Gastos de todas as embaixadas e consulados ainda não são transparentes

Ao todo, o país possui 219 representações no exterior. Apesar de neste ano o número de embaixadas registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ter aumentado em relação às 24 constantes em 2011, os gastos do conjunto de postos ainda não estão às claras nas contas públicas. As 37 unidades diplomáticas do Brasil no exterior que inserem dados no Siafi já desembolsaram R$ 74,4 milhões em 2012. O montante representa apenas 10,3% de todo o desembolso realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) até o último dia 14 (R$ 723 milhões). (veja tabela) No último dia 19 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o MRE tem o prazo de 90 dias para providenciar a integração de todos os postos diplomáticos no Siafi. Segundo a auditoria, se fosse mantido o ritmo atual de inclusão seriam necessários 18 anos para completar a interligação de todas as embaixadas. Desde o início do processo em 2011, porém, o MRE já vem agilizando a integração das unidades. O TCU estimava que até o fim deste ano os 37 postos estariam utilizando o Siafi. Levantamento realizado pelo Contas Abertas revelou que até este mês o número de postos diplomáticos “siafizados” era de exatos 37, entre consulados e embaixadas em países extrangeiros. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, no entanto, já são mais de quarenta, já que o número inclui representações junto a organizações internacionais e o escritório financeiro em Nova Iorque. O TCU constatou também fragilidades no controle de recursos públicos nas representações brasileiras pelo mundo: há falhas tanto na prestação de contas quanto nas aplicações dos recursos públicos. Outra observação é que o Ministério deve adquirir imóveis para servirem de residência oficial às representações, já que a locação de prédios tem sido onerosa para a administração pública. A equipe de comunicação do MRE respondeu que “as medidas solicitadas pelo TCU estão progredindo a contento”. À Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN-MF), os ministros do TCU determinaram que dentro de 30 dias deve ser estimada uma data para que o Siafi se adeque às particularidades do MRE, como o lançamento de outras moedas (além do dólar norte-americano, da libra esterlina, do euro e do iene). Outra recomendação é que a secretaria cadastre bancos de outros países para facilitar o registro das despesas no sistema. A STN solicitou prorrogação do prazo, e de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o processo deve ser discutido novamente no próximo dia 30 de maio. A auditoria foi realizada de abril a julho do ano passado, e de acordo com o acórdão, o Tribunal recomendou ainda que as embaixadas em Berlim, Roma, Washington, La Paz, Caracas e Astana enviem os comprovantes de despesas de 2009 que não foram localizados, e caso as despesas não sejam comprovadas, o Itamaraty deve ressarcir os valores devidos, informando ao TCU as medidas adotadas e o resultado dos trabalhos em 180 dias. Maiores gastos O gasto mais representativo, em 2012, é o da Embaixada em Washintgon, nos Estados Unidos, que já desembolsou R$ 5,23 milhões com material de consumo e permanente, passagens e despesas com locomoção, serviços de pessoas jurídicas, indenizações e restituições e despesas de anos anteriores. Em segundo lugar vem o Consulado-Geral do Brasil em Nova Iorque, onde R$ 5,16 milhões foram gastos até o último dia 14 com despesas semelhantes. O dispêndio com a locação de imóveis na cidade, por exemplo, já alcançou R$ 1,2 milhão. A Embaixada do Brasil em Londres é a terceira representação diplomática que mais registrou gastos no mesmo período deste ano, com R$ 4,4 milhões despendidos, sem, no entanto, registrar despesas com aluguel de imóveis. Os gastos apresentados este ano demonstram maiores despesas proporcionalmente ao registro de novos postos diplomáticos no Siafi. Mantidas apenas as 37 representações atuais, e com despesas nos mesmos patamares dos que vem sendo utilizados até agora, os recursos para os postos podem chegar a quase R$ 200 milhões no final de 2012. No ano passado, com 24 representações, o valor gasto pelas embaixadas e consulados brasileiros foi de R$ 137,9 milhões. Em 2010, o repasse foi de R$ 153,2 milhões para os apenas 16 postos que eram “siafizados” na época, já que o país adquiriu imóvel próprio para os seus diplomatas em Londres (R$ 71,6 milhões foram gastos pela embaixada naquele ano, dos quais R$ 67 milhões foram para a compra).