quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Mensalão: conheça possibilidades dos recursos no tribunal internacional

Três dos principais réus do Mensalão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) – já adiantaram que vão recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Criado em 1969 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos – mais conhecida como Pacto de San José (Costa Rica) –, o tribunal internacional foi reconhecido pelo Brasil somente em 1992. O tratado internacional é um compromisso dos Estados signatários de consolidar os direitos humanos no continente, por meio de uma série de medidas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário