Maioria dos municípios gaúchos não cumpre a Lei de Acesso, diz TCE

O acompanhamento dos gastos públicos e da gestão das prefeituras ainda é tarefa árdua para os gaúchos. É o que mostra pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), divulgada na última terça-feira (16). O estudo, realizado a partir dos portais do executivo dos 496 municípios do Estado, revelou que vários itens da Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011) ainda não são cumpridos, mesmo pelas cidades maiores. Os dados foram levantados no mês de junho deste ano e separados em dois grupos: os 165 municípios com mais de 10 mil habitantes e os 331 com menos de 10 mil habitantes, que até maio de 2013 estão dispensados da divulgação obrigatória de informações na Internet (Lei Complementar 131/2009).