quinta-feira, 3 de maio de 2012

Delta: contratos podem ser assumidos por empresas que participaram da licitação

Caso a Delta Construções S.A seja considerada inidônea, tanto a celebração de novos contratos quanto o recebimento de recursos federais serão paralisados até que as irregularidades sejam sanadas ou os cofres públicos ressarcidos do eventual valor do prejuízo apurado. Segundo o especialista em licitações, Inaldo Vasconcelos, neste caso, a legislação prevê que os contratos podem ser assumidos pelas empresas que participaram do processo licitatório, desde que estejam dispostas a realizar a obra e aceitem as condições acertadas no contrato, inclusive valores e prazos previstos.
O professor explica que não necessariamente as obras ficarão paradas. “Na hipótese de se considerar a licitação realizada viciada, irregular, fraudulenta, deverá ser promovida outra licitação para dar continuidade à execução da obra ou se fará a contratação por emergência. Somente na hipótese de se considerar possível risco ao patrimônio público a obra será paralisada, devendo a questão estar intimamente ligada a busca do interesse público”.
Na última quinta-feira, questionada sobre o que aconteceria caso a construtora, alvo das investigações e responsável por várias obras de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja considerada inidônea, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou: “se isso vier a acontecer, quando acontecer, vamos ver o que pode ser feito". Além disso, Belchior disse que se a Delta quebrar, trata-se de um problema da empresa, não do governo.
Já o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu que o governo se preocupa com a possibilidade da empreiteira deixar a execução de obras encabeçadas pela companhia em todo o País, em especial as do PAC. De acordo com o ministro, o Ministério do Planejamento está se preparando para fazer o mais rápido possível o processo para que as obras sejam retomadas o quanto antes.
Carvalho afirmou ainda que o governo trabalha para impedir que haja descontinuidade na execução das obras. "Vamos fazer de tudo naturalmente para que não haja a solução de continuidade", disse.
Apesar do processo instaurado pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda estar em andamento, para Vasconcelos, se o veredicto final dos exames da auditoria de todos os contratos da Delta for tão negativo como apontam as gravações e os fatos divulgados pela mídia, com certeza a Delta será colocada no cadastro das empresas inidôneas.
“O objeto dos exames de auditoria apontará o diagnóstico real de cada contratação. A lisura ou não da licitação processada, a regularidade ou não da execução dos contratos de obras, a observância do estado geral de cada obra em relação ao projeto básico e aos contratos pactuados e outras questões importantes que serão objeto de auditorias dos exames a serem realizadas pelos órgãos de fiscalização, tanto pela CGU como pelo Tribunal de Contas da União”, ressalta.
Para a especialista em licitação e procuradora do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, o fato da empresa ter muitas obras contratadas pelo governo federal não deve ser critério para excluí-la da inidoneidade. “O que precisa ser observado é se houve fraude e se são aplicáveis os dispositivos legais. Se forem, a decisão deve ser técnica e, se for o caso, aplicada a pena”, conclui.
A procuradora afirma que somente com apuração rigorosa e punição exemplar, com o consequente ressarcimento aos cofres públicos, será possível inverter a máxima de que “o crime compensa”. “É lamentável, repugnante e desalentador verificar que escândalos e mais escândalos se sucedem, desafiando os órgãos de controle. Neste caso, especificamente, envolvendo a principal empreiteira do maior programa do governo federal”, afirma.
Vasconcelos compartilha da mesma opinião. “Isso decorre da ausência total da aplicação do controle e da auditoria preventiva, tanto nas licitações processadas, quanto na execução dos contratos celebrados pela administração”. Segundo ele, as ferramentas citadas produzem o processo de acompanhamento da licitação e da execução do contrato e a respectiva avaliação do desempenho do contratado.
A empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na instauração da CPI do Cachoeira. A empresa está envolvida em denúncias de corrupção que vão desde associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e União. Ao longo dos últimos doze anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. Se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais), desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.
O grande salto ocorreu com a criação do PAC, em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do programa em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, R$ 884,5 milhões, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 156,9 milhões em contratos.

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