Prevenção de riscos e resposta a desastres diminui gastos em 2012

A pior seca dos últimos 47 anos, que continua a atingir o Nordeste, já deixou mais de 500 cidades em situação de risco. Ao mesmo tempo, o Norte sofre com as chuvas intensas e as cheias podem bater recorde. Mesmo com calamidades naturais tão significativas, o governo desembolsou R$ 121,3 milhões a menos do que o ano passado em ações de prevenção e reposta a desastres. Em valores constantes, cerca de R$ 317,5 milhões já foram gastos este ano com programas específicos, o que representa apenas 10,6% da dotação autorizada para os programas (R$ 3 bilhões). No mesmo período do ano passado foram desembolsados R$ 439,2 milhões. (veja tabela) Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em Defesa Civil, a diminuição de repasses representa falta de preocupação dos entes públicos com a área. “A Defesa Civil no Brasil é uma falácia. Não investe na preparação, nem na prevenção. Na maioria dos estados não é uma Unidade Orçamentária e não tem quadros próprios, e mesmo sendo inserida nos Corpos de Bombeiros, a cada mudança de comando, troca-se quase todo mundo, o que ocorre também na Secretaria Nacional”, critica. A promessa do governo era de que este ano as aplicações em ações tanto de prevenção, como de resposta a desastres naturais seriam mais representativas, em razão da criação do programa “Gestão de Risco e Reposta a Desastres”, que engloba cinco ministérios, incluindo a Pasta das Cidades que coordena grandes obras no setor. O programa possui 33 iniciativas de apoio a sistema de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco. (veja tabela) Contudo, o programa, que pretende realizar o monitoramento da ocupação urbana e implantação de intervenções estruturais e emergenciais em municípios em área de risco, desembolsou apenas R$ 15 milhões dos quase R$ 2,5 bilhões disponíveis para este ano. Até 2015, a previsão é que R$ 16,2 bilhões sejam desembolsados na rubrica. O novo programa englobou duas rubricas, “Prevenção e Preparação para Desastres” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, que ficaram conhecidas por conta da polêmica em torno das denúncias de uso político dos seus recursos por parte do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os programas, por meio de Medida Provisória que permitiu continuidade de ações do Plano Plurianunal 2008-2011, apresentam dotação de R$ 476,9 milhões em 2012 e desembolsaram R$ 302,5 milhões até agora, dos quais 92% foram em ações de resposta e reparação. O maior investimento em resposta, do que em prevenção a desastres, é histórico e contraria a lógica de que “prevenir é melhor do que remediar”. Para Edmildo Moreno, obras preventivas são executadas através de licitação e as recuperativas são feitas através de dispensa de licitação por serem emergenciais, o que afeta o investimento. Além disso, o especialista afirma que prevenção não dá Ibope e nem abre espaço na mídia, o desastre sim. “Na visão dos políticos o desastre é bom porque os recursos logo aparecem, bem como os salvadores dos pobres e oprimidos, que prometem a casa nova aos desabrigados”, afirma. A conclusão se confirma quando analisadas algumas ações “zeradas” do novo programa. É o caso das obras de macrodrenagem em Salvador, que possuem dotação de R$ 88 mil e nada foi sequer empenhado até agora. De acordo com Sobral, é necessário mudar a lógica dessas ações. “É preciso trabalhar em ações que minimizem desastres, valorizem os saberes das comunidades em áreas de risco, capacitem pessoal, criem quadros efetivos de pessoal nas estruturas de defesa civil sem o viés militarista e invistam na preparação da população para que a mesma possa exigir ações preventivas em cada comunidade”, aconselha Sobral. Cenad No final do ano passado, foi criado o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), com o objetivo de monitorar os riscos e minimizar os danos causados pelos desastres naturais, com a promessa de dar novo rumo às ações de defesa civil no Brasil (veja matéria). Este ano, a dotação prevê investimentos de R$ 15 milhões para este ano. A estrutura física funciona junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), fato que acelerou o processo de implantação e permitiu que fosse cumprido o prazo acordado com a Casa Civil. Edmildo Moreno avalia com ceticismo a eficiência do centro, criado após três anos de espera. “Até o momento o que pude perceber é que estão mapeando municípios com maiores riscos para desastres com chuvas no sentido de implementar planos de contingência, mas é um ação muito centralizada com pessoal de Brasília, sem participação comunitária e com certeza pouco irá se avançar. Tecnologia por si só não será suficiente para prevenir riscos de desastres e nem avança na implementação de uma cultura de prevenção”.