MP investigará divulgação de salários do Senado

Denúncia anônima motivou abertura de processo que analisará se a forma encontrada pelo Legislativo para informar vencimentos de servidores burla a Lei de acesso

A polêmica em torno da forma como o Congresso Nacional está divulgando os salários dos seus servidores já chegou ao Ministério Público. No início de outubro, o órgão abriu uma investigação sobre a forma escolhida pelo Senado para divulgar sua folha salarial.  Tanto o Senado como a Câmara resolveram não publicar a lista completa das remunerações, criando um sistema que obriga que a investigação seja feita especificamente sobre cada funcionário. Além disso, as duas Casas obrigam que a pessoa interessada na informação identifique-se e, depois, informa ao servidor que alguém pediu informações sobre seus vencimentos. Uma pessoa entrou, então, com denúncia no Ministério Público especificamente sobre o Senado. Na denúncia, a pessoa afirma que o Senado estaria inibindo, com o modelo adotado e com as exigências feitas, o acesso a informações públicas, contrariando o espírito da Lei de Acesso. O caso está nas mãos do procurador da República Felipe Fritz, ainda em fase inicial.

Câmara e Senado exigem CPI para revelar salário de servidor

Para acessar o sistema do Senado, é preciso informar o nome, CPF, endereço completo, email e telefone do interessado. Fica registrado também o número IP do computador usado pelo solicitante. Na Câmara, a situação é a mesma. Além disso, em ambas as Casas, o servidor que teve algum dado verificado é avisado sobre isso. No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara não soube explicar se a comunicação é automática ou se o servidor precisa solicitar a lista de todos que o procuraram.

Já no Senado, o servidor que teve seus dados acessados é informado em sua página pessoal na intranet da Casa. Em nota, o Senado alegou que, dessa forma, cumpre a lei e cuida de dar igual direito a pesquisadores e pesquisados. “Se um cidadão pode buscar informação pessoal sobre outro, é direito deste outro cidadão também saber quem é esse interessado”, diz a nota.
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