Ministros não são obrigados a restituir eventuais despesas eleitorais

A presença de autoridades do governo em diversas campanhas pelo país chamou atenção durante o período eleitoral, principalmente nas cidades que o segundo turno será disputado. No caso da presidente Dilma Rousseff, além do transporte oficial por questões de segurança, os seus gastos, segundo instrução normativa da Secretaria-Geral da Presidência, devem ser obrigatoriamente ressarcidos aos cofres do governo. Os ministros não estão sujeitos à mesma orientação. Pela legislação eleitoral (Lei 9.504, de 1997), os agentes públicos, como ministros, senadores e deputados, são proibidos de usar transporte oficial ou qualquer outro tipo de serviço do governo no período eleitoral. Contudo, é tarefa difícil rastrear a procedência dos recursos utilizados pelos chefes de Estado ou parlamentares