Lei de Acesso à Informação brasileira é a 14ª em ranking de 93 países

A Lei de Acesso à Informação (LAI) ficou na 14ª posição entre 93 países avaliados pelas ONGs Centre for Law and Democracy (CLD), do Canadá, e Access Info Europe, com sede na Espanha. O Brasil alcançou 110 pontos de um máximo de 150 no estudo divulgado nesta sexta-feira (28), data em que é comemorado o “Dia Internacional do Direito de Saber”. A pontuação deixa o país à frente, por exemplo, do Chile e Nova Zelândia (ambos com 93 pontos), dos EUA (89 pontos) e da legislação da Suécia, mais antiga do mundo, datada de 1866 (95 pontos). A legislação da Sérvia ocupa o primeiro lugar com 135 pontos. O ranking é composto ainda pela Índia e Eslovênia, que ficaram com 130 pontos, e pela Libéria, com 126 pontos. A pontuação e a análise detalhada das leis estão disponíveis aqui. O International Right to Know Day, comemorado em mais de 60 nações, foi criado em 2002, na Bulgária, em um encontro para a discussão de questões relacionadas ao acesso à informação. Na oportunidade, os especialistas presentes sentiram a necessidade de dedicar um dia do ano à promoção da causa - que tem por objetivo fomentar o acesso a dados governamentais e promover a questão do acesso à informação como um direito humano fundamental. wwwcamacarimagazine.blogspot.com