A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de Marildo Dirceu Fortes dos Santos, ex-secretário-geral do diretório do PMDB de Chapecó (SC). Ele foi acusado de extorsão contra um assessor, que foi demitido logo depois. A Turma votou de forma unânime pela denegação da ordem.
Em 2000, de acordo com a acusação, o ex-secretário teria exigido dinheiro de um assessor da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Chapecó, mas este gravou clandestinamente a conversa e depois o denunciou. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o réu pelo crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) e decretou sua prisão, mas ele fugiu.
No recurso ao STJ, a defesa alegou que o réu deveria ser absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código Processo Penal, que determina a absolvição quando os fatos narrados no processo não constituem infração penal. Sustentou que, como o dinheiro não chegou a ser entregue, não houve extorsão. Subsidiariamente, foi pedida a redução da pena, em vista da tentativa e da confissão espontânea.
Em 2000, de acordo com a acusação, o ex-secretário teria exigido dinheiro de um assessor da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Chapecó, mas este gravou clandestinamente a conversa e depois o denunciou. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o réu pelo crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) e decretou sua prisão, mas ele fugiu.
No recurso ao STJ, a defesa alegou que o réu deveria ser absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código Processo Penal, que determina a absolvição quando os fatos narrados no processo não constituem infração penal. Sustentou que, como o dinheiro não chegou a ser entregue, não houve extorsão. Subsidiariamente, foi pedida a redução da pena, em vista da tentativa e da confissão espontânea.
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