Resistência do Senado em divulgar salários deve durar pouco

A polêmica sobre a divulgação dos salários de servidores públicos voltou à tona ontem (17), com a decisão da presidente Dilma Rousseff em publicar esse tipo de informação no Poder Executivo. A determinação foi dada no decreto 7.724, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Contudo, a resistência do Senado em divulgar esses dados não deve se arrastar por muito tempo, já que a briga deve acabar no Judiciário, onde as orientações também devem se encaminhar para o apoio ao decidido pela presidente. O Senado Federal publicou decreto no mesmo dia editando as normas para o órgão, no qual a diretora-geral da Casa afirmou que a publicidade dos dados não deve ser seguida no órgão. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgado", afirmou Doris Marize Peixoto ao jornal Estado de S.Paulo. De acordo com a diretora, há um sigilo bancário que impede o fornecimento dos dados pelo órgão. Contudo, a decisão da presidente já começa a mudar o comportamento dos Poderes. Um dia após a afirmação de que manteria os salários dos deputados em segredo, o Senado informou que vai reanalisar o caso. O presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), segue o mesmo caminho. “É um debate que nós vamos fazer ainda na Câmara e tratá-la com a maior transparência possível.” Câmara e Senado vão ficar de olho também na reunião convocada para a semana que vem no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão decidir como aplicar no Judiciário a Lei de Acesso à Informação. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, já antecipou que é a favor da divulgação dos salários. O Conselho Nacional de Justiça também concorda com a publicidade desse tipo de informações. De acordo com a assessoria de imprensa, existe grupo de trabalho estudando as normas para a implementação da Lei no âmbito do Poder Judiciário. Chile, Peru e México são alguns países da América que divulgam os salários de servidores. Os salários dos funcionários da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, também estão disponíveis para consulta. No Brasil, desde 2009, tal informação é disponibilizada pelo site da Prefeitura de São Paulo. No estado paulista, a divulgação também gerou polêmica com servidores que se sentiram lesados com a divulgação dos salários na internet. Ainda em 2009 a Justiça Estadual permitiu que os dados de uma servidora fossem retirados do portal. Contudo, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a decisão. O Supremo ainda não julgou o recurso, mas já entendeu que a decisão abrirá jurisprudência para outras situações semelhantes. Na última quarta-feira (16), quando a nova legislação entrou em vigor, o Contas Abertas encaminhou 52 pedidos, para prefeituras de todas as capitais e governos estaduais, no intuito de analisar quais instâncias estariam dispostas a fornecer esse tipo de informação. O CA solicitou a relação de todos os servidores dos respectivos governos, por órgão, contendo as seguintes especificações: “nome completo, situação, cargo base, cargo em comissão, remuneração do mês, demais elementos da remuneração, remuneração bruta, unidade, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento e jornada”.