quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Mantida condenação de deputados por desvio de salários de comissionados fantasmas em Rondônia
Os ex-deputados e irmãos Natan e Marcos Antonio Donadon não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, decorrente de desvios de salários de funcionários comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) na década de 90. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos deles e de outros envolvidos.
Com a decisão, os réus terão que devolver aos cofres públicos estaduais o equivalente aos desvios, no total de R$ 3,4 milhões, atualizados a mensalmente a partir de cada irregularidade. Terão que pagar ainda multa no mesmo valor dos desvios. Natan fica ainda com seus direitos políticos suspensos por oito anos e Marcos por dez anos. A suspensão dos direitos políticos dos demais réus varia entre oito e cinco anos, e todos também devem perder funções públicas que ocupem.

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