terça-feira, 15 de maio de 2012

BRASIL: As Forças Armadas e o Futuro

Espaço do Leitor:

Godofredo.........por email

Mario Hecksher
Coronel de Infantaria (Reformado)


1. Flagrantes do cenário

Aqueles que, nos últimos anos, têm se dedicado a estudos prospectivos, elaborando cenários tendenciais de médio prazo, verificam, com preocupação, uma série de óbices à implementação das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (END), bem como a existência de diversas condicionantes altamente restritivas ao preparo das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais.

Embora a END, que tem caráter defensivo, aponte que o atual contexto mundial impõe que a defesa continue a merecer o cuidado dos governos nacionais e que a expressão militar permaneça de importância capital para a sobrevivência dos Estados como unidades independentes, a realidade aponta no sentido contrário, pois os recursos destinados às Forças Armadas são apenas minimamente suficientes para o seu funcionamento e dificultam ou impedem a sua evolução em níveis adequados.

Este cenário não deverá modificar-se a curto prazo devido, principalmente, aos seguintes motivos:
  • Vivemos uma situação econômica sensível, onde se observa a difícil manutenção da estabilidade da moeda, aliada a elevadas taxas de juros, provocando um baixo crescimento econômico. Embora isto não chegue a caracterizar uma situação recessiva, tem desdobramentos diversos na área social, agravando problemas, como o desemprego, e conduzindo o governo a focar suas atenções e prioridades nesta área, reduzindo progressivamente a fatia orçamentária destinada à Defesa.
  • Estamos num estágio de desenvolvimento tecnológico relativamente modesto, em conseqüência de fatores adversos que perduram no tempo. Carecemos, sem dúvida, de uma política mais objetiva e agressiva na área de Ciência e Tecnologia e é fato incontestável que existe um formidável gap tecnológico entre o Brasil e os países do G-7, sendo que isto se reflete de maneira decisiva sobre a expressão militar do poder nacional.
  • No momento não existem ameaças concretas, dificultando a clara percepção, por parte da classe política dirigente, da necessidade de se manter níveis de segurança adequados às dimensões geográficas e geoestratégicas do país.
  • O Estado tem necessidade de empregar as Forças Armadas em ações complementares de todos os tipos, dificultando ou obstando a sua preparação para o cumprimento das Missões Constitucionais.
  • Ocorreu a deterioração progressiva da indústria nacional de material de defesa, o que hoje dificulta sobremaneira a aquisição destes meios no mercado interno. Some-se a isto os reflexos do fim da guerra fria e da falência da URSS, juntamente com outros Estados, integrantes do Pacto de Varsóvia, fatos que causaram a inundação do mercado internacional com armamentos relativamente sofisticados e de baixo custo, o que deu o golpe de misericórdia neste setor, antes florescente, de nossa economia.

2. Idéias para as Forças Armadas evoluírem

O que nos espera? As Forças Armadas, daqui a vinte anos, estarão em condições de cumprir as suas Missões Constitucionais? Estamos evoluindo de maneira adequada?
Estas são questões que afligem a todos aqueles que se preocupam com os destinos da Pátria Brasileira e nós profissionais militares temos que estar habilitados para dar as melhores respostas a estas perguntas.

Na sua evolução, para atender às necessidades impostas pelas demandas da nação politicamente organizada, o Ministério da Defesa não poderá perder de vista a estatura político-estratégica do Estado Brasileiro, os cenários onde as Forças Armadas deverão atuar (no presente e no futuro) e as hipóteses de emprego decorrentes, daí deduzindo o modo como se deverá trabalhar com determinados elementos básicos que as manterão em permanente movimento, impedindo a sua estagnação.

Os elementos básicos a que me refiro são os seguintes:

a. Formação de Quadros com elevada capacidade de liderança

Na verdade, sem lideranças eficientes nada pode ser feito. Só o líder é capaz de levar os liderados a percorrer caminhos por onde não passariam sozinhos.

Os futuros líderes devem ser forjados nas escolas de formação, únicos locais onde esta difícil empreitada pode ser realizada com sucesso.

Nos estabelecimentos de ensino militar, usando-se técnicas adequadas e trabalhando-se com educadores militares, selecionados entre os melhores, é possível, ao final dos cursos, enviar aos Corpos de Tropa, aos Navios e às Bases Aéreas, oficiais e sargentos com elevada capacidade de liderança.

Este trabalho deve continuar nos Corpos de Tropa, onde os comandantes devem buscar o permanente aprimoramento da capacidade de liderança de seus comandados, construindo com eles uma sólida corrente de lideranças, com a qual a Unidade será capaz de vencer as dificuldades impostas pela precariedade dos meios disponíveis.

Os líderes, automotivados, serão os impulsionadores do processo de aprimoramento permanente de suas respectivas Forças.

Por este motivo, afirmo: Forças Armadas que possuam fortes lideranças, em todos os escalões, poderão superar, no todo ou em parte, as desvantagens geradas por uma deficiente capacidade econômica ou tecnológica.

b. Formação e cooptação de pessoal de alta capacitação e qualidade

Daí aflora a necessidade de privilegiar os estabelecimentos de ensino, em todos os níveis, dando-lhes condições de exercer suas indispensáveis funções de maneira excelente. O militar tem que ser o “estudante permanente”. A posse do conhecimento é vital para a evolução das Forças Armadas na direção correta.

Os currículos das escolas militares devem ser permanentemente questionados e periodicamente revisados, de modo que se mantenham em condições de dar respostas adequadas às necessidades das Forças.

Em alguns casos, para o exercício de funções técnicas de elevada especialização, poderá ser necessário buscar pessoal formado por Universidades civis. Para isto, devem ser criados e mantidos atrativos que compensem ao indivíduo esta mudança de rota. Esta contratação deverá ser feita toda vez que o custo-benefício da formação de certos especialistas dentro das Forças se torne desfavorável, mas única e tão somente nestes casos, lembrando que não se pode entulhar as Forças Armadas com pessoal desnecessário.

Deve-se ter especial cuidado com o ingresso de indivíduos que não se adaptem às normas disciplinares, que reajam negativamente aos valores morais já consagrados ou que professem ideologias contrárias aos valores democráticos.

c. Permanente modernização da Doutrina

A História recente é rica em exemplos de países que sofreram fragorosas derrotas, por terem se preparado para lutar a guerra do futuro empregando a doutrina da guerra do passado.

Hoje, ocorre rapidíssima evolução tecnológica que vem introduzindo no campo de batalha determinados sistemas de armas e equipamentos que forçaram mudanças radicais na doutrina de emprego das três Forças. Os modernos sistemas de comunicações e guerra eletrônica, os vetores de imageamento territorial, o submarino atômico, as munições inteligentes, os equipamentos de visão noturna, o avião invisível, eis alguns exemplos de materiais revolucionários que vieram modificar conceitos estratégicos e táticos.

Estas mudanças, que se processam, contínua e rapidamente, têm que ser permanentemente estudadas de modo integrado pela Marinha, Exército e Aeronáutica, concluindo-se pelas modificações doutrinárias e pelas conseqüências operacionais delas decorrentes.

d. Estruturas adequadas

As estruturas das Forças devem ser permanentemente repensadas, em função dos fatos claramente previsíveis e também daqueles que só podem ser deduzidos por intermédio de profundos estudos prospectivos.

Para um Estado com recursos limitados, a permanente mudança de estrutura de suas Forças Armadas é algo que pode transformar-se em problema insuperável, pelo vulto dos gastos que acarreta. Daí verificar-se a necessidade de pensarmos em estruturas flexíveis e amoldáveis não só ao cumprimento das missões das Forças Armadas no presente, mas também às modificações que devam ocorrer nos próximos vinte anos.

e. Modernização do material de emprego militar

Esta é uma tarefa realmente difícil de ser levada avante pelas Forças Armadas de um país em desenvolvimento, com problemas sociais graves que estão requerendo rápida solução.

Os escassos recursos destinados à Defesa serão insuficientes em relação às necessidades e não permitirão o acompanhamento das últimas novidades tecnológicas na área militar.

Por este motivo não poderão ser cometidos enganos. Os estudos que antecederem qualquer compra de material de defesa deverão ser completos, analisando-se principalmente as possibilidades de manter-se e modernizar-se o material adquirido durante algum tempo, podendo ser estipulado um prazo médio de quinze a vinte anos.

Hoje, existe no mercado internacional uma gama enorme de armas e engenhos de todo tipo, com preços tentadores. Entretanto, um país das dimensões do Brasil não pode ter suas Forças Armadas equipadas unicamente com materiais bélicos que estão sobrando em outros lugares. Alguns itens poderão ser adquiridos na “prateleira das pechinchas internacionais”, contudo, não se pode abrir mão da pesquisa e da capacidade de fabricarmos nossos próprios armamentos, navios, aviões, material de comunicações e guerra eletrônica.

É interessante lembrar que o material de alta tecnologia, normalmente, só estará à disposição para aquisição pelos países mais pobres no momento em que estiver ultrapassado. Por isto insistimos: é indispensável investir em pesquisa e fazê-lo de forma integrada, partilhando os êxitos obtidos entre as três Forças. Este é também um importante motivo pelo qual se deve buscar a recuperação e manutenção de nossa, outrora promissora, indústria de material de defesa. A Marinha, que prossegue fabricando navios e submarinos, nos mostra que isto é factível.

f. Treinamento

Eis aí o fator decisivo. O treinamento, chamado no Exército de Instrução Militar, tem que ser visto como a atividade fim das Forças Armadas no tempo de paz.

De nada adianta possuir modernos equipamentos militares, efetivos completos, oficiais e graduados bem formados, líderes competentes, moderna doutrina e estrutura adequada, se tudo isto não for integrado por intermédio do treinamento, transformando os diversos agrupamentos (tripulações, batalhões, regimentos, grupos, etc) em eficientes instrumentos de combate.

Mas o treinamento é dispendioso e nem mesmo os países mais ricos podem ter todas as suas forças militares permanentemente prontas para entrar em combate.

Por outro lado, vê-se que os prazos de mobilização foram sensivelmente reduzidos e que os grandes “exércitos de recrutas” não respondem mais às necessidades da defesa. Por este motivo, até mesmo aqueles países que adotam o “serviço militar obrigatório” passaram a contar com um número sensivelmente maior de soldados “profissionais-temporários”, ou dilataram o tempo de prestação do serviço militar.

Isto ensejou que, nas Forças Armadas Brasileiras, como também nas estrangeiras, surgissem os conceitos de Força Pronta, Força de Pronta Resposta, Força de Ação Rápida e Organizações Militares de Pronto Emprego.

No Exército, por exemplo, estabeleceu-se uma “estratégia de preparo” na qual foi organizada a Força de Ação Rápida (FAR), constituída por Brigadas e Unidades dotadas de elevada mobilidade estratégica, com capacidade para serem empregadas em qualquer parte do território nacional. As Grandes Unidades e Unidades da FAR devem alcançar a preparação completa. Devem executar, em curto período, todo o treinamento e recebem o pessoal e o material previstos. Nestas Organizações Militares devem ser formados os efetivos necessários ao seu próprio recompletamento.

3. Conclusão

Numa brevíssima conclusão, enfatizamos que os fatores acima apontados e brevemente comentados são aqueles que permitirão ao Estado Brasileiro continuar contando, no futuro, com o respaldo de Forças Armadas suficientemente preparadas, capazes de criar o efeito de dissuasão, necessário para que nosso país possa seguir em paz e reencontrar o caminho do desenvolvimento e do bem estar para o seu povo.
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