A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusada de fraude em licitações. Os ministros consideraram que, na denúncia apresentada contra ela pelo Ministério Público, não houve a demonstração de conduta criminosa.
Segundo a denúncia, a procuradora teria contribuído para direcionar, em favor de algumas empresas predeterminadas, as licitações para confecção e instalação de mobiliário e divisórias em agências da Previdência Social, que deveriam ser padronizadas em todo o país.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora havia emitido parecer em que rejeitou parcialmente a análise feita por um subordinado, afastando suas críticas a alguns pontos dos editais de licitação. Com isso, a procuradora teria permitido que constassem dos editais “cláusulas e exigências extremamente restritivas à participação de outras empresas que não aquelas já envolvidas na fraude”.
Segundo a denúncia, a procuradora teria contribuído para direcionar, em favor de algumas empresas predeterminadas, as licitações para confecção e instalação de mobiliário e divisórias em agências da Previdência Social, que deveriam ser padronizadas em todo o país.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora havia emitido parecer em que rejeitou parcialmente a análise feita por um subordinado, afastando suas críticas a alguns pontos dos editais de licitação. Com isso, a procuradora teria permitido que constassem dos editais “cláusulas e exigências extremamente restritivas à participação de outras empresas que não aquelas já envolvidas na fraude”.
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