Renato caetano, por email
Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 mi
No final veja as palavras dos cara de pau:
"Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe"
O
Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação
para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo
período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou
de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à
advocacia pública.
Ainda
não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes
pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional.
Eles repudiam que o 'plus' seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8
mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho.
O
auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio
Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das
entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à
classe.
Subscrita
pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do
Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que 'a concessão de
vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação,
contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as
carreiras de Estado'. Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ.
Subscreve a resolução por presidir o órgão.
Desde
a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes.
São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta
final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período,
chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário.
O
estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria
dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do
crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo
prescricional de cinco anos.
A
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos
atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe
verba relativa aos últimos cinco anos.
O
governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ,
que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo
entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a
ausência de reajustes que perdura há anos.
A
Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ,
que reconheceu a 'necessidade de comunicação das vantagens funcionais
do Ministério Público Federal à magistratura nacional'.
Ao
promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou 'a
necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à
paridade de vencimentos'. O CNJ acolheu argumento da simetria
constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.
A
resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do
mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram
aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora
da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e
indenização de férias não gozadas, 'por absoluta necessidade de serviço,
após o acúmulo de dois períodos'.
As
verbas para o pagamento das prestações pecuniárias arroladas correm por
conta do orçamento do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior
do Trabalho e outros tribunais.
'É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe',
assevera Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra. 'Temos
contingente expressivo de servidores que ganham mais que os juízes. A
questão dos atrasados tem que ser resolvida em orçamento. Mas esse valor
(R$ 82 mi) está um pouco exagerado, me parece muito elevadowwwcamacarimagazinme.blogspot.com
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