretário, Miguel Trillo , embarcou em um carro para ser o revolucionário que estava dirigindo. Um total de oito atiradores começaram a disparar para o motorista e depois "à vontade". Villa, quando sentiu os primeiros tiros lançou o volante, fazendo com que o veículo bateu em uma árvore. O carro recebeu 150 tiros, os assassinos saíram do esconderijo e deu o golpe de misericórdia para Villa e seus companheiros.
Fonte: Eluniversal
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Envolvido em denúncia na UFRJ pode assumir diretoria na FINEP
Entre os envolvidos nas denúncias de irregularidades da Fundação José Bonifácio, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está o secretário-geral da entidade, Luiz Martins de Mello. Apesar das acusações, o professor poderá assumir até o fim de novembro a Diretoria de Administração e Finanças (DRAF) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As denúncias foram divulgadas no último final de semana pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Há quatro anos, a instituição começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que acaba de entrar na Justiça com uma ação civil por improbidade administrativa. A ação se baseia em relatório elaborado por três auditores da Controladoria-Geral da União (que há dois anos começaram a investigar as contas da UFRJ), em inquérito criminal e também em um processo administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU).
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Réus da Operação Navalha podem ficar impunes
Em entrevista ao Congresso em Foco, ministra do STJ Eliana Calmon se diz “muito amolada” com possibilidade de processo ser mandado à Justiça de primeira instância com o enfraquecimento das provas
Fabio Rodrigues Pozzembom
Relatora da Operação Navalha, Eliana disse que divisão do processo enfraquece as provas e favorece a impunidade
Eliana Calmon afirma que isso enfraquece as provas e favorece a impunidade. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente uma fragilidade”, contou ela ao site, na semana passada, no gabinete da vice-presidência do STJ, que ocupa interinamente. Para a ministra, chicanas de procedimentos nos tribunais fazem a sociedade perder. “Os crimes de corrupção, dentre eles o de colarinho branco, se valem dessas nuances procedimentais para livrar os figurões das penas da lei”, disparou.
Quem perde? “A sociedade perde sem dúvida alguma”, responde a ministra, que por dois anos foi a corregedora nacional de Justiça. No cargo, colecionou desafetos até entre os próprios colegas. Chegou a ser acusada de invadir dados sigilosos de juízes, acusação depois rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há dois anos, o trabalho da PF – que resultou na denúncia do Ministério Público contra empreiteiros, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) – foi “todo retaliado”. Os casos que envolviam réus sem foro privilegiado foram remetidos a varas de primeira instância no Maranhão, Piauí, Bahia, Brasília e Mato Grosso. Como os deputados estaduais de Alagoas não autorizaram o processo contra Vilela, o caso referente ao estado também ficou na primeira instância. No STJ, só sobrou o relato de obras fraudadas e propinas referentes a Sergipe, porque houve participação de um conselheiro de Contas estadual.
Eliana Calmon diz que a Operação Navalha “perdeu força”
Conselheiro
Mas o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aposentou o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto por causa das denúncias de irregularidades noticiadas pela própria Operação Navalha. Eliana aguarda o julgamento do recurso de Conceição que está nas mãos do ministro do STJ Humberto Martins para devolver o ex-conselheiro ao cargo ou mantê-lo aposentado.
Se o Conceição ficar no cargo, o processo fica no STJ. Caso contrário, Eliana vai fazer o que mandam a lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: enviar para uma vara de Sergipe a papelada de 31 volumes, 232 apensos e mais um voto com 130 folhas. Em Aracaju, o caso vai demorar pelo menos mais três meses; ela entende que alguns crimes vão prescrever.
A ministra pretendia colocar o caso em julgamento em maio deste ano, mas problemas como a aposentadoria de Conceição adiaram seus planos. Eliana Calmon diz que o recurso do conselheiro será analisado este ano por Humberto Martins. Rindo, a ministra nega que tenha pedido para o colega julgar de forma que o caso permaneça no STJ. “Não, eu pedi para ele julgar. Só”, ri.
“Muito amolada”
Ou seja: a Navalha ou será julgada em 2012 pelo STJ ou será mandada para Sergipe este ano. “Estou muito amolada, porque eu queria fazer o julgamento. Acompanhei o processo inteiro”, disse a ministra. “A gente acompanha o processo todo e, na hora de julgar…”
Até lá, é melhor aguardar. “Eu não vou entrar com um processo desses sujeita a não estar competente [para julgá-lo], porque, no momento, não sou competente”, resigna-se a ministra. Enquanto o caso ‘desce’ para a Justiça de Alagoas, vai se contando tempo para que os réus sejam absolvidos pelo calendário, o chamado “prazo prescricional” entre a ocorrência do crime e o julgamento do juiz. Eliana Calmon entende que um juiz “diligente” até conseguiria julgar tudo em três meses. Mas lembra que o caso está dividido.
“Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente uma fragilidade”, explica.
Na visão de Eliana perde-se a noção do conjunto das provas. “Termina sendo muito retalhado, a gente perde um pouco a prova.” A ministra avalia que isso é bom para os réus, mas ruim para se descobrir a verdade. “Em relação ao réu, fica bom, né? Mas em relação à analise probatória, fica extremamente dificultado. Eu acho que a sociedade perde. Perde o fio da meada.”
Tênue
Na entrevista ao site, Eliana Calmon afirma serem frágeis as provas contra o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) e seu filho João Alves Neto. Já contra Zuleido, ao contrário, as provas seriam fartas. “O Zuleido tem bastante provas. Em relação ao João Alves Filho, eu acho que a prova é muito tênue, frágil, mas em relação ao grupo que estava na empresa as provas são muito contundentes.”
A ministra não revela se seu voto é pela absolvição ou condenação dos réus. “Não posso dizer como eu resolvi isso, porque o certo eu posso nem ser a competente para solucionar [o caso].”
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"O meu país é um mendigo ': modelo russa em relação ao seu país
Deslumbrante MISS russa Natalia Pereverzeva, 24, condebou e protestou contra a corrupção. Mas ela também falou de sua esperança para o futuro e fez um apelo apaixonado por seus compatriotas para se converterem dO supérfluo consumista quer ajudar a "flor" do país.
Fonte :Elpaís
Fonte :Elpaís
Transparência aumenta nos estados brasileiros
A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.
O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto: www.indicedetransparencia.com.
 Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais “não passaram de ano”: Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.
Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.
A principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência. Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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quarta-feira, 21 de novembro de 2012
ESTADOS UNIDOS: Podres poderes
Urinar em corpos de afegãos mortos, matar inocentes aldeões daquele país pelo simples prazer de matar, metralhar do helicóptero um grupo de civis iraquianos desarmados, incluindo dois jornalistas, violentar soldadas, torturar presos... esses são os pecados cometidos pelos militares norte-americanos em suas aventuras pelo mundo. Mas tudo isso virou café pequeno perto do baita escândalo envolvendo, por enquanto, dois generais quatro estrelas dos Estados Unidos e duas fogosas mulheres, ambas ligadas à comunidade de informações.
Se deprimente por um lado, a trama é fantástica do ponto de vista jornalístico, porque envolve traição, sexo e espionagem, com poderosos personagens do militarismo americano . O mais respeitado general quatro estrelas dos Estados Unidos, ex-comandante das tropas no Iraque e no Afeganistão, em seguida, diretor-geral da CIA, caiu em tentação e sua brilhante carreira militar desmoronou como um castelo de cartas.
Casado há 37 anos, o herói fardado David Petraeus (60 anos), não resistiu aos encantos de uma mulher, Paula Broadwell (foto), casada, 40 anos e mãe de dois filhos, que durante seis anos esteve muito próxima dele, enquanto escrevia sua biografia.
Da intimidade entre personagem e biógrafa surgiu o romance inimaginável em se tratando de Petraeus, tão respeitado por sua seriedade e competência em assuntos de guerra, que chegou a ser cogitado levemente, lá atrás, para a presidência dos EUA.
Mas o romance entre o general e sua biógrafa teria ficado entre as quatro paredes do quarto em que se encontravam, nos EUA ou no Afeganistão, não fosse a aproximação de uma outra mulher, Jill Kelley, de 37 anos.
Aparentemente, Petraeus e Kelley, também casada, não tiveram um relacionamento íntimo, seriam amigos do tempo em que trabalharam juntos em um comando militar em Tampa, Flórida.
Mas, por algum motivo, Paula passou a ver em Kelley uma possível rival no coração do general. E tratou de afastá-la, mas o fez de maneira errada, através de emails ameaçadores, do tipo “afaste-se dele”, “ele é meu”. Kelley foi ao FBI e disse que alguém a estava ameaçando.
Daí em diante foi nitroglicerina pura. Os investigadores chegaram aos emails de Paula e, em seguida, aos de Petraeus. O FBI encostou o general na parede e avisou: é melhor você tomar a inicativa de se demitir, porque a bomba vai estourar na sua mão.
E lá se foi o pequeno Petraeus – repararam como é baixinho e magrinho – para o cadafalso. Confessou seu pecado e pediu desculpas pela traição “à família e ao cargo de confiança na CIA”.
Quando se pensava que o episódio estava, até certo ponto, controlado, eis que o FBI faz nova descoberta. Desta vez envolvendo outro general quatro estrelas, John Allen, comandante geral das tropas aliadas no Afeganistão, que substituiu Petraeus quando este se aposentou no ano passado e assumiu a chefia da CIA.
Allen, este sim, seria amigo íntimo de Jill Kelley. O FBI interceptou centenas de emails trocados entre os dois, por enquanto taxados apenas de “correspondência imprópria”. O FBI faz questão de afirmar que não há nenhuma acusação formal contra o general Allen, mas deixou escapar que há entre 20 mil e 30 mil páginas de documentos relacionados a emails trocados entre os dois. A Casa Branca desmente, mas Allen pode ser o proximo a cair.
O glorioso exército de Tio Sam, como visto nas produções hollywoodianas, está caindo de podre em seu comando e no comportamento de muitos de seus soldados que matam e morrem em guerras das quais nem sabem os motivos.
E pensar que, durante décadas, o falso moralismo dos militares impediu os homossexuais de entrarem nas forças armadas. Só eram aceitos se mantivessem segredo sobre sua orientação sexual, porque os generais achavam que seria uma suprema vergonha para a hierarquia militar, um soldado ser comandado por um homossexual.
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terça-feira, 20 de novembro de 2012
EXCLUSIVO: Nós localizamos MacGyver ...
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Especial
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Richard Dean Anderson nasceu em 20 de janeiro de 1952. Ele tinha 33 anos quando ele estrelou em "MacGyver"
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| Ele foi um dos heróis da TV mais atraente em 80, mas hoje já não é sequer uma sombra de sua personagem ... | |
O que você gosta sobre o programa de televisão? A astúcia que possuía apenas um homem chamado Angus MacGyver , interpretado por Richard Dean Anderson , que ao serviço da "Phoenix Foundation".
Ainda não temos muitos detalhes sobre este projeto, o pouco que se sabe é que o script está funcionando como Jason Richman, criador de "Bad Company", com a ajuda de Brian Gunn e Mark, e que a produção estaria sob a tutela de Marta e Raffaella de Laurentiss Zlotoff com David Lee, fantasymundo.com publicado .
Uma das grandes incógnitas do projeto liderado por Wan e companhia é se o personagem principal será sobre a figura de Richard Dean Anderson, que, a propósito, você sabe o que aconteceu com ele e como ele é hoje?
Você acha que Richard Dean Anderson seria a estrela do novo filme de MacGyver?
Fonte: Eluniversal
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Fonte: Eluniversal
O Brasil no põdio das drogas ilícitas
A realidade brasileira, no que tange ao consumo de drogas ilícitas, é muito, muito preocupante, uma vez que, ao contrário do que ocorre no mundo, cresce assustadoramente o número de usuários. Somos, hoje, o primeiro maior consumidor de crack e o segundo em cocaína do Planeta.
Cumpre esclarecer, de início, que a cocaína se constitui num estimulante do sistema nervoso central, extraída das folhas da planta Erythroxylon coca1, que pode ser consumida sob a forma de cloridrato de cocaína - um sal hidrossolúvel - de uso aspirado ou injetado. Há, ainda, as apresentações alcalinas, voláteis a baixas temperaturas, que podem ser fumadas em “cachimbos”. É o caso do crack, da merla e da pasta básica da cocaína2.
O crack, por sua vez, é tido como uma forma potente de uso da cocaína, por inalação do vapor expedido com a queima de pedras, manufaturadas a partir do cozimento da pasta de cocaína combinada com bicarbonato de sódio que, ao ser queimado, produz um ruído em forma de estado, daí derivando seu nome.
De acordo com apurações realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), constatou-se essa triste realidade de que o Brasil detém no mercado mundial - o primeiro lugar no consumo de crack e a segunda posição no consumo de cocaína. Os dados foram levantados por um grupo de estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e informados no mês de setembro de 2012. Foram ouvidos aproximadamente 4,6 mil pessoas com faixa etária superior a 14 anos em 149 municípios do país.
Conforme aponta o relatório, 4% da população adulta brasileira, correspondendo a seis milhões de pessoas, já experimentaram cocaína alguma vez na vida. Entre os adolescentes, jovens de 14 a 18 anos, 44 mil admitiram já ter feito uso da droga, o equivalente a 3% desse público.
Ainda consoante a esse estudo, 27% dos usuários dos dois tipos de cocaína (em pó - de uso nasal, e em pedra – fumada) consumiram a droga todos os dias ou, ao menos, duas vezes por semana, no ano passado. Quase metade (48%) foi identificada como dependente químico, mas apenas 30% deles disseram ter a intenção de interromper o uso.
Outro ponto preocupante abordado no relatório foi a idade de iniciação, o qual aponta que quase a metade (45%) experimentou cocaína antes dos 18 anos de idade. Além da iniciação precoce, o acesso à droga também é facilitado, pois 78% deles consideraram fácil encontrar o produto.
A pesquisa também comparou o consumo de cocaína nas regiões brasileiras em 2011. No Sudeste está concentrado o maior número de usuário de drogas, 46% deles. No Nordeste estão 27%, no Norte 10%, no Centro Oeste 10% e, no Sul, 7%.
No que tange ao crack, tida como droga de pobres, porque custa pouco, ele vem sendo consumido, cada vez mais, por pessoas da classe média. A constatação é do Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), entidade ligada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Droga de altíssimo poder destrutivo, ocasiona danos graves aos usuários.
Esse elevadíssimo consumo de drogas está retratado no cristalino avanço da violência e da criminalidade no país, objeto de muitos estudos e enfrentamentos por meio de políticas públicas, preventivas e repressivas, do que são exemplos as operações especiais voltadas a desordenar a rede de narcotráfico e àquelas de enfrentamento do tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade. A evidência, os assustadores números retratados na recente pesquisa demonstram a necessidade de maior dedicação ao tema.
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Cumpre esclarecer, de início, que a cocaína se constitui num estimulante do sistema nervoso central, extraída das folhas da planta Erythroxylon coca1, que pode ser consumida sob a forma de cloridrato de cocaína - um sal hidrossolúvel - de uso aspirado ou injetado. Há, ainda, as apresentações alcalinas, voláteis a baixas temperaturas, que podem ser fumadas em “cachimbos”. É o caso do crack, da merla e da pasta básica da cocaína2.
O crack, por sua vez, é tido como uma forma potente de uso da cocaína, por inalação do vapor expedido com a queima de pedras, manufaturadas a partir do cozimento da pasta de cocaína combinada com bicarbonato de sódio que, ao ser queimado, produz um ruído em forma de estado, daí derivando seu nome.
De acordo com apurações realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), constatou-se essa triste realidade de que o Brasil detém no mercado mundial - o primeiro lugar no consumo de crack e a segunda posição no consumo de cocaína. Os dados foram levantados por um grupo de estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e informados no mês de setembro de 2012. Foram ouvidos aproximadamente 4,6 mil pessoas com faixa etária superior a 14 anos em 149 municípios do país.
Conforme aponta o relatório, 4% da população adulta brasileira, correspondendo a seis milhões de pessoas, já experimentaram cocaína alguma vez na vida. Entre os adolescentes, jovens de 14 a 18 anos, 44 mil admitiram já ter feito uso da droga, o equivalente a 3% desse público.
Ainda consoante a esse estudo, 27% dos usuários dos dois tipos de cocaína (em pó - de uso nasal, e em pedra – fumada) consumiram a droga todos os dias ou, ao menos, duas vezes por semana, no ano passado. Quase metade (48%) foi identificada como dependente químico, mas apenas 30% deles disseram ter a intenção de interromper o uso.
Outro ponto preocupante abordado no relatório foi a idade de iniciação, o qual aponta que quase a metade (45%) experimentou cocaína antes dos 18 anos de idade. Além da iniciação precoce, o acesso à droga também é facilitado, pois 78% deles consideraram fácil encontrar o produto.
A pesquisa também comparou o consumo de cocaína nas regiões brasileiras em 2011. No Sudeste está concentrado o maior número de usuário de drogas, 46% deles. No Nordeste estão 27%, no Norte 10%, no Centro Oeste 10% e, no Sul, 7%.
No que tange ao crack, tida como droga de pobres, porque custa pouco, ele vem sendo consumido, cada vez mais, por pessoas da classe média. A constatação é do Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), entidade ligada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Droga de altíssimo poder destrutivo, ocasiona danos graves aos usuários.
Esse elevadíssimo consumo de drogas está retratado no cristalino avanço da violência e da criminalidade no país, objeto de muitos estudos e enfrentamentos por meio de políticas públicas, preventivas e repressivas, do que são exemplos as operações especiais voltadas a desordenar a rede de narcotráfico e àquelas de enfrentamento do tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade. A evidência, os assustadores números retratados na recente pesquisa demonstram a necessidade de maior dedicação ao tema.
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segunda-feira, 19 de novembro de 2012
BAHIA:Derrotado, PT barra metrô de Salvador
ESPAÇO DO LEITOR:
Adalberto,email
Um episódio palaciano, envolvendo a presidente Dilma e um grande empreiteiro, revela como o PT barra as obras do metrô de Salvador após o resultado da eleição em que saiu derrotado na capital. O empresário César da Matta Pires, da OAS, fez estudo com linha ligando o aeroporto aos principais bairros. Como o bilhete ficaria R$ 6 (muito caro), procurou a presidente e o governador Jaques Wagner para tentar Parceria Público-Privada. Tudo ok, a OAS financiou o candidato Nelson Pelegrino como condicionante para o projeto sair. Como ele perdeu, Dilma e Wagner vetaram.
FORA DOS TRILHOS. Com a vitória de ACM Neto, do DEM, rival ferrenho dos petistas, o PT desistiu do projeto e Matta Pires ficou na mão. Detalhe: o metrô não entra nos trilhos há décadas, desde o reinado ACM.
VAGÃO A R$ 3… Matta Pires não desistiu e tenta diretamente com a presidente, sem passar pelo governo de Salvador, uma solução. Com PPP, o bilhete do metrô sairia a R$ 3.
…DESGOVERNADO. Mas para o projeto sair, é o governo Wagner quem teria de subsidiar os outros R$ 3. Como nada avançou, o PT já deu recado de que não quer o projeto para ACM Neto faturar como prefeito.
Por Leandro
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Um episódio palaciano, envolvendo a presidente Dilma e um grande empreiteiro, revela como o PT barra as obras do metrô de Salvador após o resultado da eleição em que saiu derrotado na capital. O empresário César da Matta Pires, da OAS, fez estudo com linha ligando o aeroporto aos principais bairros. Como o bilhete ficaria R$ 6 (muito caro), procurou a presidente e o governador Jaques Wagner para tentar Parceria Público-Privada. Tudo ok, a OAS financiou o candidato Nelson Pelegrino como condicionante para o projeto sair. Como ele perdeu, Dilma e Wagner vetaram.FORA DOS TRILHOS. Com a vitória de ACM Neto, do DEM, rival ferrenho dos petistas, o PT desistiu do projeto e Matta Pires ficou na mão. Detalhe: o metrô não entra nos trilhos há décadas, desde o reinado ACM.
VAGÃO A R$ 3… Matta Pires não desistiu e tenta diretamente com a presidente, sem passar pelo governo de Salvador, uma solução. Com PPP, o bilhete do metrô sairia a R$ 3.
…DESGOVERNADO. Mas para o projeto sair, é o governo Wagner quem teria de subsidiar os outros R$ 3. Como nada avançou, o PT já deu recado de que não quer o projeto para ACM Neto faturar como prefeito.
Por Leandro
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BRASIL:Dirceu. É o Toffoli da imprensa.
ESPAÇO DO LEITOR:
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Leiam, abaixo, o artigo "Rever a Pena", de André Singer, petista de carteirinha, colunista da Folha de São Paulo, ex-porta-voz de Lula, que lança a campanha pela redução da pena de José Dirceu, para que ele não cumpra pena em regime fechado.
A rigor, seria preciso aguardar o fim da ação penal 470 para iniciar a análise de conjunto que o assunto requer. Se às autoridades cabe acatar os vereditos do STF, que para tanto é soberano, à opinião pública -ou o que dela resta em tempos de acelerada massificação- cumpre discutir com autonomia e desassombro as conclusões proferidas pelo tribunal.
No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.
O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes -assim como aos advogados de defesa, diga-se- no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.
Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.
Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernente à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira -ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas-, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.
Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.
O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no suposto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.
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